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1. TCAN2015-02-11só sumário

   01517/07.1BEBRG

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   1. A insuficiência ou deficiência na fixação da matéria de facto ou

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO OU DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO; QUESTÕES OU ARGUMENTOS
   • ALÍNEA D) DO N.º1, DO ARTIGO 615º, POR REFERÊNCIA À PRIMEIRA PARTE DO N.º2, DO ARTIGO 608º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2013
   • ACTO CONSEQUENTE; DELIBERAÇÃO DE JÚRI DE CONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO
   • ACTO HOMOLOGATÓRIO DE REITOR DA UNIVERSIDADE
   • PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DOS ACTOS ANULÁVEIS
2. TCAN2015-10-09só sumário

   00228/08.5BEBRG-A

   Relator: Hélder Vieira

   possível repetir o originário concurso documental para provimento de lugares de professor associado num determinado grupo disciplinar de um determinado Instituto de uma Universidade, no âmbito do regime do Decreto ... aprovar novo estatuto da Universidade, novos estatutos das Escolas, novo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira Docente Universitária. II — A previsão da norma ínsita

   • CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO, CONCURSO
   • PROFESSOR ASSOCIADO
3. PGR-CC2015-06-25

   Parecer n.º 19/2015

   Relator: MANUEL MATOS

   1.ª – O artigo 35.º, n.º 1, da Lei n

   • TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS
   • INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
   • PROCEDIMENTO CONCURSAL
   • ALTERAÇÃO DE POSIÇÃO REMUNERATÓRIA
   • PROGRESSÃO NA CARREIRA
   • PROMOÇÃO NA CARREIRA
4. TRC2015-03-18citado por 1

   823/12.8JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se o «desconto» previsto no n.º 1 do artigo 80

   • DESCONTO NA PENA DE PRISÃO ANTERIOR
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • ACTO SEXUAL DE RELEVO
   • TENTATIVA
5. DR-I2015-12-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015

   Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 e) No caso da

6. DR-I2015-12-01

   Decreto-Lei n.º 254/2015

   Decreto-Lei n.º 254/2015 Objeto de 30 de dezembro O presente

7. TRC2015-11-18

   535/13.5JACBR.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos

   • FURTO QUALIFICADO
   • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
   • PERDA AMPLIADA DE BENS
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • DEPOIMENTO DE CO-ARGUIDO PRESTADO EM INQUÉRITO
   • RECONHECIMENTO DE BENS
8. PGR-CC2015-11-12

   Parecer n.º 21/2015

   Relator: Luís Armando Bilro Verão

   1.ª O Decreto n.º 14.643, de 3 de dezembro de

   • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
   • LEI DO JOGO
   • BINGO
   • JOGO ONLINE
   • ATIVIDADE RESERVADA AO ESTADO
   • CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE JOGO
9. TRG2015-10-08

   2/13.7TTBRG.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • PROFESSOR
10. DR-I2015-10-01

    Portaria n.º 360/2015

    Portaria n.º 360/2015 número anterior é emitida pela CCDR e remetida

11. DR-I2015-10-01

    Diário da República n.º 193, 3.º suplemento

    I SÉRIE Sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Número 193 ÍNDICE

12. DR-I2015-10-01

    Resolução da Assembleia da República n.º 135/2015

    Resolução da Assembleia da República n.º 135/2015 agree as follows: APROVA

13. PGR-CC2015-09-24

    Parecer n.º 29/2015

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª A norma do n.º 4 do artigo 269.º

    • FUNÇÃO PÚBLICA
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
    • INCOMPATIBILIDADES
    • INGRESSO NA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
    • UNIVERSIDADE PÚBLICA
    • PROFESSOR CONVIDADO
14. PGR-CC2015-09-11

    Parecer n.º 23/2015

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1. O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC de 2013) aprovado

    • ESTATUTO DISCIPLINAR
    • ENSINO PARTICULAR
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS
    • INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
    • AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS
    • DOCENTE
15. DR-I2015-08-01

    Diário da República n.º 166

    I SÉRIE Quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Número 166 ÍNDICE

16. DR-I2015-08-01

    Portaria n.º 230/2015

    Portaria n.º 230/2015 [a que se refere os n. 1 e

17. DR-I2015-08-01

    Diário da República n.º 162, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Número 162 ÍNDICE

18. PGR-CC2015-07-09

    Parecer n.º 18/2015

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    A Procuradoria-Geral da República é um órgão complexo que integra dois

    • CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    • ÓRGÃO COLEGIAL
    • SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO
    • SENHAS DE PRESENÇA
    • PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
    • INERÊNCIA
19. TRE2015-06-02

    102/11.8GFELV.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    1 - Quando o artigo 38º do Código da Estrada (CE) dispõe que

    • CONTRA-ORDENAÇÕES
    • ULTRAPASSAGEM
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES
20. DR-I2015-06-01

    Portaria n.º 189/2015

    Portaria n.º 189/2015 Produção de efeitos de 25 de junho A