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Relator: ISAÍAS PÁDUA
executiva possa ser declarada: a) Que o processo se encontre parado, a aguardar impulso processual das partes, há mais de 6 (seis) meses; b) E que essa paragem do processo ... falta de impulso processual, se fique a dever à negligência das partes. IV- Em face do segundo pressuposto legal, a declaração de deserção da instância não pode ser automática, logo
Relator: MARIA INÊS MOURA
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte, mas também que tal se verifique por negligência da mesma em promover o seu andamento ... artº 281 do CPC., deve ouvir as partes de forma a melhor avaliar se a falta de impulso processual é imputável a comportamento negligente
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte, mas também que tal se verifique por negligência da mesma em promover o seu andamento ... nº1 do art. 269º do CPC, impende sobre as partes que sobreviveram ou qualquer dos sucessores, o ónus do impulso processual, por forma a remover aquela causa de suspensão
Relator: JOSÉ CRAVO
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual das partes, mas também que tal se verifique por negligência de qualquer delas em promover ... novo CPC, deve, num juízo prudencial, ouvir as partes de forma a melhor avaliar se a falta de impulso processual é imputável a comportamento negligente de alguma delas
Relator: ISAÍAS PÁDUA
instância possa ser declarada: a) Que o processo se encontre parado, a aguardar impulso processual das partes, há mais de 6 (seis) meses; b) E que essa paragem do processo ... falta de impulso processual, se fique a dever à negligência das partes. II- A falta de impulso processual pressupõe, desde logo, que as partes (ou alguma delas) não praticaram, durante
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
suspensão da instância por falecimento da parte dispensa a advertência prévia das consequências da inércia à parte onerada com o impulso processual quando esta se encontra patrocinada por mandatário
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
seis meses, da conduta negligente da parte, determinativa da paralisação do processo, e, do ónus a essa parte imputável do impulso processual respectivo. II- A lei processual não prevê ... cabe o ónus do impulso processual, designadamente nos casos em que ” não se revelem evidentes quer a necessidade de impulso processual a cargo da parte, quer o efeito extintivo decorrente
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
deserção da instância é uma sanção que se aplica à parte que, devendo dar impulso processual, por negligência sua o não faz, determinando a paragem do processo por mais
Relator: CATARINA GONÇALVES
necessário que essa circunstância se deva a uma falta de impulso processual que possa ser imputada a negligência das partes, sendo irrelevante, para esse efeito, a falta de impulso processual ... partir desse momento se poderá considerar que o exequente tem a obrigação e o ónus de tomar posição sobre esse incumprimento e que o processo aguarda o seu impulso processual
Relator: ISAÍAS PÁDUA
executiva possa ser declarada: a) Que o processo se encontre parado, a aguardar impulso processual das partes, há mais de 6 (seis) meses; b) E que essa paragem do processo ... falta de impulso processual, se fique a dever à negligência das partes. III- A falta de impulso processual pressupõe, desde logo, que as partes (ou alguma delas) não praticaram, durante
Relator: JORGE TEIXEIRA
impulso processual que incide sobre as partes, nos termos do artigo 5, nº 1, do C.P C. – artº. 264º, nº1, do C.P.C. anterior -, não implica que tenham de promover todos ... impulso processual conducente à remessa à conta, fazendo funcionar a sanção dessa remessa, apenas poderá ocorrer quando a paragem do processo somente possa ser removida por impulso das partes
Relator: Alexandra Alendouro
causa de extinção da mesma, ocorre quando o processo esteja, por negligência das partes, sem impulso processual durante mais de seis meses (antes, dois anos e após a interrupção ... processuais – ou, no limite, ouvir previamente as partes, de forma a poder avaliar, num juízo prudencial, se a falta de impulso processual era imputável a comportamento negligente (omissivo e reprovável
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
considera-se deserta a instância quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar impulso processual há mais de seis meses.”. II - Por sua vez, consignam os nºs ... recurso consideram-se desertos quando, por negligência das partes, o incidente se encontre a aguardar impulso processual há mais de seis meses. 4 - A deserção é julgada no tribunal onde
Relator: ESTELITA MENDONÇA
considera-se deserta a instância quando, por negligência das partes, o processo se encontra a aguardar impulso processual há mais de seis meses”. 2. O envio de um email pelo
Relator: JORGE TEIXEIRA
instância executiva - por falta de impulso processual -, necessário se torna que se conclua pela existência de revelada incúria de modo que as partes possam verificar, inequivocamente, que ocorreu no processo ... extinção da instância executiva assenta e pressupõe que os autos estejam a aguardar um impulso processual cuja iniciativa caiba ao exequente e que este esteja ciente da necessidade
Relator: JOSÉ AMARAL
autora, ter sido exarado que os autos ficavam a aguardar o impulso processual (embora não explicitando que espécie impulso) sem prejuízo do prazo referido no artº 281º. II) Contudo ... culposa e sancionável com a deserção da instância, por invocado incumprimento do ónus de impulso processual, a paragem do processo por mais de 6 meses sem que, nestas circunstâncias
Relator: VÍTOR AMARAL
ónus de formular requerimento ajustado de impulso processual ou, ao menos, justificar o que lhe aprouvesse. 2. - Decorridos mais de seis meses a partir da última daquelas notificações ... NCPCiv., depende da formulação de um juízo de negligência da(s) parte(s) quanto ao impulso processual a seu cargo. 5. - O comportamento aludido em 1. é revelador de negligência
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
processo aguarde que «as partes se pronunciem quanto ao progresso da causa» não tem a virtualidade de onerar as partes com um ónus de impulso processual que a lei não ... processual das partes por um período superior a 6 meses, se sobre as partes não recair o ónus específico de promoção da atividade processual, ou seja, se a parte não
Relator: JOSÉ CRAVO
executiva possa ser declarada: a) Que o processo se encontre parado, a aguardar impulso processual das partes, há mais de 6 (seis) meses; b) E que essa paragem do processo ... falta de impulso processual, se fique a dever à negligência das partes. III – A falta de impulso processual pressupõe, desde logo, que as partes (ou alguma delas) não praticaram, durante
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
necessário não só o decurso de um prazo de seis meses sem impulso processual da parte sobre a qual impende o respetivo ónus (pressuposto de natureza objetiva), mas também ... partir do dia em que ele terminou, mas a partir do dia em que lhe é notificado o despacho que alerte a parte para a necessidade do seu impulso processual