17 resultados nos descritores e sumários · 114 no texto integral
Relator: MARIA INÊS MOURA
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte, mas também que tal se verifique por negligência da mesma em promover o seu andamento ... artº 281 do CPC., deve ouvir as partes de forma a melhor avaliar se a falta de impulso processual é imputável a comportamento negligente
Relator: ESTELITA MENDONÇA
considera-se deserta a instância quando, por negligência das partes, o processo se encontra a aguardar impulso processual há mais de seis meses”. 2. O envio de um email pelo
Relator: Hélder Vieira
dados (artigo 144º), da citação de pessoas colectivas (artigo 246º), da notificação às partes que constituíram mandatário (artigos 247º e 248º), da deserção da instância e dos recursos (artigo 281º ... releva agora, para efeitos de deserção, o requisito da negligência das partes em promover o impulso processual. V — O falecimento da parte impõe a imediata suspensão da instância
Relator: Esperança Mealha
instância fica deserta logo que o processo esteja, por negligência das partes, sem impulso processual durante mais de seis meses e, por outro, que essa deserção não é automática, antes ... limite, se impunha que previamente ouvisse as partes de forma a poder avaliar se a falta de impulso processual era imputável a alguma delas.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: SÍLVIA PIRES
parte, do Novo Código de Processo Civil. IV - A exigência de um impulso processual das partes, como manifestação do princípio do dispositivo, apenas tem sentido no que respeita às consequências
Relator: JOSÉ ESTELITA DE MENDONÇA
declarativo, e daqui que enquanto não for proferida será lícito à parte onerada com o ónus do impulso processual promover utilmente o seguimento do processo mesmo que já tenham transcorrido
Relator: SÍLVIO SOUSA
processo atingiu “a sua finalidade normal”; como tal, deixou de estar dependente de impulso processual da parte, com consequente impossibilidade de extinção da instância, por deserção. Sumário do Relator
Relator: ANA BARATA DE BRITO
suficiente as finalidades da punição”. 2. Pressuposto da apreciação é o impulso processual tempestivo, por parte do condenado, mostrando-se injustificada a rejeição in limine do requerimento, com base
Relator: MARIA INÊS MOURA
próprio, cuja falta, determina a extinção da instância por deserção, quando o impulso processual cabe à parte e no artº 4º os actos tributários, relativos a pagamentos devidos ao agente
Relator: SÍLVIO SOUSA
Comprometendo-se as partes, na sequência da suspensão da instância, para efeitos de transacção extrajudicial, a informar o Tribunal, tendo em vista o prosseguimento do processo, da sua não obtenção ... deserção; igualmente, não viola o dever de boa gestão processual, por estar em causa um impulso processual, a que as partes se vincularam. Sumário do Relator
Relator: MARIA LÚISA RAMOS
considera deserta a instância quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar o impulso processual há mais de seis meses. II . As normas do Novo Código ... aplicável aos prazos que estiverem em curso, mas o prazo só se conta a partir da entrada em vigor da nova lei, a não ser que, segundo a lei antiga
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
custas de parte constituem o somatório de despesas que as partes se veem compelidas a suportar com vista a haverem o beneficio do impulso processual necessário ao natural desenvolvimento
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.Civil, a taxa de justiça corresponde ao montante devido pelo impulso processual de cada interveniente e é fixada em função do valor e complexidade da causa, nos termos do R.C.P ... pelo impulso processual de cada interveniente não pode corresponder à complexidade da causa, visto que essa complexidade não é, em regra, aferível na altura desse impulso. O impulso processual
Relator: JOAQUIM CONDESSO
pelo impulso processual de cada interveniente não pode corresponder à complexidade da causa, visto que essa complexidade não é, em regra, aferível na altura desse impulso. O impulso processual ... depende, segundo o legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda
Relator: ISABEL ROCHA
prevê a deserção, que ocorre quando o processo se encontre a aguardar o impulso processual há mais de seis meses (art.ºs 277.º e 281.º), decorrendo desta alteração ... aplicável aos prazos que estiverem em curso, mas o prazo só se conta a partir da entrada em vigor da nova lei, a não ser que, segundo a lei antiga
Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE
Nessas situações e caso o responsável pelo impulso processual não seja condenado a final, deve o mesmo ser notificado, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão ... Sendo proferida sentença que homologa a transacção obtida pelas partes, condenando o réu em custas, impõe-se a notificação do autor para proceder ao pagamento do remanescente da taxa
Relator: Paula Moura Teixeira
partes tenham submetido à sua apreciação, salvo se aquelas que forem prejudicada pela solução dada a outra não podendo ocupar-se senão das questões suscitadas pelas partes, salvo ... CPPT não descaracterizam nem invalidam, o princípio base do processo tributário do impulso processual, quer do contribuinte/sujeito passivo quer da Fazenda Pública, nomeadamente quanto à prova dos factos que pretende