AT-IV
Informação vinculativa n.º 7729
adquirir externamente refeições para satisfazer as necessidades sociais dos respetivos utentes do apoio domiciliário
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adquirir externamente refeições para satisfazer as necessidades sociais dos respetivos utentes do apoio domiciliário
Relator: MARIA INÊS MOURA
autorizadas e respectiva área envolvente, com vias públicas pavimentadas, servido por rede de abastecimento domiciliário de água e drenagem de esgotos, cujo perímetro é definido pelos pontos distanciados 50 metros
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) Tendo sido aplicada por sentença final uma pena de prisão efectiva
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - É atempada a apresentação de contestação e rol de testemunhas em
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.-A indemnização pela expropriação por utilidade pública de quaisquer bens ou
Relator: ANTERO VEIGA
1 - A categoria profissional do trabalhador é aquela que corresponder às funções
Relator: FONTE RAMOS
1. Os interesses da criança constituem o parâmetro material básico de qualquer
Relator: MANUELA FIALHO
1 – A existência de justa causa de despedimento está dependente da verificação
IVA - IPSS; Direito à restituição do IVA ao abrigo do DL 20/90
I SÉRIE Segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Número 229 ÍNDICE
Localização de operações - Royalties obtidos em função de "contratos de franchising".
Portaria n.º 359/2015 Alteração à Portaria n.º 54/2011, de 28
papel das equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos na prestação de cuidados domiciliários Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de de forma a garantir a permanência
Portaria n.º 343/2015 Artigo 1.º de 12 de outubro Objeto
Portaria n.º 365/2015 aplicáveis, sejam elas de cariz económico, ambiental, de
consideradas um acordo entre os agentes do setor de produção e distribuição. cuidado respiratório domiciliário (CRD), mas antes um dispositivo médico utilizado pelo doente no domicílio ou Serviço de Urgência ... saúde. Comparticipação Na sequência dos trabalhos da Comissão Nacional para os Cuidados Respiratórios Domiciliários, foi re- 1 — O Estado comparticipa o preço das câmaras ex- comendado a comparticipação das câmaras
médica», a consulta realizada por mé- com casa de banho privativa; dico; v) «Serviço domiciliário», o conjunto de recursos des- g) «Consulta médica sem a presença do utente
I SÉRIE Quarta-feira, 1 de julho de 2015 Número 126 ÍNDICE
saúde mental, inclui unidades residenciais, unidades sócio ocupacionais e equipas de Publique-se. apoio domiciliário, que estão integradas na Rede Na- cional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) O Presidente
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Por baixo de uma aparente multiplicidade e diversidade de critérios legais