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Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
máquinas expelissem dinheiro e, na circunstância, não autorizadas, não se está perante afirmações ou factos genéricos. II - A circunstância do crime de burla informática se tratar de um crime
Relator: CARLOS MOREIRA
nº2 do CPC.). 2.- O recorrente que impugne a matéria de facto não pode limitar-se a invocar genérica e abstractamente a prova que aduz em abono da alteração
Relator: MOREIRA DO CARMO
Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se os ditames do art. 640º, nº 1, a) a c), e nº 2, a), do NCPC, designadamente quando ... nomeadamente quando o recorrente mencione genericamente vários documentos não indicando qual o documento em concreto com que pretende atacar determinado ponto de facto. 4.-Num seguro de grupo, não está
Relator: ANTÓNIO SANTOS
lesada. 2.- Em face do referido em 5.1., torna-se irrelevante o risco genérico decorrente do facto de o veículo se encontrar a circular numa via pública, sendo
Relator: FERNANDO MONTEIRO
cheque foi emitido e entregue ao portador, não concretizando qualquer facto da invocada e genérica falta ou viciada vontade de pagar. 3.- Sendo certo que o Banco sacado ... indícios da plausibilidade da declaração do sacador, nada tendo aquele feito para conferir o facto concreto integrador do vício, o sacado age ilicitamente e com culpa, ao obedecer à ordem
Relator: MARTINHO CARDOSO
acusação (e a pronúncia) deve conter, ainda que de forma sintética, a descrição dos factos de que o arguido é acusado, efetuada discriminada e precisamente com relação a cada ... infração e quais os factos que o arguido realizou, sem imprecisões ou referências vagas. II - Não basta, pois, no caso concreto, uma referência genérica ao montante constante das duas declarações
Relator: Frederico Macedo Branco
forma notória, patente, de modo a não necessitar de qualquer indagação, quer de facto quer de direito, por parte do tribunal, com vista ao assentimento da convicção a formular ... periculum in mora, não bastando a mera invocação de considerações genéricas e conclusivas, de uma situação de facto consumado ou de produção de prejuízos de difícil reparação. Impende sobre
Relator: Frederico Macedo Branco
forma notória, patente, de modo a não necessitar de qualquer indagação, quer de facto quer de direito, por parte do tribunal, com vista ao assentimento da convicção a formular ... periculum in mora, não bastando a mera invocação de considerações genéricas e conclusivas, de uma situação de facto consumado ou de produção de prejuízos de difícil reparação. Impende sobre
Relator: BARATEIRO MARTINS
crédito/obrigação; não pode limitar-se a dizer, em termos abstractos, genéricos e indefinidos, que é credor do R. num concreto montante e pedir que o R. seja condenado ... aludir à fonte jurídica do seu crédito, a dizer que tem que expor/alegar factos com relevo jurídico; a dizer que tem que expor/alegar factos cujo relevo seja justamente
Relator: CRISTINA FLORA
pedir que se encontra formulada em termos completamente genéricos, fica manifestamente afastada a possibilidade de se sequer considerar que um determinado facto não alegado poderá ser complemento ou concretização
Relator: VASQUES OSÓRIO
narração, ainda que sintética, dos concretos factos imputados ao arguido fundamentadores da aplicação de pena ou medida de segurança ou seja, os factos preenchedores do tipo, objectivo e subjectivo ... seja causada por meio de erro ou engano sobre factos que o agente astuciosamente provocou; [Tipo subjectivo] - O dolo genérico, o conhecimento e vontade do agente actuar de forma fraudulenta
Relator: Ana Paula Santos
decidido e não noutro. O julgador não se deve limitar a uma simples e genérica indicação dos meios de prova produzidos (v.g. “prova testemunhal” ou “prova por documentos”), impondo ... essa prova produzida. III – Remetendo-se, na sentença, indistinta e genericamente para a prova documental e testemunhal todos os factos provados, não se mostra observado, pelo tribunal recorrido, tal dever
Relator: Cristina Travassos Bento
decidido e não noutro. O julgador não se deve limitar a uma simples e genérica indicação dos meios de prova produzidos (v.g. “prova testemunhal” ou “prova por documentos”), impondo ... essa prova produzida. III – Remetendo-se, na sentença, indistinta e genericamente para a prova documental e testemunhal todos os factos provados, não se mostra observado, pelo tribunal recorrido, tal dever
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
não é possível efectuar qualquer fiscalização desse género através do meio técnico de controlo. III) Acresce o facto de que, mesmo que não sejam praticados na residência do recorrente
Relator: ANTÓNIO LATAS
objeto, quer das circunstâncias do caso. III - A prognose de perigosidade deve assentar em factos e juízos concretamente apurados e formulados pelo tribunal, pois, constituindo um requisito ou pressuposto ... artigo 109º do Código Penal, não se presume. IV - Apesar de poder afirmar-se genericamente que quem utiliza um objeto para a prática de um crime pode voltar a fazê
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
caso a aplicação daquele Regime. III. Não constituindo a confissão do arguido um facto material e concreto, mas sim, um meio de prova (artigo 344º, do Código de Processo Penal ... personalidade do arguido» configura matéria conclusiva e genérica a extrair de outras premissas fácticas. Se o recorrente não indica quais são os factos, que, a propósito da evolução
Relator: Esperança Mealha
factos que lhe são imputados. II – Não se encontra suficientemente fundamento o ato administrativo que suspende o pagamento das prestações de desemprego com fundamento na invocação genérica da existência
Relator: Alexandra Alendouro
procedimento disciplinar permitir-se a prova sobre factos considerados provados no processo criminal, bem como não se dar por provados factos contrários aos penalmente tidos como assentes. Trata-se afinal ... invocação genérica e conclusiva de violação dos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé, não densificada através de factos concretos do procedimento disciplinar, não
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
necessidade de punição relativamente ao facto cometido, sendo irrelevantes na perspectiva da culpa e das exigências de prevenção. IV - Não obstante o perdão genérico configure causa de extinção da pena
Relator: Cristina da Nova
prova testemunhal quando o recurso da sentença ou decisão final versa sobre matéria de facto e de direito. _A decisão da 1ª instância sobre a utilidade ou necessidade em concreto ... matéria de facto encerra um juízo de facto e, por isso, situa-se no âmbito da atividade jurisdicional destinada à fixação da matéria de facto. 2. _Na reclamação