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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
quais resultará a necessidade de efetuar, ou não, o reconhecimento da perda por imparidade. 2. Existindo uma evidência objetiva de que determinado crédito é incobrável, nomeadamente alguma das previstas ... parágrafo 27 da NCRF 27, o reconhecimento da respetiva perda por imparidade constituiu, não uma opção contabilística, mas uma obrigação para a empresa
Perda por imparidade créditos incobráveis, requisito do artigo 41º, nº 2 do Código
liquidação do ano de 2009; suspensão do prazo; perdão de dívidas; perdas por imparidade
Perdas por imparidade; créditos incobráveis
incompetência material do tribunal arbitral, depreciações e perdas por imparidade
Relator: JOAQUIM CONDESSO
activos, era dada a designação de provisões, realidades que actualmente se designam por imparidades. 5. As contas de provisões são aquelas onde se inscrevem as verbas destinadas a contrabalançar encargos
Relator: FRANCISCO XAVIER
Não tendo o recorrente que impugnada a matéria de facto deixado expressa
IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.
IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos
I SÉRIE Quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Número 236 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 e) No caso da
regime duodecimal concretiza-se através da fi- gal, a determinação das perdas por imparidade em ativos, xação mensal dos fundos disponíveis. em especial nos créditos, apresenta especificidades ... dezembro. de 31 de dezembro, determinou que os montantes anuais acumulados das perdas por imparidade para risco espe- Artigo 4.º cífico de crédito dedutíveis são determinadas por regras Exceções
dezembro O presente decreto regulamentar estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções A Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, que regula a atividade ... artigo 68.º da Lei n.º 26/2013, de Perdas por imparidade para risco específico de crédito dedutíveis 11 de abril, estão a chegar ao termo do seu prazo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2015 Decreto Legislativo Regional n
Prejuízos; alteração de atividade
I SÉRIE Segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Número 224 ÍNDICE
IRC – dedutibilidade de gastos; art. 55.º, n.º 2 do EBF
IRC – Dedutibilidade de Custos
Portaria n.º 365/2015 aplicáveis, sejam elas de cariz económico, ambiental, de
Aviso n.º 77/2015 aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de