9 resultados nos descritores e sumários · 108 no texto integral
Relator: João Beato Oliveira Sousa
Está em causa a interpretação da expressão “tempo de estágio” utilizada no n.º1 do artigo 5º da Portaria n.º 884/94, de 1/10, defrontando-se duas alternativas quanto ... sentido de tal expressão: a) A duração programática do estágio de 18 meses prevista de forma geral e abstracta para todos os candidatos à advocacia no artigo 551º do Estatuto
Relator: RUI PEREIRA
favor da Drª Ana Paula Duarte, advogada, e da Drª Patrícia Duarte, advogada estagiária, tal como decorre do parecer citado, não ocorre qualquer vício na procuração outorgada. V – Mostrando ... petição inicial apenas assinada pela Ilustre advogada estagiária e não também pela sua Exmª patrona, essa situação é enquadrável na previsão do artigo 48º, nº 1 do CPCivil, que dispõe
Relator: Luís Migueis Garcia
Julho, e ao tempo dos factos em discussão, a homologação final do estágio pressupõe a elaboração de relatório final do Júri, formalidade essencial.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
Quando o ato administrativo é emitido em obediência estrita à legalidade administrativa
Relator: Frederico Macedo Branco
causalidade adequada entre o facto e o dano. 2 – Mostrando-se que candidato a Estágio foi indevidamente excluído da frequência do mesmo, nos termos dos artigos ... lesado ser indemnizado correspondentemente ao valor das remunerações que deixou de auferir no estágio, em face do nexo de causalidade verificado
Relator: ACÁCIO NEVES
embargantes outorgado procuração pela qual constituíram suas mandatárias uma advogada e uma advogada estagiária, por esta ordem (e sem qualquer restrição em termos de representação, designadamente no que se refere
Relator: HELENA CANELAS
submeterem à prestação de provas de aptidão e à realização de estágio, nos termos previstos no Estatuto da Ordem e do respetivo Regulamento Interno de Admissão, serão imputáveis (se algum
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
facto consumado se o acto que impõe à requerente a realização de um estágio de um ano para o exercício da profissão de psicóloga for de imediato executado pois esta