Portaria n.º 189/2015

Portaria n.º 189/2015 Produção de efeitos de 25 de junho A presente portaria produz efeitos a partir do primeiro A Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprovou dia do mês seguinte ao da sua publicação. o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, prevê, nos termos do disposto no artigo 91.º, que A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casa- determinados atos relativos à autorização e à avaliação da nova Morgado Dias de Albuquerque, em 12 de junho de capacidade de serviços externos, à dispensa de serviços 2015. — O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita internos e à instituição de acordo para serviços comuns, de Macedo, em 13 de setembro de 2013. — O Ministro da estão sujeitos ao pagamento de taxas. Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Através da Portaria n.º 275/2010, de 19 de maio, fo- Russo da Mota Soares, em 29 de maio de 2015. ram fixados os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelo organismo competente para a promoção da segurança e saúde no trabalho do ministério respon- sável pela área laboral, no caso do exercício de atividade REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES no domínio da segurança no trabalho, e pelo organismo competente do ministério responsável pela área da saúde, Assembleia Legislativa no caso do exercício da atividade no domínio da saúde no trabalho. Decreto Legislativo Regional n.º 18/2015/A Concretamente, foi estabelecido o valor das taxas dos atos relativos ao processo de autorização de serviços de PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO segurança e de saúde no trabalho, designadamente os ati- REGIONAL N.º 2/2015/A, DE 7 DE JANEIRO, QUE APROVA nentes a taxas relativos a vistoria por estabelecimento e O PLANO ANUAL REGIONAL PARA 2015 por unidade móvel, e por vistoria urgente. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Na referida Portaria, foi ainda determinado que o pro- Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do ar- duto das taxas referidas reverte para a Autoridade para tigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da as Condições do Trabalho ou para a Direção-Geral da República Portuguesa e da alínea b) do artigo 34.º e do Saúde, consoante se trate de atos relativos aos domínios n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da segurança no trabalho ou da saúde no trabalho, respe- da Região Autónoma dos Açores, o seguinte: tivamente. Ora, os atos e procedimentos inerentes às vistorias por Artigo 1.º estabelecimento e unidade móvel, ou às vistorias urgentes, por estabelecimento e por unidade de saúde, previstos na É aprovada a alteração ao Decreto Legislativo Regional Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, são realizados pelas n.º 2/2015/A, de 7 de janeiro, que aprova o Plano Anual autoridades de saúde e outros profissionais do mapa de Regional para 2015, nos termos do anexo ao presente pessoal das Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, diploma, que dele é parte integrante. Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4433 Artigo 2.º nistração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as res- O presente diploma entra em vigor no dia seguinte à petivas tutelas governamentais, promovem projetos de sua publicação. investimento estratégicos, no quadro da política de de- Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Au- senvolvimento apresentada nas Orientações de Médio tónoma dos Açores, na Horta, em 16 de abril de 2015. Prazo 2013-2016. A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís. Os valores de despesa de investimento público previsto para 2015 ascendem a 725,2 milhões de euros, dos quais Assinado em Angra do Heroísmo em 26 de maio de 483,6 milhões são da responsabilidade direta do Governo 2015. Regional. Publique-se. A dotação financeira afeta ao objetivo «Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da Economia Re- O Representante da República para a Região Autó- gional», ascende a 347,8 milhões de euros, absorvendo noma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino. 48,0 % do valor global do investimento público. As áreas de intervenção que integram o objetivo «Pro- INTRODUÇÃO mover a Qualificação e a Inclusão Social» representam O Plano de Investimentos para 2015 integra-se de forma 24,3 %, a que corresponde uma despesa prevista de 176,1 mi- articulada e coerente nas grandes linhas de orientação lhões de euros. estratégica de desenvolvimento da Região, alicerçadas O objetivo «Aumentar a Coesão Territorial e a Sustenta- em resposta a uma envolvente económica recessiva, com bilidade», dotado com 199,6 milhões de euros, representa uma nova envolvente resultante da plena operacionaliza- 27,5 % do valor global do investimento público. ção do novo ciclo de fundos comunitários para o período Para «Afirmar a Identidade Regional e Promover a 2014-2020. Cooperação Externa», está consagrada uma dotação de Na sequência da alteração ao artigo n.º 59.º da Lei de cerca de 1,7 milhões de euros, representando 0,2 % do Finanças das Regiões Autónomas, ao repor o diferencial valor global. fiscal existente até ao final de 2013, permite à Região Repartição do Investimento Público por proceder à adaptação do seu sistema fiscal, visando a pro- Grandes Objetivos de Desenvolvimento moção de um desagravamento fiscal das famílias e da Aumentar a economia açorianas. Competitividade Por forma a acomodar os efeitos decorrentes do im- ea Empregabilidade pacto financeiro da redução de impostos foram efetuados da Economia ajustamentos no Plano Anual Regional, aprovado pelo Regional Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A, de 7 de janeiro. 48,0% Assim, os capítulos IV — Investimento Público e V — De- Promover a senvolvimento da Programação, bem como os anexos, Qualificação e a foram alterados repercutindo a redução de 5,9 milhões de Inclusão Social 24,3% euros à dotação programada do Plano de Investimentos para 2015. Afirmar a IV — INVESTIMENTO PÚBLICO Identidade Regional e Aumentar a DOTAÇÃO DO PLANO Promover a Coesão Cooperação Territorial e a O Plano Regional Anual 2015 compreende as ações Externa Sustentabilidade promovidas diretamente pelos departamentos da admi- 0,2% 27,5% INVESTIMENTO PÚBLICO 2015 — Desagregação por Objetivo Euro Objetivo/Programa Investimento Plano Outros Fundos TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 725 176 104 483 621 722 241 554 382 Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da Economia Regional . . . . 347 759.149 149 972.846 197 786.303 1 Competitividade, Emprego e Gestão Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154 334 386 77 990 700 76 343 686 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143 928 017 44 562 257 99 365 760 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 199 614 16 684 852 7 514 762 4 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 297 132 10 735 037 14 562 095 Promover a Qualificação e a Inclusão Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176 127 173 168 817 235 7 309 938 5 Educação, Ciência e Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76 667 817 72 467 817 4 200 000 6 Desenvolvimento do Sistema Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 189 095 35 189 095 7 Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 291 730 29 191 730 2 100 000 8 Habitação e Renovação Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 163 310 21 163 310 9 Desporto e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 815 221 10 805 283 1 009 938 Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199 617 412 163 159 271 36 458 141 10 Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 166 006 471 129 548 330 36 458 141 11 Prevenção de Riscos e Proteção Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 018 395 8 018 395 4434 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 Euro Objetivo/Programa Investimento Plano Outros Fundos 12 Ambiente e Ordenamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 592 546 25 592 546 Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa. . . . . . . . . . . 1 672 370 1 672 370 13 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 904 000 904 000 14 Comunidades e Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 768 370 768 370 Na sequência da alteração orgânica do XI Governo Re- reflete essa nova estrutura, transitando os programas, proje- gional dos Açores, explicitada no Decreto Regulamentar tos e ações dos departamentos do Governo Regional objeto Regional n.º 12/2014/A, de 24 de julho, o Plano de 2015 de alteração para os correspondentes novos departamentos. INVESTIMENTO PÚBLICO 2015 — Desagregação por Entidade Proponente Euro Entidade/Programa Investimento Plano Outros Fundos TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 725 176 104 483 621 722 241 554 382 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO 4 050 791 3 940 853 109 938 9 Desporto e Juventude (9.4) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 378 421 2 268 483 109 938 13 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 904 000 904 000 14 Comunidades e Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 768 370 768 370 VICE-PRESIDÊNCIA, EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL 154 334 386 77 990 700 76 343 686 1 Competitividade, Emprego e Gestão Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154 334 386 77 990 700 76 343 686 SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 52 455 040 50 355 040 2 100 000 7 Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 291 730 29 191 730 2 100 000 8 Habitação e Renovação Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 163 310 21 163 310 SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE 43 207 490 43 207 490 6 Desenvolvimento do Sistema Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 189 095 35 189 095 11 Prevenção de Riscos e Proteção Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 018 395 8 018 395 SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 80 956 988 77 256 988 3 700 000 5 Educação, Ciência e Cultura (exceto 5.7 e 5.8) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 520 188 68 720 188 2 800 000 9 Desporto e Juventude (exceto 9.4) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 436 800 8 536 800 900 000 SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES 188 261 422 137 241 186 51 020 236 4 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 297 132 10 735 037 14 562 095 10 Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas (exceto 10.10.4, 10.10.5, 10.11.3, 10.11.4, 10.14.2, 10.14.3) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162 964 290 126 506 149 36 458 141 SECRETARIA REGIONAL DO MAR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 37 577 123 28 662 361 8 914 762 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 199 614 16 684 852 7 514 762 5 Educação, Ciência e Cultura (5.7, 5.8) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 147 629 3 747 629 1 400 000 10 Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas (10.10.4, 10.10.5, 10.11.3, 10.11.4, 10.14.2, 10.14.3) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 042 181 3 042 181 12 Ambiente e Ordenamento (12.6, 12.7) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 187 699 5 187 699 SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E AMBIENTE 164 332 864 64 967 104 99 365 760 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143 928 017 44 562 257 99 365 760 12 Ambiente e Ordenamento (exceto 12.6, 12.7) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 404 847 20 404 847 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4435 QUADRO GLOBAL DE FINANCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL O investimento público, para o ano 2015, ascenderá a 725,2 milhões de euros, apresentando-se de seguida o seu quadro de financiamento. (Milhões de Euros) 2015 Valor % Saldo Inicial ORIGEM DE FUNDOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.401,7 100,0 % (1) Receitas Próprias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 654,9 46,7 % (2) Transferências do OE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 251,0 17,9 % (3) Fundos Comunitários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194,2 13,9 % (4) Outros Fundos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 241,6 17,2 % Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.341,7 95,7 % (5) Nec. de Financiamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60,0 4,3 % APLICAÇÃO DE FUNDOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.401,7 100,0 % (6) Despesas de Funcionamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 676,5 48,3 % Juros da dívida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15,5 1,1 % (7) Investimento Público na RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 725,2 51,7 % Plano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 483,6 34,5 % Saldo Final . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,0 Rácio (1)/(6). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96,8 % Esta política orçamental está enquadrada no âmbito O investimento global revisto para o ano em análise de financiamento global previsto na Lei de Finanças das permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do seu envolvidos, públicos e privados, ter um instrumento ma- integral cumprimento por parte do Governo da República croeconómico importante para a sua sustentabilidade, na e no pressuposto de uma correta afetação ao orçamento atual conjuntura. regional de todas as receitas fiscais efetivamente geradas na Região. V — DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO Na sequência da alteração ao artigo 59.º da Lei de Fi- O Plano Regional Anual para 2015 estrutura-se em nanças das Regiões Autónomas, no ano de 2015, foram 14 programas que por sua vez integram 84 projetos e revistas as previsões das despesas de funcionamento da ad- 458 ações. ministração pública regional, sendo financiadas em 96,8 % Neste capítulo será apresentada a descrição de cada por receitas próprias da Região, como se pode verificar uma das ações previstas, o respetivo enquadramento em pelo rácio apresentado no quadro anterior. programa e projeto e as respetivas dotações financeiras. • Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional Programa 1 — Competitividade, Emprego e Gestão Pública Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 1 Competitividade, Emprego e Gestão Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154 334 386 77 990 700 76 343 686 1.1 Competitividade Empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62 795 000 62 795 000 1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 770 000 770 000 1.3 Emprego e Qualificação Profissional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82 063 936 6 430 250 75 633 686 1.4 Modernização Administrativa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 470 750 470 750 1.5 Informação de Interesse Público ao Cidadão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 600 000 2 200 000 400 000 1.6 Serviços Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180 000 180 000 1.7 Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 436 300 436 300 1.8 Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65 000 65 000 1.9 Planeamento e Finanças. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 953 400 4 643 400 310 000 Programação Material 1.1.2 Programa de Apoio à Reestruturação Empresarial 1.1 Competitividade Empresarial Mecanismo de apoio à reestruturação empresarial dosAçores. 1.1.1 Sistemas de Incentivos à Competitividade Em- 1.1.4 Programa de Apoio à Comercialização Externa presarial de Produtos Regionais Apoios atribuídos às empresas através do SIDER, Em- Sistema de Incentivos à Internacionalização no âm- preende Jovem e Competir +. bito do Programa Competir+ e Programa de Apoio à 4436 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos 1.2.3 Certificação e Proteção dos Produtos e Serviços Regionais. Artesanais 1.1.5 Estímulo ao Desenvolvimento Empresarial Acompanhamento técnico dos produtos já certificados Criação de um ambiente facilitador da iniciativa privada e certificação de novas produções artesanais, bem como empresarial. Desenvolvimento de novos modelos empresa- ações de divulgação e promoção das mesmas. riais para as pequenas e médias empresas, principalmente 1.2.4 Sistema de Incentivos ao Artesanato no que respeita à internacionalização. Ações de alarga- Apoio financeiro a projetos de formação, de dinami- mento da base económica regional e de estímulo à com- zação do setor artesanal, de investimento das unidades petitividade e produtividade das empresas açorianas. produtivas artesanais e de qualificação e inovação do pro- 1.1.6 Mobilização de Iniciativas Empresariais duto artesanal. Desenvolvimento de parcerias com associações empre- 1.3 Emprego e Qualificação Profissional sariais, e outras entidades, nomeadamente a SDEA, visando 1.3.1 Formação Profissional o incremento da competitividade do setor empresarial. Ações de formação profissional para ativos (trabalha- Operacionalização de diversos programas de apoio ao dores, funcionários públicos, desempregados) e formação setor do comércio e da indústria (regime de livre acesso profissional inicial. e exercício de atividades económicas na RAA, Poseima, 1.3.2 Programas de Estágios Profissionais licenciamento industrial, entre outras. Programas de Estágios Profissionais nos Açores (Es- 1.1.7 Promoção da Qualidade tagiar L, T, U), na Europa (Eurodisseia e Leonardo da Promoção da qualidade junto das empresas. Promoção Vinci) e EUA. e desenvolvimento de programas de segurança alimentar. 1.3.3 Programas de Emprego Ações de apoio ao controlo metrológico. Licenciamento Programas de fomento, manutenção e criação de em- de equipamentos sob pressão e cisternas. prego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado 1.1.8 Dinamização dos Sistemas Tecnológicos 1.3.4 Adequação Tecnológica dos Serviços Apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico Adequação Tecnológica dos Serviços. e transferência de tecnologia para as empresas. 1.3.5 Defesa do Consumidor 1.1.9 Linhas de Apoio ao Financiamento Empresarial Ações de promoção da defesa do consumidor. Pagamento de juros e comissões de garantia relativos 1.3.6 Estudos, Projetos e Cooperação às operações contratadas no âmbito das linhas de crédito Estudos e projetos nas áreas de atuação da DREQP, em e de apoio às empresas, bem como de programas de esta- parceria, em particular, com entidades externas. bilização do emprego. 1.3.7 Inspeção Regional do Trabalho 1.1.10 Microcrédito Atividades da IRT, em particular na área da Saúde e Encargos com os projetos apresentados ao Sistema de Segurança no Trabalho. Apoio ao Microcrédito Bancário, bem como parte do ca- 1.3.8 Contrato com a Universidade dos Açores para o pital, em caso de incumprimento. Crescimento Económica e Criação de Emprego 1.1.11 Valorização dos Recursos Geológicos Implementação de parcerias estratégicas com a UAç no Valorização de projetos que visem a prospeção, estudo desenvolvimento de projetos inovadores e potencialmente e desenvolvimento de recursos geológicos e instalação de geradores de emprego. uma estação experimental de aproveitamento de energia 1.4 Modernização Administrativa geotérmica de baixa entalpia para a produção agrícola. 1.4.1 Ações de Modernização Administrativa 1.1.15 Promoção da Inovação e do Empreendedorismo Desenvolvimento de ações de modernização adminis- Desenvolvimento de ações de fomento do empreende- trativa. dorismo e da inovação empresarial. 1.4.2 Sistema Integrado de Gestão da Administração 1.1.16 Fundo de Capital de Risco Regional dos Açores Criação de instrumentos financeiros públicos de fi- Desenvolvimento dos sistemas integrados de gestão da nanciamento e capitalização das empresas regionais e de administração regional dos Açores, SIGRHARA e POLAR. estímulo, incentivo e orientação do investimento empre- 1.4.3 Promoção da Qualidade nos Serviços da Admi- sarial. Desenvolvimento de instrumentos financeiros para nistração Pública Regional promoção da competitividade e da internacionalização. Operacionalização dos projetos de racionalização dos 1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Arte- recursos disponíveis, em particular a criação de centrais sanais de serviços. Acompanhamento de processos de redefinição 1.2.1 Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos procedimental que facilitem e potenciem a aproximação Saberes Tradicionais da administração ao cidadão. Ações de sensibilização que Formação profissional em artesanato; projetos de for- incutam nos serviços da administração novas formas de mação específica em atividades artesanais e transversais. se inter-relacionarem de modo a melhor interagir com o 1.2.2 Divulgação, Promoção e Comercialização das cidadão/cliente. Operacionalização do projeto de reconhe- Artes e Ofícios cimento dos serviços da Administração Pública Regional Ações de promoção do Artesanato dos Açores, par- Autónoma pelo Processo Externo de Feedback. Certifica- ticipação nas feiras de artesanato regionais, nacionais e ção dos serviços pelo Iº Nível de Excelência da EFQM. internacionais, bem como a produção ou participação 1.4.4 Desmaterialização de Processos noutros eventos e ações que promovam o Artesanato dos Garantir uma infraestrutura tecnológica fiável e segura Açores. Encargos com os espaços para apoio ao artesanato que permita aumentar a eficiência na execução dos proce- e ao estabelecimento de parcerias técnico-financeiras com dimentos e processos de suporte ao setor de atividade. entidades responsáveis pela dinamização de unidades pro- 1.5 Informação de Interesse Público ao Cidadão dutivas artesanais. 1.5.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4437 Investimento necessário à contínua renovação da in- Recolha e divulgação da informação estatística. Aqui- fraestrutura tecnológica da RIAC. Prevê-se a conclusão sição de equipamento de informática. do novo Portal RIAC na internet, no sentido de adaptar a 1.9 Planeamento e Finanças plataforma tecnológica às novas evoluções da ferramenta 1.9.1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação subjacente ao seu funcionamento. do Plano e Fundos Estruturais 1.6 Serviços sociais Arranque das funções de Autoridade de Gestão e do pro- 1.6.1 Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos cesso de gestão, acompanhamento e monitorização do novo Concessão de apoios financeiros às duas associações programa operacional 2014-2020 e dos projetos regionais de funcionários públicos da Região, AFARIT e COOP- DELGA, nos termos do Decreto Regulamentar Regional que integram os programas de âmbito nacional. Desenvol- n.º 7/84/A, de 2 de fevereiro. Apoio socioeconómico aos vimento dos procedimentos de encerramento do período funcionários públicos em situação socialmente gravosa de programação 2007-2013. Monitorização e acompanha- e urgente nos termos dispostos no Decreto Legislativo mento do novo programa de cooperação territorial Madeira, Regional n.º 33/2011/A, de 5 de dezembro. Açores e Canárias. Adequação tecnológica dos serviços 1.7 Cooperação com as Autarquias Locais para a concretização dos fluxos de informações e dados 1.7.1 Cooperação Técnica entre a gestão do programa e as autoridades nacionais e Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores das comunitárias de pagamento, de controlo e de auditoria. autarquias locais açorianas. 1.9.2 Património Regional 1.7.2 Cooperação Financeira com os Municípios Intensificação e prossecução da avaliação, valorização Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos mu- e rentabilização do património regional. nicipais contratados ao abrigo das linhas de crédito regio- 1.9.3 Reestruturação do Setor Público Empresarial nal, para financiamento da parte do investimento municipal Assegurar a Reestruturação do Setor Público Empre- não coberta pela comparticipação comunitária (Decreto sarial. Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto). 1.9.4 Coesão Regional 1.7.3 Cooperação Financeira com as Freguesias Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas Promoção e fomento da coesão regional. para aquisição de mobiliário, equipamento e software infor- Prosseguir uma política de promoção e fomento da mático, e para realização de pequenas obras de beneficia- coesão regional com particular acuidade no estímulo ao ção das sedes das juntas. Comparticipação de investimentos investimento nas designadas «Ilhas de Coesão», valori- municipais de aquisição/construção/grande reparação de zando e assegurando a execução e conclusão de diversos edifícios sede de juntas de freguesia. (Decreto Legislativo investimentos. Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto). 1.9.5 Novo Regime de Administração Financeira da 1.8 Estatística RAA 1.8.1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Aplicação do POCP no âmbito da reforma administra- Estatística tiva e financeira da RAA. • Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional Programa 2 — Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143 928 017 44 562 257 99 365 760 2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 801 172 17 425 472 26 375 700 2.2 Modernização das Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 030 529 12 776 030 23 254 499 2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 218 707 9 680 592 22 538 115 2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 877 609 4 680 163 27 197 446 Programação Material 2.1.3 Infraestruturas Agrícolas e de Desenvolvimento 2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais Rural 2.1.1 Infraestruturas de Ordenamento Agrário Obras de renovação e reestruturação nos edifícios dos Projetos, construção e requalificação de sistemas de Serviços de Desenvolvimento Agrário e das Direções abastecimento de água, caminhos agrícolas e sistemas Regionais de Agricultura e de Desenvolvimento Rural. elétricos de apoio à atividade agrícola. Construção de Parques de Retém de Gado. 2.1.2 Infraestruturas Rurais e Florestais 2.1.4 Construção das Novas Instalações do Laboratório Construção e beneficiação (pavimentação) de 14 km de Regional de Veterinária caminhos rurais e florestais; Recuperação e conservação Aquisição de mobiliário, equipamentos e do programa de 800 km de caminhos rurais e florestais; Beneficiação informático de gestão de análises. de infraestruturas florestais de apoio; Renovação gradual 2.1.5 Construção do Parque de Exposições da Ilha Ter- do parque de máquinas e viaturas dos serviços. ceira 4438 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 Início da 2.ª Fase da construção do Parque de Exposi- Explorações Agrícolas e à Diversificação Agrícola. Apoio ções da Ilha Terceira. à reposição do aparelho e potencial produtivo agrário da- 2.1.6 Parque de Exposições Santana — São Miguel nificado por intempéries. Gestão do Programa Apícola Parque de Exposições Agrícolas de São Miguel. Nacional. Atualização do SiRural. Implementação das me- 2.1.7 Rede Regional de Abate didas: Regimes de qualidade, Criação e Desenvolvimento Consolidação e qualificação da rede regional de abate. de Organizações de produtores, Cooperação, Gestão de 2.1.8 Sistemas e Infraestruturas de Informação e Co- riscos, Instalação de Jovens Agricultores e Modernização municação das Explorações no âmbito do PRORURAL+ (2014-2020). Infraestrutura informática e de comunicações. Desen- 2.2.5 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias volvimento de plataformas com base SIG para disponibi- Acompanhamento das intervenções comunitárias, lização de serviços a entidades e cidadãos. nomeadamente a contrapartida da Região no Eixo 5 do 2.1.9 Construção do Novo Matadouro do Faial PRORURAL e PRORURAL + — Assistência Técnica Construção do Novo Matadouro do Faial. que contempla as atividades de coordenação, informa- 2.1.10 Construção do Novo Matadouro da Graciosa ção, gestão, controlo, acompanhamento e avaliação do Construção do Novo Matadouro da Graciosa. PRORURAL. 2.2 Modernização das Explorações Agrícolas 2.2.7 Reforma Antecipada 2.2.1 Melhoramento e Sanidade Animal Pagamento aos agricultores que cessaram a sua atividade Trabalhos conducentes à erradicação da brucelose e no âmbito da medida Reforma Antecipada do PRORURAL. tuberculose bovinas. Execução dos Planos de Vigilância 2.2.8 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas/SICATE/ do foro Veterinário, com destaque para BSE, Leucose e RICTA Brucelose dos Pequenos Ruminantes. Plano de Controlo Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, de Resíduos, Plano de Controlo Oficial de Navios, Plano designadamente através de estímulos ao redimensiona- de Controlo Oficial à Produção de Leite Cru. Garantir a mento e emparcelamento das explorações através do SI- operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária CATE — Sistema de Incentivo à compra de Terras (DLR e das Divisões de Veterinária em todas as ilhas no âmbito n.º 23/99/A, de 31 de julho) e RICTA — Regime de Incen- da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária. tivos à Compra de Terras Agrícolas (DLR n.º 23/2008/A, Sistemas de identificação animal na Região. Inscrição dos de 24 de julho). bovinos da Raça Frísia e das Raças com aptidão para carne 2.2.9 Promoção, Divulgação e Apoio à Decisão nos respetivos Livros Genealógicos Nacionais. Serviço de Ações de promoção e divulgação. Estudos de enqua- Contraste Leiteiro. Preservar a Raça Bovina Autóctone dramento e apoio à decisão. Ramo Grande e inscrever os animais da Raça Brava no 2.2.10 Apoio à Reestruturação Financeira das Explo- respetivo Livro Genealógico. Programas de melhoramento rações Agrícolas genético das espécies de interesse zootécnico e do Pro- Compromissos relativos ao SAFIAGRI — Sistema de grama de bovinos cruzados de carne. Assegurar a gestão Apoio Financeiro à Agricultura dos Açores. Linha de Cré- informática dos registos zootécnicos e certificação genética dito ao Fundo de Maneio para reforço do Setor Agrícola. em bovinos. Garantir o licenciamento e fiscalização dos 2.2.11 Potenciar o Setor Vitivinícola subcentros de Inseminação Artificial. Investimento nos Gestão do Potencial Vitícola da RAA, através da ela- postos de inspeção aprovados para controlo veterinário. boração do Inventário Vitícola regional e da preparação 2.2.2 Sanidade Vegetal do quadro de apoios ao setor vitícola para o período Plano de Proteção Integrada. Controlo da introdução, 2014-2020. Formação profissional, experimentação e dispersão e instalação de organismos de quarentena. Cer- aconselhamento técnico no setor vitivinícola. Ações de tificação de sementes. Registo de variedades vegetais nos proteção e incentivo à reutilização produtiva das zonas de Catálogos Nacionais de Variedades. Divulgação das boas currais de vinha dos Açores, apoio à criação de atividades práticas de utilização de fitofármacos. Divulgação em turísticas relacionadas com a produção de vinho e com a matéria de proteção agrícola. Prospeção e combate aos paisagem da vinha em diversas ilhas. organismos inimigos das culturas. Programa de vigilância 2.2.12 Apoio à inovação e rentabilização da atividade e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais agrícola na RAA. Operacionalização do Laboratório Regional de Apoio a ações desenvolvidas por organizações de pro- Sanidade Vegetal. dutores do setor agrícola e florestal. 2.2.3 Formação Profissional, Experimentação e Acon- 2.2.13 Regime de apoio a redução dos custos com a selhamento Agrícola Atividade Agrícola Execução de Projetos de Experimentação Agrícola e Financiamento do Beneficio Fiscal ao Gasóleo Agrí- Pecuária. Difusão da informação agrária. Ações de qualifi- cola e Transferência financeira para o Fundo Regional cação profissional para agricultores e técnicos. Cofinancia- de Coesão. mento dos projetos da Medida 1.4 do PRORURAL. Acom- 2.2.14 Bem-estar de animais de companhia e de animais panhamento das contabilidades da RICA e apuramento de errantes resultados, incluindo apoio técnico aos agricultores que Apoio ao bem-estar de animais de companhia e de ani- colaboram com a RICA. Colaborar na implementação da mais errantes. Medida Agir Agricultura. Implementação das medidas 2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Flo- de aconselhamento e transferência de conhecimentos no restais âmbito do PRORURAL+. 2.3.1 Apoio à Indústria Agroalimentar 2.2.4 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas Cofinanciamento dos projetos em execução ao abrigo Pagamentos do PROAMA e da componente cofinan- do Programa PRORURAL — Medida 1.7 «Aumento do ciada relativa às medidas do PRORURAL respeitantes à Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais» e da futura Instalação de Jovens Agricultores, à Modernização das medida do PRORURAL+ que a substituirá. Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4439 2.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria (Gestão do Espaço Florestal) — Ação 2.4.2 (Valoriza- Agroalimentar ção da utilização sustentável das terras florestais). Paga- Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de mentos Natura 2000 em terras florestais e investimen- laticínios produzidos na RAA (no valor de 6,235 € por tos não produtivos/Medida 1.4 (Serviços de Gestão e mil litros de leite) referente ao leite recolhido pelos com- Aconselhamento) — Ação 1.4.2 (Serviços de aconselha- pradores aprovados na RAA entre 1 de janeiro e 31 de mento florestal)/PRORURAL — Medida 1.6 (Melhoria do dezembro de 2014. Valor económico das florestas), e ainda os novos compro- 2.3.3 Regularização de Mercados missos com projetos no âmbito do PRORURAL +. Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para 2.4.5 Fomento Florestal adubos de dispersão controlada); Pagamento dos juros Gestão do perímetro florestal da RAA. Exploração, dos Protocolos a celebrar entre a SRAA e organização de manutenção e acompanhamento das áreas públicas colo- produtores da Região Autónoma dos Açores. cadas a corte. Produção de plantas florestais para projetos 2.3.4 Qualidade e Certificação de arborização. Trabalhos no âmbito do «Programa de Ações de controlo das ajudas comunitárias; Gestão das Melhoramento Florestal dos Açores». Trabalhos relati- Quotas Leiteiras; Desenvolvimento das ações relativas vos ao «Plano de Ordenamento da Floresta Açoriana» e aos Prémios e Ajudas; Desenvolvimento das Ações de continuação do «Projeto-Piloto de Gestão Florestal Sus- classificação de leite e de carcaças (realização de análises); tentável». Desenvolvimento do SIG/DRRF. Vistorias e Certificação e controlo de produtos que beneficiem de fiscalização no âmbito da Proteção do Património Florestal regimes de qualidade da UE — DOP, IGP e ETG. e de arborizações públicas e privadas. 2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural 2.4.6 Promoção do Uso Múltiplo da Floresta 2.4.1 Manutenção da Atividade Agrícola Gestão e beneficiação de 5.400 ha de pastagens baldias. Cofinanciamento da medida Pagamentos aos Agricul- Gestão das 27 Reservas Florestais de Recreio da Região. tores para compensar desvantagens noutras zonas que não Conceção e registo da marca «Florestas dos Açores» e as de montanha no âmbito do FEADER e atualização do criação das normas para a sua utilização. Produção de sistema de informação de apoio à gestão da medida. espécies cinegéticas (perdizes e codornizes) e piscícolas 2.4.2 Pagamentos Agroambientais e Natura 2000 (truta arco-íris), para repovoamentos. Ações de divulgação, Cofinanciamento da medida Pagamentos Agroambien- com destaque para «Dia Regional do Guarda Florestal» e tais, Pagamentos Natura 2000 e agricultura Biológica, no «Dia Mundial da Floresta». Reabilitação de infraestruturas, âmbito do FEADER. com destaque para o edifício sede, «Miradouro da Praia» 2.4.3 Diversificação da Economia Rural no Caminho Florestal da Caldeira e Construção de Charca Cofinanciamento no âmbito dos Eixos 3 e 4 do PRORU- para armazenamento de água (Graciosa). RAL: apoio de projetos de atividades não agrícolas, como 2.4.7 Qualificação da Madeira de Criptoméria para Fins criação de microempresas, atividades turísticas, serviços Estruturais básicos para a economia das populações, valorização do Qualificação da madeira de Criptoméria japónica para património natural; apoio à promoção e informação de fins estruturais de acordo com a normalização europeia e agentes económicos que exerçam a sua atividade no âm- avaliação da sua durabilidade. Realização de workshops bito da aplicação das medidas deste eixo; apoio a projetos para divulgação de técnicas de construção aplicadas ao destinados a aquisição de competências com vista a exe- uso da Criptoméria japónica. cutar as Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD), 2.4.8 Produção de Óleos Essenciais a Partir da Crip- incluindo a formação de animadores e pessoal envolvido toméria, do Incenso (Pitosporum undulatum) e Conteira na execução das ELD. Financiamento das medidas de (Hedychium gardnerianum) e Promoção da Produção de abordagem LEADER no âmbito do PRORURAL+ e dos Mel de Incenso Grupos de ação local. Valorização comercial dos óleos essenciais da cripto- 2.4.4 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural méria, do incenso e roca de velha com interesse comer- Pagamento de compromissos assumidos com proje- cial nas áreas da perfumaria, farmácia, conservação de tos de arborização que transitam do Reg. CEE 2080/92 e alimentos e produtos de higiene pessoal, e produção de PDRu, bem como projetos do PRORURAL: Medida 2.4 mel de incenso. • Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional Programa 3 — Pescas e Aquicultura Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 199 614 16 684 852 7 514 762 3.1 Inspeção e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 074 000 1 074 000 3.2 Infraestruturas Portuárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 401 452 10 386 690 2 014 762 3.3 Frota e Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 715 369 2 715 369 3.4 Produtos da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 208 793 2 208 793 3.5 Programa Regional de Desenvolvimento do Setor das Pescas . . . . . . . . . . . . . . . 5 800 000 300 000 5 500 000 4440 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 Programação Material 3.2.12 Construção da Oficina de Embarcações da Praia 3.1 Inspeção e Gestão da Vitória 3.1.1 Fiscalização e Inspeção Empreitada de construção. Execução de ações de fiscalização em todas as ilhas da 3.2.13 Melhoria das Condições Operacionais do Porto RAA. Melhoramento de equipamento e material inspetivo, do Topo condições de operacionalidade dos inspetores e juristas, Elaboração do projeto de execução, início da empreitada. nomeadamente ações de formação ao nível das tecnolo- 3.2.14 Ampliação do Molhe do Porto da Ribeira Quente gias da pesca, legislação, elaboração de bases de dados e Elaboração do projeto de execução. Construção de con- de manuseamento do MONICAP e SIFICAP na ótica do tramolhe, desde a Escola do Fogo à entrada do porto. utilizador, e ações de sensibilização junto da comunidade 3.2.15 Melhoria das Condições de Abrigo do Porto da piscatória. Manhenha 3.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras Melhoria das condições de abrigo. Entidades 3.2.16 Porto dos Carneiros Protocolo de Cooperação com o IMAR para a gestão Melhoria das condições de abrigo. e exploração do N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas Vi- 3.3 Frota e Recursos Humanos vas». Melhoria das condições de operação da L/I «Águas 3.3.1 Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira Vivas». Execução dos projetos: Programa de Observação Atribuição de apoios financeiros para construção, mo- para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais e Programa dernização e abate das embarcações da frota de pesca da Nacional de Recolha de Dados. Celebração de protocolos RAA, bem como de outros decorrentes dos empréstimos com diversas entidades para a realização de estudos/pro- bancários contraídos pelos armadores para construção e jetos no âmbito das pescas. Realização da EXPOMAR e modernização de embarcações. de diversos encontros científicos e de profissionais para 3.3.2 FUNDOPESCA análise e debate de assuntos relacionados com o setor das Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condi- pescas. Participação da Região na ICCAT e em congressos ções climatéricas impeçam o normal exercício da atividade. nacionais e internacionais. 3.3.3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações 3.1.3 Acompanhamento e gestão eletrónica da Pesca de Pesca Local Melhoria do acompanhamento e gestão da pesca através Atribuição de uma compensação financeira aos arma- de desenvolvimentos a nível eletrónico e de monitoriza- dores das embarcações regionais de pesca local, cuja pro- ção à distância. Assistência técnica e apoio à manutenção pulsão seja efetuada exclusivamente por motor fora de do equipamento MONICAP para embarcações de pesca borda a gasolina. regionais com comprimentos entre os 10 e 12 m cabina- 3.3.4 Regime de Apoio à Redução dos Custos na Ati- das, implementação de sistema automático de receção dos vidade da Pesca dados de posicionamento e centralização de toda a infor- Atribuição de uma compensação financeira aos arma- mação de frota, licenciamento, diários de pesca, vendas dores das embarcações regionais de pesca, cuja propulsão de pescado e outras informações relevantes à pesca em seja efetuada por motor a gasóleo. Sistema de Informação único. 3.3.5 Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo 3.2 Infraestruturas Portuárias das Embarcações de Pesca Local e Costeira 3.2.1 Portos da Região Atribuição de um apoio financeiro aos armadores des- Encargos relativos à operacionalização dos portos tinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tri- e núcleos de pesca. Intervenções em infraestruturas e pulações. equipamentos portuários. Estudos e projetos relativos a 3.3.6 Regime de Apoio à Contratação de Tripulantes na infraestruturas portuárias. Protocolos com Associações de Frota Atuneira Regional Pescadores e Juntas de Freguesia para limpeza e manuten- Atribuição de um apoio financeiro aos armadores das ção de equipamentos, portos e núcleos de pesca. Protocolo embarcações de pesca costeira de comprimento superior com a Autoridade Marítima Nacional para manutenção a 16 m destinado a apoiar a contratação de tripulações dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos provenientes de embarcações de pesca local que se dedi- de pesca. quem principalmente às pescarias de espécies demersais 3.2.4 Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta e de profundidade ou de pequenos pelágicos. Delgada 3.3.7 Formação Empreitada de construção e serviços de fiscalização. Realização de ações de formação profissional destinadas 3.2.9 Aquisição de centrais de gelo para portos da Praia a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Pagamento da Vitória, São Mateus, Santa Cruz Horta e Madalena de prémios de seguros e da embarcação FORMAR. Proto- Fornecimento e montagem de quatro centrais de produ- colo com a LOTAÇOR relativo à tripulação do FORMAR. ção e distribuição de gelo para os portos de Praia da Vitória Protocolos com outras entidades no âmbito da formação e S. Mateus, na ilha Terceira, Madalena, na ilha do Pico e profissional. Santa Cruz na ilha do Faial. 3.4 Produtos da Pesca 3.2.10 Requalificação da Lota da Madalena 3.4.1 Mercados e Comercialização Empreitada de construção e fiscalização para requa- Concessão de apoios às associações de armadores ou lificação, ampliação e aquisição equipamento p/ lota da pescadores pelos serviços que prestam na gestão e no Madalena, ilha do Pico. desenvolvimento do setor das pescas. Apoio às ações 3.2.11 Requalificação da Lota de Vila do Porto coletivas relacionadas com comercialização de pescado. Empreitada de construção e fiscalização para requalifi- Campanhas de promoção, divulgação e valorização de cação, ampliação e aquisição equipamento p/ lota de Vila pescado dos Açores. do Porto, ilha de Santa Maria. 3.4.2 Transformação e Aquicultura Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4441 Apoio ao setor da transformação. Realização de estu- Atribuição de uma ajuda regional ao escoamento dos dos no âmbito da aquicultura. Promoção e divulgação da produtos da pesca, capturados pelas embarcações que se aquicultura. encontram registadas em portos da Região Autónoma dos 3.4.3 Apoio ao Desenvolvimento da Pescaria de Pro- Açores. fundidade 3.5 Programa Regional de Desenvolvimento do Setor Apoio à diversificação da atividade das embarcações das Pescas regionais no sentido da captura de espécies não tradicionais 3.5.1 Apoio ao Investimento no âmbito dos Projetos FEP de profundidade com vista a introduzir no mercado novos Pagamento da comparticipação regional de projetos tipos de produtos da pesca. promovidos por entidades públicas e privadas no âmbito do 3.4.4 Regime de Compensação ao Escoamento dos Programa Operacional PROPESCAS. Encargos inerentes Produtos da Pesca à Estrutura de Apoio Técnico. • Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional Programa 4 — Desenvolvimento do Turismo Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 4 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 297 132 10 735 037 14 562 095 4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 650 989 8 088 894 14 562 095 4.2 Qualificação e Valorização da Oferta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 646 143 2 646 143 Programação Material 4.1.11 Incremento dos fluxos turísticos Desenvolvimento de plano de ações de natureza pro- 4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico mocional com vista ao aumento dos fluxos turísticos para 4.1.1 Desenvolvimento da Política do Turismo a Região. Continuação do desenvolvimento do Plano Estratégico 4.2 Qualificação e Valorização da Oferta e de Marketing dos Açores. Revisão do Plano de Ordena- 4.2.1 Qualificação dos Equipamentos Turísticos mento Turístico da Região. Desenvolvimento de ações com vista à requalificação 4.1.2 Promoção do Destino da oferta turística. Apoio logístico. Aquisição de material Captação de eventos a realizar na RAA. Participação informático. em eventos promocionais nos mercados externos. Ações 4.2.2 Valorização e Desenvolvimento do Destino Tu- de divulgação através dos OCS e outros agentes. rístico 4.1.5 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Re- Concessão de subsídios para desenvolvimento de ações gional — Turismo e de planos de ação de animação e promoção turística do Pagamento de juros no âmbito dos incentivos concedi- Destino Açores. Ações de RP por ocasião da realização dos ao abrigo do SITRAA. na Região de eventos turísticos. Aquisição de serviços de 4.1.7 Desenvolvimento Turismo Sénior animação cultural. Desenvolvimento do programa «Meus Açores — Meus 4.2.3 Consolidação da Rede de Trilhos dos Açores Amores», destinado ao turismo sénior. Acompanhamento e desenvolvimento técnico do pro- 4.1.8 Desenvolvimento do Destino duto. Manutenção da rede de trilhos. Aquisição e transporte de materiais de manutenção e sinalização. Celebração de contratos programa com associações 4.2.4 Desenvolvimento dos recursos termais sem fins lucrativos para o desenvolvimento de planos Intervenções de qualificação da oferta associada aos de ação de promoção e animação turística, bem como de recursos termais existentes na Região. Projeto de requa- estudos com vista ao melhor conhecimento da oferta e da lificação e modernização das Termas do Varadouro, na procura turística. ilha do Faial. 4.1.9 Promoção e edição de informação turística ins- 4.2.5 Qualificação do produto Natureza e Mar titucional Celebração de contratos-programa de desenvolvimento Reedição e produção de materiais de informação turís- de ações com entidades que desenvolvem planos com vista tica e sua distribuição na Região e nos mercados externos. à qualificação dos produtos natureza e mar. 4.1.10 Eventos desportivos de promoção do Destino 4.2.6 Plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da Celebração de contratos programa para promoção do Ilha de São Jorge Destino Açores nos mercados externos através do desen- Implementação de um plano integrado de desenvolvi- volvimento de eventos desportivos. mento das Fajãs da Ilha de S. Jorge. 4442 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 • Promover a qualificação e a inclusão social Programa 5 — Educação, Ciência e Cultura Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 5 Educação, Ciência e Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76 667 817 72 467 817 4 200 000 5.1 Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 315 727 37 815 727 1 500 000 5.2 Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350 000 350 000 5.3 Apoio Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 071 278 9 071 278 5.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 937 907 3 637 907 1 300 000 5.5 Tecnologias da Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300 000 300 000 5.6 Projetos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 075 693 2 075 693 5.7 Ciência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 997 629 2 997 629 5.8 Fundo Regional da Ciência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 150 000 750 000 1 400 000 5.9 Dinamização de Atividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 485 000 2 485 000 5.10 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural . . . . . . . . . . . . . . 12 984 583 12 984 583 Programação Material Projeto para a conservação e recuperação do Palácio da 5.1 Construções Escolares Fonte Bela e respetivos anexos. 5.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escola- 5.1.13 Construção de novas instalações para a EBS da res, propriedade da RAA Calheta Execução de obras de reabilitação no parque escolar da Construção do edifício da EBS da Calheta. Região, através de procedimento centralizado. 5.1.16 Construção de novas instalações para a EBI de 5.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque Arrifes escolar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 agosto) Construção do edifício sede da EBI de Arrifes. Cooperação financeira entre a Administração Regional e 5.1.17 Construção de novas instalações para a EBI de a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A, Capelas de 8 de agosto. Elaboração do projeto para a construção do edifício 5.1.3 EB2,3/S das Lajes do Pico sede da EBI de Capelas. Construção de um novo edifício escolar para cumprir 5.1.18 Construção de novas instalações para a EBI da a Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater Lagoa o abandono escolar precoce. Elaboração do projeto para a construção do edifício 5.1.4 Grande reparação e adaptação ao ES da EB2,3/S sede da EBI de Lagoa. de Velas 5.1.19 Pintura, conservação e reordenamento de espaços A grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário da escola básica e secundária Mouzinho da Silveira da EBS de Velas visa aumentar a capacidade para 700 alu- Requalificação da EBI/S Mouzinho da Silveira. nos, distribuídos pelo ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclo, 5.2 Equipamentos Escolares secundário e ensino especial. A escola ficará equipada 5.2.1 Aquisição de Equipamento para a Educação Pré- com dois edifícios, o edifício escolar e o pavilhão gim- -Escolar e os Ensino Básico e Secundário nodesportivo. Aquisição de equipamento para as escolas. Verbas a 5.1.6 Grande Reparação na EBI da Horta transferir para os Fundos Escolares. Construção dos espaços desportivos da EBI da Horta, 5.3 Apoio Social concluindo a intervenção nesta escola com o objetivo de 5.3.1 Apoio Social melhorar as condições de ensino. Verba a transferir para os Fundos Escolares para ga- 5.1.7 Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclo rantir os normativos da ação social escolar em vigor, bem da EBI de Rabo de Peixe como para as Juntas de Freguesia para comparticipação na Construção do edifício principal da EBI de Rabo de aquisição de viaturas de transporte de alunos. Peixe. 5.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional, Apoio 5.1.8 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI às Instituições de Ensino Privado e Formação Gaspar Frutuoso 5.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar e as instituições de ensino privado Frutuoso. Comparticipação regional nos custos do ensino profis- 5.1.10 Assistência técnica e fecho financeiro sional e apoios às instituições de ensino privado nos termos Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de do DLR n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo garantia das obras concluídas e a concluir. DLR n.º 6/2008/A, de 6 de março, e pelo DLR n.º 11/2013/ 5.1.11 Construção de novas instalações para a EBI A, de 22 de agosto. Canto da Maia 5.4.2 Escola Profissional das Capelas Construção do edifício sede da EBI Canto da Maia. Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional 5.1.12 Requalificação da Escola Secundária Antero de de Capelas nos termos do Estatuto do Ensino Particular, Quental Cooperativo e Solidário (DLR n.º 26/2005/A, de 4 de no- Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4443 vembro, alterado pelo DLR n.º 6/2008/A, de 6 de março, Edição de obras de cariz cultural em diversos suportes e pelo DLR n.º 11/2013/A, de 22 de agosto). e sua divulgação. 5.4.3 Formação do Pessoal Docente e não Docente 5.9.3 Rede de Leitura Pública Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Comparticipação nas despesas de criação e construção Escolas através da realização de 24 ações de formação da Rede de Bibliotecas Municipais. Realização de ativi- bem como de transferências para os Fundos Escolares. dades de promoção do livro e da leitura. Esta formação visa a melhoria da qualidade de ensino e a 5.9.4 Banda Lira Açoriana prevenção do abandono escolar. Realização de estágio e workshop da Banda Lira Aço- 5.5 Tecnologias da Informação riana. 5.5.1 Projetos inerentes à utilização das tecnologias de 5.9.5 Dinamização Cultural informação e comunicação Promoção e dinamização de eventos na Região Autó- Continuar a desenvolver os projetos inerentes à imple- noma dos Açores em diversas áreas culturais, promovidos mentação das TIC no âmbito do setor da educação, asse- pelos serviços centrais e externos. gurando o licenciamento das aplicações informáticas nas 5.9.6 Arte Contemporânea dos Açores — ArTca escolas, através do acordo Microsoft School Agreement. Financiamento de intervenções ao nível da arte con- 5.6 Projetos Pedagógicos temporânea com o objetivo de favorecer a sua criação e 5.6.2 Projetos de inovação pedagógica difusão. Implementação de projetos de inovação pedagógica. 5.9.7 Apoios a atividades de relevante interesse cul- 5.6.3 Combate ao abandono escolar precoce e ao insu- tural cesso escolar Apoios a conceder a atividades consideradas de relevante Dinamização de diversos projetos com o objetivo de interesse cultural no âmbito do DLR n.º 29/2006/A, de 8 reduzir e prevenir o abandono escolar precoce, nomea- de agosto, alterado pelo DLR n.º 9/2014/A, de 3 de julho. damente: Projeto Fenix, Plano Regional de Leitura, dina- 5.9.8 Programa Regional de Apoio às Sociedades Re- mização de cursos de dupla certificação e programas de creativas e Filarmónicas recuperação de escolaridade e dinamização da equipa de Apoios a conceder às sociedades recreativas e filarmóni- formação e acompanhamento pedagógico de docentes. cas no âmbito do DLR n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro 5.6.4 Sistema de Gestão Escolar com recurso às novas 5.10 Defesa e Valorização do Património Arquitetó- tecnologias nico e Cultural Implementação da matrícula eletrónica. 5.10.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural 5.7 Ciência Apoios para intervenção de conservação e restauro em 5.7.1 Valorizar em Ciência bens móveis ao abrigo do DRR n.º 16/2000/A, de 30 de Apoio à gestão, funcionamento e reequipamento cien- maio; aquisição de bens de valor cultural; aquisição de tífico de instituições de I&D; Apoio ao desenvolvimento materiais e equipamentos no âmbito dos trabalhos em curso de infraestruturas tecnológicas; Apoio à implementação de nas oficinas de conservação e restauro DRaC/DPMIA. projetos de ID&I no SCTA e empresas; Criação, funciona- 5.10.2 Inventário do Património Artístico e Cultural mento e reequipamento de infraestruturas de divulgação Inventário, tratamento e estudo do património arquite- científica (DC&T)/ Centros de Ciência. tónico e artístico da Região. 5.7.2 Cooperação e Criação de Parcerias em I&D 5.10.3 Imóveis e Conjuntos Classificados Apoio aos projetos de ID&I em co promoção, a investi- Apoios à consolidação e restauro dos imóveis ao abrigo gação em consórcio/parcerias entre instituições científicas do DLR n.º 14/2000/A, de 23 de maio. Apoios a inter- e empresas, promovendo a transferência de conhecimentos venções em edifícios classificados ao abrigo do DRR e tecnologias; apoiar a implementação de projetos de ID&I n.º 16/2000/A, de 30 de maio. em cooperação transregional e internacional e a integração 5.10.4 Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra em organizações, comissões e redes científicas transregio- do Heroísmo — Novas Instalações nais e internacionais. Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública 5.7.3 Qualificar o Capital Humano para a Sociedade e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo. Fiscalização do Conhecimento da empreitada. Aquisição de equipamentos. Apoio à formação avançada, à integração de quadros/ 5.10.5 Investigação Arqueológica recursos humanos qualificados no SCTA e empresas; medi- Intervenções de proteção, investigação, referenciação e das de apoio à formação, promoção e divulgação científica estudo do património arqueológico regional. especializada, bem como à difusão da cultura científica e 5.10.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos tecnológica. Realização de obras de reabilitação nos serviços exter- 5.7.4 Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos nos. Elaboração e execução de projetos museográficos. Açores Aquisição e manutenção de software, equipamentos e Comparticipar as despesas da Universidade dos Açores prestações de serviços para os diversos serviços externos resultantes da tripolaridade. (museus e bibliotecas). 5.8 Fundo Regional da Ciência 5.10.8 Salvaguarda do Património Baleeiro 5.8.1 Transferências para o Fundo Regional da Ciência Apoios para a conservação e recuperação do património Transferências para o cofinanciamento das bolsas de baleeiro, no âmbito da legislação em vigor. investigação científica geridas pelo FRCT. 5.10.9 Divulgação e Sensibilização do Património Cul- 5.9 Dinamização de Atividades Culturais tural 5.9.1 Escolas de Formação Ações de promoção, divulgação e sensibilização do Apoios aos cursos de educação extraescolar no âmbito património cultural da Região. da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio. 5.10.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Ar- 5.9.2 Edição de obras de cariz cultural quivos Públicos 4444 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos Remodelação e beneficiação da ala poente do Colégio das Bibliotecas e Arquivos Regionais. dos Jesuítas (ocupada pelo Museu da Horta) e respetiva 5.10.11 Aquisição, Recuperação e Conservação de Ins- museografia. talações para entidades Culturais 5.10.24 Reabilitação do Património Histórico de Sta. Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de Maria sedes e instalações de coletividades que prestam serviços Empreitada de reabilitação do imóvel do Cinema do na área da cultura ao abrigo do DLR n.º 29/2006/A, de 8 Aeroporto de Santa Maria. de agosto. 5.10.25 Projeto Museológico da Ilha do Corvo 5.10.12 Arquipélago — Centro de Arte Contemporânea Conceção e execução do eco museu da ilha do Corvo e Aquisição de mobiliário e equipamentos. reabilitação de imóveis. 5.10.14 Antigo Hospital da Boa Nova 5.10.27 Igreja das Manadas Projeto museográfico e sua concretização. Aquisição Intervenção de reabilitação na estrutura da cobertura e de mobiliário e equipamento. património integrado da igreja das Manadas. 5.10.15 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra 5.10.28 Núcleo Museológico de História dos Cabos Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, Submarinos do Museu da Horta das ilhas do Faial e Pico, afetadas pelo sismo de 9 de julho Adaptação a núcleo museológico da Trinity House/Joint de 1998. Cable Station. 5.10.16 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta 5.10.29 Museu da Construção Naval em Santo Ama- Recuperação e adaptação da Igreja de São Francisco ro — Pico para utilização em funções culturais. Projeto de requalificação e adaptação dos armazéns de 5.10.17 Museu Francisco Lacerda construção naval. Construção do novo edifício do Museu Francisco La- 5.10.30 Assistência técnica e fecho financeiro cerda. Pagamento da fiscalização durante o período das ga- 5.10.18 Museu de Santa Maria rantias das empreitadas. Construção do novo edifício do Museu de Santa Maria. 5.10.31 Musealização da Torre do Aeroporto de Santa 5.10.19 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos Maria Ações para proteção e conservação de bens arquivísticos Transformação em museu da antiga torre de controlo públicos e de formação na área da conservação de bens do Aeroporto de Santa Maria. arquivísticos. 5.10.32 Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do 5.10.21 Convento de Santo André Heroísmo Remodelação e beneficiação do Convento Santo André Recuperação do imóvel da Igreja dos Jesuítas de Angra (Núcleo do Museu Carlos Machado) e respetiva museo- do Heroísmo. grafia. 5.10.33 Restauro do Altar-Mor e Teto da Igreja do Con- 5.10.22 Lancha Espalamaca vento de São Boaventura Recuperação da Lancha Espalamaca. Restauro do altar-mor e teto da Igreja do Convento de 5.10.23 Museu da Horta São Boaventura. • Promover a qualificação e a inclusão social Programa 6 — Desenvolvimento do Sistema de Saúde Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 6 Desenvolvimento do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 189 095 35 189 095 6.1 Construção de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 860 000 12 860 000 6.2 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 049 950 2 049 950 6.3 Beneficiação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 067 093 1 067 093 6.4 Parcerias Público-Privadas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 202 065 11 202 065 6.5 Apetrechamento e Modernização. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 555 000 1 555 000 6.6 Apoios e Acordos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 113 050 2 113 050 6.8 Projetos na Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 869 937 3 869 937 6.9 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 247 000 247 000 6.10 Tecnologias de Informação na Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225 000 225 000 Programação Material 6.2 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas 6.2.1 Empreitada da Construção do Novo Corpo C do 6.1 Construção de Infraestruturas Hospital da Horta — 2.ª Fase — Centro de Saúde 6.1.1 Construção do Novo Centro de Saúde de Ponta Revisão do projeto para a segunda fase da empreitada Delgada do novo Corpo C do Hospital da Horta. Conclusão da empreitada do novo Centro de Saúde de 6.2.2 Empreitada de Remodelação de Edifício em Uni- Ponta Delgada. dade de Tratamento e Reabilitação Juvenil, Solar da Glória Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4445 Conclusão da empreitada de Remodelação de Edifício 6.6 Apoios e Acordos em Unidade de Tratamento e Reabilitação Juvenil. 6.6.1 Rede de Cuidados Continuados 6.2.5 Empreitada de Remodelação da Urgência e Exe- Investimento na rede de Cuidados Continuados. cução da Unidade de Cuidados Intermédios e Ampliação do Serviço de Diálise do Hospital da Horta 6.6.4 Requalificação da Rede Pública de Infraestruturas Melhoramento das condições do Hospital da Horta de Saúde designadamente na Unidade de Cuidados intermédios, Cofinanciamento na obra de melhoria do Posto de Saúde remodelação do Serviço de Urgência e ampliação do Ser- de Água de Pau. viço de Diálise. 6.6.5 Rede de Cuidados Paliativos 6.2.6 Empreitada de Substituição do Sistema de Rede Implementação da Rede de Cuidados Paliativos. Hu- de Águas Quentes Sanitárias do Hospital de Ponta Del- gada manização dos cuidados prestados pelo Serviço Regional Reformulação das condições da Rede de Águas do Hos- de Saúde e dignificação da pessoa que sofre. pital de Ponta Delgada. 6.6.6 Incentivos a Fixação de Médicos na RAA 6.2.7 Empreitada de Remodelação do Serviço de Ur- Ajudas à fixação de médicos na RAA. gência do Hospital de Ponta Delgada 6.6.7 Vale de Saúde Obra de reorganização do serviço de Urgência do Hos- Dar continuidade ao vale de saúde. pital de Ponta Delgada. 6.8 Projetos na Saúde 6.3 Beneficiação de Infraestruturas 6.3.1 Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de 6.8.2 Deslocação de Doentes Saúde de Ilha e COA Continuar com o programa de deslocação de doentes. Obras de beneficiação nos edifícios das Unidades de 6.8.3 Plano Regional da Saúde Saúde. Implementação e monitorização do PRS — Combate 6.3.2 Beneficiação de Infraestruturas dos Hospitais às Doenças Crónicas — Combate às Doenças Cérebro EPER’s Cardiovasculares — Combate às Doenças Oncológi- Obras de beneficiação nos edifícios dos Hospitais da RAA. cas. 6.3.3 Beneficiação de Infraestruturas dos Centros de 6.8.4 Qualidade na Saúde Saúde da USIT Processo de acreditação das Unidades de Saúde do SRS. Obras de requalificação nos edifícios da Unidade Saúde 6.8.5 Sistema de Telemetria e Aconselhamento da Ilha Terceira. Aquisição de equipamentos de monitorização de sinais 6.3.4 Beneficiação de Infraestrutura do Centro de Saúde vitais para os centros de saúde. do Corvo 6.8.6 Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção Obras de beneficiação no edifício da Unidade Saúde da Ilha do Corvo. de Comportamentos de Risco 6.4 Parcerias Público-Privadas Operacionalização das seguintes áreas de intervenção: 6.4.1 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira Saúde da Mulher; Saúde Infanto-juvenil; Promoção da Encargos decorrentes da Parceria Público-Privada do Saúde em Contexto Escolar; Promoção da Saúde Oral; Hospital da Ilha Terceira. Dependências; Doenças Infecciosas; Prevenção de Aci- 6.5 Apetrechamento e Modernização dentes e Promoção do Envelhecimento Ativo. 6.5.1 Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha 6.8.7 Sensibilização da População para a Saúde Pública e COA Aquisição de Equipamentos para as Unidades de Saúde Realização de ações destinadas a suscitar na população de Ilha e COA. em geral a importância de respeitar os princípios inerentes 6.5.3 Equipamentos para Novo Centro de Saúde da as boas práticas no âmbito Saúde Pública. Madalena 6.8.8 Situações de emergência de Saúde Pública Aquisição de equipamentos para o Novo Centro de Aquisição de equipamentos, destinados a utilização em Saúde da Madalena. situações de emergência no âmbito da saúde pública. 6.5.4 Equipamentos para o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada 6.9 Formação Aquisição de equipamentos para apetrechamento do 6.9.1 Bolsas de Estudo Novo Centro de Saúde de Ponta Delgada Pagamento de Bolsas aos estudantes de medicina 6.5.5 Raio X da Unidade de Saúde da Ilha de Santa 6.9.2 Formação e Atualização de Profissionais de Saúde Maria Apoios aos profissionais de saúde na sua formação e Aquisição de um aparelho de Raio X para o Centro de atualização de conhecimentos. Saúde de Vila do Porto. 6.10 Tecnologias de Informação na Saúde 6.5.6 Ressonância Magnética do Hospital de Ponta Delgada 6.10.1 Sistemas de Informação da Saúde Aquisição de um aparelho de Ressonância Magnética Manutenção e expansão da rede informática existente para o Hospital de Ponta Delgada. e aquisição de novos equipamentos. 4446 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 • Promover a qualificação e a inclusão social Programa 7 — Solidariedade Social Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 7 Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 291 730 29 191 730 2 100 000 7.1 Apoio à Infância e Juventude. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 265 192 4 265 192 7.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 201 488 11 101 488 2 100 000 7.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 777 425 2 777 425 7.4 Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 247 625 10 247 625 7.5 Igualdade de Oportunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800 000 800 000 Programação Material Reforço do apoio às famílias e Instituições Particulares 7.1 Apoio à Infância e Juventude de Solidariedade Social açorianas tendo em vista mitigar as desigualdades socioeconómicas promovendo a solida- 7.1.4 Adaptação de edifício a creche no Nordeste riedade e coesão social. Adaptação de edifício a creche no Nordeste. 7.2.4 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifí- 7.1.6 Construção de creche, jardim-de-infância e Centro cios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços de Atividades Ocupacionais na Graciosa da Segurança Social Construção de edifício para reinstalação de equipamen- Realização de investimentos e atribuição de apoios a tos sociais já existentes. entidades que desenvolvam atividades de ação social, na 7.1.10 Criação, melhoramento e apetrechamento de área do apoio à família e comunidade, e melhoramento e equipamentos sociais de apoio à infância e juventude apetrechamento dos serviços da Segurança Social. Realização de investimentos e atribuição de apoios a 7.2.5 Reabilitação/Construção de edifício para Sem entidades que desenvolvam atividades de ação social, na Abrigo da Cáritas área do apoio à infância e juventude. Reabilitação/construção de edifício para Sem Abrigo 7.1.12 Construção de creche em Ponta Delgada da Cáritas de São Miguel. Reabilitação de edifício para creche em Ponta Delgada. 7.2.6 Remodelação do edifício Abrigo Amigo 7.1.13 Reabilitação de edifício para ATL da Cáritas Remodelação do edifício Abrigo Amigo localizado na Reabilitação dum edifício para instalação do ATL da ilha Terceira. Cáritas em Ponta Delgada. 7.2.7 Programa Especial de Apoio ao Pagamento de 7.1.14 Obras de ampliação e remodelação de creche e Propinas jardim-de-infância na Povoação Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Pro- Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim- pinas, criado pela Resolução do Conselho do Governo -de-infância na Povoação. n.º 48/2014, de 13 de março, para apoiar os estudantes da 7.1.15 Obras de remodelação do Colégio «O Baloiço» Universidade dos Açores com dificuldades para cumprir em Angra do Heroísmo com o pagamento das suas propinas, motivado pelo de- Obras de remodelação do Colégio «O Baloiço» em semprego de elementos do seu agregado familiar. Angra do Heroísmo. 7.2.8 Reabilitação de Edifício para Centro de Terapia 7.1.16 Obras de beneficiação do infantário «O Carros- Familiar sel» em Angra do Heroísmo Reabilitação de Edifício para Centro de Terapia Fami- Obras de beneficiação do edifício do infantário «O Car- liar, localizado em Ponta Delgada. rossel» em Angra do Heroísmo. 7.2.9 CEDO — Complemento Especial para o Doente 7.1.17 Remodelação da creche «O Castelinho» — Oncológico Complemento ao apoio conferido aos doentes oncoló- Horta gicos ao abrigo do regime de deslocação de doentes do Remodelação do edifício da creche “O Castelinho”, Serviço Regional de Saúde. localizado na cidade da Horta: ilha do Faial. 7.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais 7.1.18 Construção da creche do Paim 7.3.3 Criação, melhoramento e apetrechamento de equi- Construção de uma creche no Paim, freguesia de São pamentos sociais de apoio à deficiência José, Ponta Delgada. Realização de investimentos e atribuição de apoios a 7.1.19 Construção da creche de Água de Pau entidades que desenvolvam atividades de ação social, na Construção de creche em Água de Pau, Lagoa. área do apoio aos públicos com necessidades especiais. 7.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços 7.3.4 Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio à 7.2.2 Apoio especializado ao desenvolvimento e requa- Deficiência lificação da rede de equipamentos sociais e programas Reabilitação de edifício para centro de apoio à deficiência sociais dos Açores em São Miguel. Apoio técnico especializado para avaliação, desenvol- 7.3.5 Construção do Lar Residencial dos Valados vimento e requalificação da rede de equipamentos sociais Construção do Lar Residencial dos Valados. e programas sociais dos Açores. 7.4 Apoio a Idosos 7.2.3 Fundo Regional de Ação Social 7.4.2 Construção de Lar de Idosos no Pico da Pedra Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4447 Construção de um novo edifício para o Lar de Idosos Criação do centro de noite da Piedade. no Pico da Pedra. 7.4.20 Requalificação do Serviço de Apoio ao Domicílio 7.4.4 Criação de Centro de Dia, Centro de Convívio e do Corvo Serviço de Apoio Domiciliário no Porto Judeu Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Construção de novo edifício para criação de centro de Corvo. dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no 7.4.21 Construção do Centro de Dia da Maia Porto Judeu. Construção do centro de dia da Maia. 7.4.6 Criação, melhoramento e apetrechamento de equi- 7.4.22 Construção do Centro de Dia das Doze Ribeiras pamentos sociais de apoio aos idosos Construção do centro de dia das Doze Ribeiras. Realização de investimentos e atribuição de apoios a 7.4.23 Requalificação do Serviço de Apoio Domiciliário entidades que desenvolvam atividades de ação social, na em Santa Cruz das Flores área do apoio aos idosos. Requalificação do serviço de apoio domiciliário em 7.4.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lu- Santa Cruz das Flores. crativa 7.4.24 Criação de Centro de Apoio ao Idoso no Lar Luís Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área de idosos. Soares de Sousa 7.4.8 Rede de Cuidados Continuados dos Açores Criação do centro de apoio ao idoso no Lar Luís Soares Apoio à implementação da Rede de Cuidados de Sousa. Continuados Integrados (RCCI) dos Açores. 7.5 Igualdade de Oportunidades 7.4.9 COMPAMID 7.5.1 Promoção de políticas de igualdade de género, Complemento para aquisição de medicamentos para ido- igualdade no trabalho e conciliação da vida profissional sos, criado pelo DLR n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro. com a familiar 7.4.11 Sénior Ativo Suporte logístico à Comissão Regional para a Igualdade Promoção da mobilidade interilhas das pessoas idosas no Trabalho e no Emprego nos Açores; Promoção e apoio e/ou com necessidades especiais. a ações de sensibilização, suporte à decisão, formação, 7.4.12 Adaptação de edifício destinado a Centro de Dia divulgação e certificação de boas práticas na promoção e Centro de Noite na Bretanha da Igualdade de Oportunidades e mainstreaming da pers- Adaptação de edifício destinado a Centro de Dia e Cen- petiva de Género. tro de Noite na Bretanha. 7.5.2 Combater e prevenir a violência e a discriminação 7.4.13 Criação do Centro de Apoio ao Idoso da Maia Implementação do II Plano Regional de Prevenção e Criação do centro de apoio ao idoso da Maia. Combate à Violência Doméstica; Manutenção de estruturas 7.4.14 Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, de apoio, prevenção, atendimento e acolhimento para víti- José mas de violência em todas as ilhas; Reforço do Programa Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, José. de Reabilitação de Agressores Conjugais — Contigo; Pro- 7.4.15 Requalificação de edifício para Centro de Dia e grama Impacto — prevenção da violência intrafamiliar e Centro de Noite nas Cinco Ribeiras Conecta — prevenção da violência parento filial. Requalificação de edifício para centro de dia e centro 7.5.3 Potenciar a inclusão social e consequente mobi- de noite nas Cinco Ribeiras. lidade social de grupos mais vulneráveis 7.4.16 Construção de Lar de Idosos e Centro de Dia Desenvolvimento de ações na área da Formação e em São Sebastião promoção de competências para a empregabilidade. Rea- Construção de lar de idosos e centro de dia em São lização de ações de cooperação que visem a inclusão so- Sebastião. cial e a promoção da empregabilidade de grupos mais 7.4.17 Remodelação do edifício antigo do Lar de Idosos vulneráveis. D. Pedro V Remodelação do edifício antigo do lar de idosos D. Pe- 7.5.4 Igualdade de Oportunidades para pessoas com dro V. deficiência 7.4.18 Construção de cozinha de receção e distribuição Promoção e apoio a ações de sensibilização, suporte do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Mise- à decisão, formação, para os direitos das pessoas com ricórdia de Santa Cruz da Graciosa deficiência. Apoio a estruturas e equipamentos facilita- Construção de cozinha de receção e distribuição do ser- doras da promoção da Igualdade de Oportunidades para viço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia pessoas com deficiência; Implementação do Programa de Santa Cruz da Graciosa. Casa para Todos; Implementação do Plano Regional da 7.4.19 Criação do Centro de Noite da Piedade Acessibilidade. • Promover a qualificação e a inclusão social Programa 8 — Habitação e Renovação Urbana Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 8 Habitação e Renovação Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 163 310 21 163 310 8.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 489 744 7 489 744 4448 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 8.2 Arrendamento Social e Cooperação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 474 404 13 474 404 8.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199 162 199 162 Programação Material regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo 8.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Reno- DLR n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro. vação Urbana 8.2.2 Cooperação com Autarquias — Acordos de Co- 8.1.1 Promoção de Habitação de Custos Controlados laboração IHRU/RAA/Municípios Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para Encargos com empréstimos contraídos para construção/ comparticipação na aquisição, construção, ampliação e al- aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias teração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo pelo DLR n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro. dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de 8.1.3 Operação Urbanística e Reabilitação de Infraes- Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do truturas Habitacionais Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia Obras de urbanização para a promoção de habitação da Vitória. própria e de custos controlados pelas vias individual, em- 8.2.3 Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco presarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 21/2005/A, de 3 de agosto. Operações de realojamento de agregados familiares a Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diver- residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla cos- sos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para teira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de contratos efeitos de integração no domínio público municipal. ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, 8.1.4 Programa de Recuperação de Habitação Degra- Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, dada, Reabilitação e Regeneração Urbana Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória. Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao 8.2.4 Contrato-Programa com a SPRHI, SA — Sismo abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a Encargos decorrentes do contrato-programa celebrado obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habi- entre a Região Autónoma dos Açores e a SPRHI, SA, no tações degradadas — DLR n.º 6/2002/A, de 11 de março, âmbito do sismo de 1998. alterado e republicado pelo DLR n.º 22/2009/A, de 16 de 8.2.5 Operações de Inserção e Reintegração Social dezembro, e DLR n.º 22/2010/A, de 30 de junho — Aprova Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de polí- o regime jurídico do combate à infestação por térmitas prevê a concessão de apoios financeiros à desinfestação e a ticas e medidas de integração social de famílias. obras de reparação de imóveis danificados pela infestação Investimentos no âmbito da estrutura técnica de coo- por térmitas. peração e de planeamento interdepartamental e interdisci- 8.2 Arrendamento Social e Cooperação plinar, criada pela Resolução n.º 69/2006, de 29 de junho. 8.2.1 Programa de Apoio Famílias com Futuro 8.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações 8.3.1 Reabilitação de Equipamentos autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a Reabilitação de equipamentos. atribuir a famílias carenciadas e arrendamento, para su- 8.3.2 Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços barrendamento, de imóveis destinados à habitação para Requalificação do equipamento informático e respetivo resolução de situações de grave carência habitacional, em software. • Promover a qualificação e a inclusão social Programa 9 — Desporto e Juventude Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 9 Desporto e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 815 221 10 805 283 1 009 938 9.1 Instalações e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 477 000 1 477 000 9.2 Desenvolvimento do Desporto Federado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 289 800 6 389 800 900 000 9.3 Promoção da Prática de Atividade Física Desportiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 670 000 670 000 9.4 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 378 421 2 268 483 109 938 Programação Material Apoio à revitalização, modernização e construção de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do 9.1 Infraestruturas e Equipamentos associativismo desportivo, no âmbito do regime de coo- 9.1.1 Melhoria da qualidade de instalações desportivas peração técnica e financeira entre administração regional e sedes sociais e a administração local. Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4449 9.1.2 Requalificação das instalações oficiais integradas 9.3 Promoção da Prática de Atividade Física Des- no Parque Desportivo Regional portiva Requalificação, beneficiação e apetrechamento de insta- 9.3.1 Desporto Escolar lações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Regional, aumentando a sua rentabilidade. Desporto Escolar. 9.1.3 Gestão e Funcionamento dos Complexos Despor- 9.3.2 Desporto Adaptado tivos incluídos no Parque Desportivo Regional Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Assegurar a gestão de todos os complexos desportivos Desporto Adaptado. que se encontram sob a responsabilidade direta dos Ser- 9.3.3 Escolinhas do Desporto viços de Desporto de ilha. Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto «Es- 9.1.6 Acesso generalizado às instalações desportivas colinhas do Desporto». escolares e outras integradas por Protocolos no Parque 9.3.4 Atividades Físicas Desportivas Desportivo Regional Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento de Garantir o acesso privilegiado à utilização das insta- Atividades Físicas Desportivas. lações desportivas escolares e outras protocoladas para 9.4 Juventude integrarem o parque desportivo regional por parte das 9.4.1 Internacionalizar Mobilidade diferentes entidades do associativismo desportivo e no Dar continuidade à execução do Programa Bento de âmbito das atividades físicas desportivas. Góis, que promove a mobilidade e o intercâmbio dos Jo- 9.1.8 Requalificação do Polidesportivo do Corvo vens nos Açores, em todo o território nacional, bem como Aplicação de piso adequado à prática desportiva e fecho na Europa e nas Comunidades Açorianas na Diáspora. do recinto do Polidesportivo. 9.4.2 Cidadania e Voluntariado Local e Internacional 9.1.9 Construção de Pavilhão de Judo em S. Jorge O Voluntariado Local e Internacional continuará a ser Início da construção do pavilhão de judo na ilha de fortemente promovido através do Roteiro do Voluntariado S. Jorge. nas várias ilhas dos Açores e da criação de uma incubadora 9.1.10 Requalificação do Polidesportivo de Santo Es- virtual de projetos de voluntariado, onde serão apoiados pírito, em Santa Maria — 2.ª fase os melhores projetos apresentados num concurso regional 2.ª fase da requalificação do Polidesportivo de Santo de ideias de projetos de voluntariado jovem. Entre os vá- Espírito, em Santa Maria, dotando-o de novas instalações rios serviços disponibilizados na e-incubadora destaca-se de apoio, de um piso desportivo e de uma bancada. a formação, o apoio logístico, uma rede de contactos e 9.1.12 Promoção da eficiência energética nos complexos uma equipa de acompanhamento. O Programa Jovens +, desportivos propriedade do Governo Regional iniciado em 2014, é o testemunho da atitude proativa do Intervenção para promoção da maior eficiência energé- Governo Regional dos Açores no incentivo ao Empreen- tica nos Complexos Desportivos, num quadro de soluções dedorismo como uma ferramenta mobilizadora dos jovens integradas, incluindo a utilização de energias renováveis para fazerem face aos múltiplos desafios com que se de- e a monitorização. param. Em 2015 será efetuada uma maior divulgação do 9.2 Desenvolvimento do Desporto Federado Jovens + junto das escolas, associações e IPSS, bem como, 9.2.1 Atividades das Associações Desportivas será concedido apoio técnico na construção dos planos Apoio às atividades competitivas das Associações Des- de negócio e formalização das candidaturas, de modo a portivas. Inclui também o apoio à estrutura técnica asso- promover a inovação e sustentabilidade dos projetos. Dar ciativa, bem como a atribuição de prémios de classificação continuidade à execução do projeto Parlamento dos Jovens. inerentes às participações nas provas nacionais. 9.4.3 Associativismo 9.2.2 Atividades dos Escalões de Formação Apoio ao Associativismo Juvenil, nomeadamente, atra- Apoio aos clubes para atividades de treino e competição vés dos planos de atividades das associações de jovens, nos escalões de formação e para os coordenadores de for- de programas de formação e do apoio a Infraestruturas e mação e às associações desportivas para projetos especiais Equipamentos. ao nível da formação inicial de praticantes desportivos. 9.4.4 Desporto e Juventude 9.2.3 Quadros competitivos nacionais, internacionais Desenvolver campanhas de promoção do desporto junto e séries Açores das associações juvenis; Incentivar o empreendedorismo Apoio à participação de clubes em competições de re- jovem na área desportiva e promover de estilos de vida gularidade anual, regionais, nacionais, internacionais e saudável, junto dos jovens. séries Açores, apoio pela utilização de atletas formados 9.4.5 Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Cria- nos Açores, prémios de classificação e apoio à contratação tividade de treinadores qualificados. Divulgação internacional da plataforma dos Jovens Cria- 9.2.4 Excelência Desportiva dores dos Açores-LabJovem e dar início à V Edição do Lab- Apoios no âmbito do Alto Rendimento, Jovens Talen- Jovem. Ainda, através do Programa «Põe-te em Cena», con- tos Regionais e projetos de preparação especiais visando tinuará a proporcionar a oportunidade de transformar ideias representações Olímpicas ou Paralímpicas. em iniciativas que permitam aos jovens estar, direta e ativa- 9.2.5 Formação de Agentes Desportivos não Praticantes mente, envolvidos no planeamento e na execução de proje- Apoio à melhoria dos níveis de qualificação dos diversos tos, cujos objetivos se destinem a desenvolver o seu espírito agentes desportivos e à valorização e reconhecimento da empreendedor e de iniciativa, bem como a sua criatividade. qualidade de intervenção e dos resultados obtidos. 9.4.6 Incentivo à Formação dos Jovens 9.2.6 Eventos Desportivos Promoção de projetos formativos destinados a jovens Promoção e apoio à organização e participação em nas áreas de: arte, cinema, teatro, literatura, fotografia, eventos desportivos. Organização da Gala do Desporto audiovisual e multimédia, entre outras. No âmbito do pro- Açoriano. grama Inspira-te, Aprende e Age realizar-se-ão dois proje- 4450 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 tos, um em São Jorge e outro em Santa Maria, em parceria Na área da informação ao jovem continuar-se-á a dar com entidades locais. São projetos específicos destinados a visibilidade ao Portal da Juventude Açores, abrindo-o às jovens em risco, com idades entre os 12 e os 18 anos, com associações de jovens, por forma a potenciar a informação dificuldades de aprendizagem, com fracas competências e a partilha na divulgação. Em 2015 será, ainda, lançado sociais ou com eventuais medidas de promoção e proteção o canal de televisão WEB TV, onde serão divulgados em aplicadas. Na senda do investimento ao empreendedorismo vídeo, programas para a juventude, projetos ou iniciativas jovem, o Governo Regional dos Açores irá continuar a promovidas pelos jovens ou suas associações, conferências, apostar no projeto Educação Empreendedora: O Cami- fóruns e seminários, entrevistas ou reportagens sobre even- nho do Sucesso! Em 2014-2015 será lançada a V Edição tos e vídeos temáticos. Trata-se de uma plataforma eletró- do projeto Educação Empreendedora, onde participarão nica, organizada em várias rubricas, que serão alimentadas 50 escolas das 9 ilhas dos Açores de todos os graus de periodicamente com vídeos produzidos pela equipa de comunicação na Oficina de Audiovisuais e Multimédia, ou ensino, incluindo o profissional. O projeto base, já testado, por colaboradores externos convidados. Os vídeos serão apresentará inovações com um projeto-piloto com alunos publicados no Youtube e depois ligados à TVWEB, ficando do 1.º ciclo, novas formações de aprofundamento para acessíveis online a alunos de escolas, jovens, associações professores nas temáticas de empreendedorismo social, e público em geral. modelos de negócio e técnicas de apresentação de projetos. 9.4.12 Incentivo ao Turismo Jovem Será, ainda, implementado um Centro de Recursos Didá- Assegurar práticas de tarifa de incentivo à mobilidade ticos renovado e um novo modelo do Concurso Regional juvenil e estabelecer um conjunto de parcerias que venham IdeiAçores, que passará a ser um Summer Camp de 4 dias, potenciar, ainda mais, a mobilidade e experiências socio- fora do período letivo. culturais dos jovens através do Cartão InterJovem. 9.4.7 Conferências, Fóruns e Seminários 9.4.13 Pousada da Juventude de Santa Maria Organização, em parceria com uma entidade especialista Equipamento da Pousada da Juventude de Santa Maria. na área, de um Seminário de Especialização em Liderança 9.4.15 Academias da Juventude e Gestão de Pessoas em Organizações da Economia Social, Apoio à execução do Plano Formativo no âmbito tecno- destinado a potenciais empreendedores sociais. Dar-se-á lógico da Academia de Juventude da Terceira. Celebração continuidade à promoção de eventos destinados aos jovens de Contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Praia da da Região numa ação chamada «Tu és Capaz» constituída Vitória, com vista ao desenvolvimento de atividades cul- por fóruns de discussão, tertúlias, ou debates de filmes, turais, de desenvolvimento da criatividade dos jovens, de moderados por pessoas convidadas para o efeito. fomento ao empreendedorismo em todas as suas dimensões 9.4.8 Ocupação de Tempos Livres dos Jovens e Campos e de realização e materialização de projetos de incubação, de Férias na área das Indústrias Criativas e Culturas, na Academia Em 2015, para além de se dar continuidade aos progra- de Juventude da Ilha Terceira. 9.4.16 Pousadas da Juventude dos Açores mas de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, nomea- Contrato-Programa de Exploração, com o objetivo de damente, o programa «Entra em Campo» e o Programa potenciar e rentabilizar a rede de pousadas da juventude OTLJ, realizar-se-á um Campo de Férias direcionado a dos Açores e de maximizar parcerias e partilha de recursos jovens com menos oportunidades, sinalizados pelo ISSA. no desenvolvimento de atividades de ocupação de tempos Estão previstos 3 campos de férias não residenciais, que livres dos jovens, de promoção de hábitos de vida saudável irão abranger 60 jovens das ilhas de Santa Maria, São e da criatividade dos jovens. Jorge e Flores/Corvo. 9.4.18 Modernização da Pousada de Juventude de Ponta 9.4.9 Observatório da Juventude Delgada O Observatório da Juventude dos Açores, projeto de- Remodelação das infraestruturas. Adaptação do edifício senvolvido em parceria com o Centro de Estudos Sociais para pessoas com mobilidade reduzida; Substituição da da Universidade dos Açores, reforçará a divulgação de rede de águas quentes com a introdução de bombas de informação atualizada relativa e de interesse à juventude, calor «eficiência energética». através de página Web; irá publicar um livro de atas com o 9.4.19 Modernização da Pousada de Juventude do Ne- tema «Os Desafios da Juventude nas Regiões Europeias» grito — Terceira e desenvolverá estudos aprofundados nas áreas da Edu- Substituição de mobiliário e equipamentos e instalação cação, Formação e Mercado de Trabalho; Associativismo de 2 bombas de calor para «eficiência energética». e Participação Social e Política e Consciência Europeia 9.4.20 Prepara o Teu Regresso a Casa dos Jovens Açorianos, os quais constituirão instrumento Implementar uma estratégia de informação e acom- essencial para a tomada de decisão. panhamento a jovens açorianos que se deslocam para a 9.4.10 Projetos Comunitários prossecução de estudos superiores fora da sua comunidade Pretende-se a ampla divulgação do programa Erasmus +, de origem, através do projeto «Prepara o teu regresso a casa», com o objetivo de, através de uma relação de maior novo programa comunitário tido para a Juventude. Esta será proximidade desses jovens com o Governo Regional dos realizada através de vários meios de comunicação como Açores, garantir melhor acesso à informação e apoio à ela- o Roteiro Erasmus+, que consiste num conjunto de ações boração de candidaturas aos diversos programas existentes. presenciais de apresentação pública do programa junto de Este programa consubstanciar-se-á em eventos de contacto públicos jovens de várias ilhas; notícias nas redes sociais; presencial nos estabelecimentos de ensino frequentados por envio de Newsletters sobre ações e eventos relacionados estes Jovens, na criação de uma página web e de outros com o novo programa europeu, além do apoio individual materiais de divulgação dos programas e instrumentos de a candidaturas. Organização na RAA da reunião anual da apoio, nomeadamente, programas de Estágio, Empreen- Youth Regional Network que conta com a participação de dedorismo Jovem e incubação de empresas, bem como dezenas de Jovens Europeus. na implementação de mecanismos de interação entre os 9.4.11 Informação Juventude jovens e o tecido empresarial regional. Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4451 • Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade Programa 10 — Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 10 Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169 271 137 132 812 996 36 458 141 10.1 Construção de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 229 720 27 229 720 10.2 Beneficiação e Reabilitação de Estradas Regionais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 915 000 9 915 000 10.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária. . . . . . . . . . . . . . . . . 1 616 000 700 000 916 000 10.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 000 85 000 10.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários . . . . . . . . . . . . . . . 21 278 173 8 086 032 13 192 141 10.6 Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 390 000 1 290 000 1 100 000 10.7 Serviço Público de Transporte Aéreo, e Marítimo Interilhas. . . . . . . . . . . . . . . . 73 887 500 52 637 500 21 250 000 10.8 Dinamização dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 460 000 1 460 000 10.9 Eficiência Energética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 176 947 1 176 947 10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 827 181 3 827 181 10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172 250 172 250 10.12 Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111 500 111 500 10.13 Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389 700 389 700 10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos . . . . . . . . . . . . . 5 767 500 5 767 500 10.15 Cooperação com Diversas Entidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 200 000 5 200 000 10.16 Coesão Territorial — Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 500 000 11 500 000 Programação Material 10.2.15 Requalificação da Rede Viária 10.1 Construção de Estradas Regionais Manutenção preventiva das ER’s. 10.1.2 SCUT’S 10.2.16 Qualificação do Parque de Máquinas da SRTT Rendas da concessão rodoviária. Arbitragens, assistên- Adequação de equipamentos e frota afeta a intervenções cia técnica e jurídica. nas ER’s e equipamentos públicos. 10.1.4 Acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca do 10.2.17 Calamidades em Estradas Regionais na RAA Campo Intervenções em ER’s decorrentes dos danos provocados Construção do novo acesso ao Porto de Vila Franca pelas intempéries ocorridas em 2013. do Campo, incluindo o seu desenvolvimento e projeto de 10.2.19 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres execução. de Apoio ao Desenvolvimento de Santa Maria 10.1.5 Acessibilidades Furnas-Povoação Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e Realização de estudos prévios para a requalificação e modernização dos circuitos logísticos. beneficiação da ER Furnas-Povoação. 10.2.20 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres 10.2 Beneficiação e Reabilitação de Estradas Re- de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel gionais Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e 10.2.1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa modernização dos circuitos logísticos. Maria 10.2.21 Ligação interconcelhia entre o Nordeste e a Manutenção e requalificação das ER’s de Santa Maria. Povoação 10.2.2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e Miguel modernização dos circuitos logísticos. Manutenção e requalificação das ER’s de São Miguel. 10.2.22 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres 10.2.3 Reabilitação de ER em São Miguel de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira Desenvolvimento de projetos para a reabilitação de Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e ER’s em São Miguel. modernização dos circuitos logísticos. 10.2.4 Beneficiação e Pavimentação de ER na Terceira 10.2.23 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres Manutenção e requalificação das ER’s da Terceira. de Apoio ao Desenvolvimento de São Jorge 10.2.6 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e Jorge modernização dos circuitos logísticos. Manutenção e requalificação das ER’s de São Jorge. 10.2.24 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres 10.2.8 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa de Apoio ao Desenvolvimento da Graciosa Manutenção e requalificação das ER’s da Graciosa. Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e 10.2.9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico modernização dos circuitos logísticos. Manutenção e requalificação das ER’s do Pico. 10.2.25 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres 10.2.11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial de Apoio ao Desenvolvimento do Pico Manutenção e requalificação das ER’s do Faial. Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e 10.2.13 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo modernização dos circuitos logísticos. Manutenção e requalificação das ER’s do Corvo. 10.2.26 Requalificação da ER 3-2.ª Longitudinal 10.2.14 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e Manutenção e requalificação das ER’s das Flores. modernização dos circuitos logísticos. 4452 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 10.2.27 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres Desenvolvimento do projeto de requalificação do de Apoio ao Desenvolvimento do Faial Porto das Pipas, que inclui rampa ró-ró e infraestruturas Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e de abrigo. modernização dos circuitos logísticos. 10.5.18 Construção do terminal de carga da Aerogare 10.2.28 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres Civil das Lajes de Apoio ao Desenvolvimento do Corvo Construção do Terminal de Carga da Aerogare Civil Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e das Lajes. modernização dos circuitos logísticos. 10.5.20 Porto das Poças — Flores 10.2.29 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres Empreitada de melhoramento do Porto das Poças — Flo- de Apoio ao Desenvolvimento das Flores res. Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e 10.6 Gestão dos Aeródromos Regionais modernização dos circuitos logísticos. 10.6.1 Concessão da Exploração dos Aeródromos da 10.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Região Autónoma dos Açores Rodoviária Encargos relativos ao contrato de concessão da gestão 10.3.2 Prestação de Serviços de Transporte Regular e exploração dos aeródromos regionais. Coletivo de Passageiros 10.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Implementação do passe social e execução dos seguintes Interilhas contratos de prestação de serviço de transporte coletivo 10.7.1 Apoio ao Transporte Marítimo de Passageiros regular de passageiros em SMG, SMA, FLW e fins de Apoio à construção de dois navios para o transporte ma- semana em GRW, FAI, TER e PIX. rítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas dos Açores. 10.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes 10.7.2 Concessão das Rotas Aéreas Interilhas às ER Assegurar o cumprimento das obrigações de serviço 10.4.1 Espaços Públicos público de transporte aéreo interilhas. Requalificação de diversos espaços públicos. 10.7.4 — Serviço Público de Transporte Marítimo de 10.4.2 Integração paisagística da rede viária regional Passageiros e Viaturas Interilhas Integração paisagística e urbanística da Rede Viária, Apoio ao transporte marítimo de passageiros e viatu- incluindo o desenvolvimento de pontos turísticos. ras na Região Autónoma dos Açores ao abrigo das novas 10.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e OSP. Aeroportuários 10.8 Dinamização dos Transportes 10.5.1 — Reordenamento do Porto, Marina e Baía da 10.8.1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Mo- Horta nitorização dos Portos dos Açores Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima Otimização da rede de boias ondógrafo concretizando da Cidade da Horta (2.ª fase). a sua integração no sistema de gestão e monitorização dos 10.5.3 Reordenamento do Porto de S. Roque portos dos Açores. Modernização e reordenamento do Porto de S. Roque. 10.5.4 Reordenamento e Ampliação do Porto da Casa 10.8.2 Plano Integrado dos Transportes no Corvo Desenvolvimento de infraestruturas de interface para a Empreitada de ampliação do Porto da Casa. integração total de todos os sistemas de transporte na RAA, 10.5.5 Aeroporto da Ilha do Pico permitindo assim interligar os subsistemas das empresas do Sistema de manutenção do equipamento ILS/DME; setor público, empresas privadas e outros sistemas de cariz restabelecimento da STRIP da cabeceira da pista 09 do institucional (Meteorologia, Monitorização Ondas, etc.), Aeroporto e restituição da zona de obstáculos. Aquisição de de forma a ficarem agregadas numa única plataforma de equipamentos visando aumentar os níveis de conforto e se- gestão inteligente, obtendo-se uma otimização de recursos gurança operacional; Classificação ACN/PCN da pista. e percursos. Desenvolvimento de novos sistemas de bilhé- 10.5.6 Aeródromo da Ilha de S. Jorge tica e de sistemas de informação para o utilizador. Aquisição de equipamentos visando aumentar os ní- 10.9 Eficiência Energética veis de conforto e segurança operacional; Classificação 10.9.1 Estudos e Projetos ACN/PCN da pista. Acompanhamento de projetos de desenvolvimento da 10.5.7 Aeródromo da Ilha do Corvo política energética da Região no contexto nacional e eu- Aquisição de equipamentos e intervenções visando ropeu. aumentar os níveis de segurança operacional; Desmonte 10.9.2 Eficiência Mais Parcial do morro junto ao Aeródromo do Corvo, pavi- Programa de incentivo à eficiência energética nas fa- mentação do acesso do camião dos bombeiros e projeto mílias e empresas; no setor industrial, hoteleiro e da res- de pavimentação da pista. tauração e nos edifícios públicos da Região Autónoma 10.5.8 Aeródromo da Ilha da Graciosa dos Açores. Construção da Torre de Controlo; Ampliação e Requa- 10.9.3 Sistema de Certificação Energética de Edifícios lificação da Aerogare; Aquisição de equipamentos visando Estudos, pareceres, projetos e consultadoria; promoção aumentar os níveis de conforto e segurança operacional; de ações de formação em SCE, peritagens, licenciamento Classificação ACN/PCN da pista. e inspeção de elevadores. 10.5.9 Aerogare Civil das Lajes 10.9.4 Promoção da Substituição da Utilização de Gazes Apoio ao processo de gestão integrada da Aerogare Liquefeitos — Corvo Civil das Lajes. Projeto Corvo ilha verde, que se enquadra no âmbito do 10.5.11 Reordenamento e Ampliação do Porto de Velas Plano Estratégico para a Energia dos Açores — 2.ª Fase. Ampliação e ordenamento do Cais Comercial de Velas. 10.9.5 Promoção da Eficiência Energética — Edifícios 10.5.17 Porto de Angra do Heroísmo e vias públicas Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4453 Aquisição de equipamentos e de serviços com vista à 10.13 Laboratório Regional de Engenharia Civil monitorização e consequente divulgação dos consumos 10.13.1 I&DI — Engenharia Civil energéticos de edifícios e vias públicas, conforme impo- Desenvolvimento de projetos de investigação, aquisição sição do DLR n.º 23/2011/A, de 13 de julho. de equipamentos para as unidades laboratoriais (Metrolo- 10.9.8 Programa para a Mobilidade Elétrica dos Açores gia, Materiais de Construção, Geotecnia, Prospeção, Estru- Divulgação e início de implementação do plano para a mobilidade elétrica dos Açores. turas Sísmicas e Misturas Betuminosas), Sala de Formação 10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação ITED, Divulgação Conhecimento Cientifico e criação da 10.10.1 Desenvolvimento de Tecnologias de Informação Incubadora de Empresas. e Comunicação 10.13.2 Infraestruturas e Equipamentos Desenvolvimento e manutenção de sistemas de infor- Requalificação das infraestruturas e equipamentos mação. afetos ao LREC. Implementação e desenvolvimento do 10.10.4 Desenvolvimento de projetos de TIC Sistema de Gestão da Qualidade do LREC. Estudos e Apoio ao desenvolvimento e manutenção de espaços Pareceres. TIC; Apoio a projetos TIC no âmbito da Agenda Digital e Tecnológica. 10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de 10.10.5 Incentivo a projetos de base tecnológica Edifícios Públicos Desenvolvimento das medidas previstas na Agenda Di- 10.14.1 Requalificação de Edifícios Públicos gital e Tecnológica; participação em projetos do Horizonte Requalificação de edifícios públicos. 2020 e no âmbito da NEREUS. 10.14.2 Parque Tecnológico de São Miguel — Nonagon 10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações Continuação da construção do parque tecnológico de 10.11.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos S. Miguel. Melhoria dos sistemas tecnológicos, nomeadamente a 10.14.3 Parque Tecnológico da Ilha Terceira rede do Governo Regional dos Açores (GRA). Início da construção do parque tecnológico da Terceira. 10.11.2 Comunicações Desenvolvimento de infraestruturas de base tecnológica 10.14.4 Casa da Autonomia orientadas para as comunicações digitais e outras. Implementação da Casa da Autonomia. 10.11.3 REGGA «Rede Geodésica de GPS dos Açores» 10.15 Cooperação com Diversas Entidades Instalação de uma rede GPS nos Açores no âmbito do 10.15.1 Contratos-Programa com a SPRHI — Rede CIVISA. Viária 10.11.4 ROCTMA «Rede de observação do clima ter- Contratos-programa com a SPRHI. restre e marítimo dos Açores» 10.15.2 Contratos de Cooperação com diversas enti- Projeto de recuperação e reativação da rede de vi- dades deocâmaras e boias marítimas anteriormente afetas ao projeto CLIMAAT, para disponibilização pública de in- Cooperação de desenvolvimento local com diversas formação meteorológica do clima oceânico e costeiro entidades. dos Açores. 10.16 Coesão Territorial — Transportes 10.12 Cartografia e Sistemas de Informação Geo- 10.16.1 Promoção da Coesão Territorial — Transportes gráfica Transferências para o FRACDE — Fundo Regional de 10.12.1 Cartografia e Geodesia Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para o Desenvolvimento e manutenção de plataformas de su- desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão porte aos sistemas de informação geográfica. económica entre as ilhas da Região, assumindo particular 10.12.2 Cadastro Predial Tratamento e digitalização da informação cadastral. destaque o apoio ao regular abastecimento de bens es- 10.12.3 Informação Geográfica senciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente Desenvolvimento do projeto Ideia de acordo com a combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de ADTA. carga gerada na Região com destino ao Corvo. • Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade Programa 11 — Prevenção de Riscos e Proteção Civil Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 11 Prevenção de Riscos e Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 018 395 8 018 395 11.1 Equipamentos e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 682 046 2 682 046 11.2 Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 289 069 1 289 069 11.3 Protocolos e Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 916 280 3 916 280 11.4 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131 000 131 000 4454 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 Programação Material 11.3 Protocolos e Apoios 11.1 Equipamentos e Comunicações 11.3.2 CIVISA 11.1.1 Viaturas de Emergência Execução de Protocolo com o CIVISA. Aquisição de ambulâncias de socorro, de transporte e 11.3.4 Apoios Transporte Terrestre de Emergência viaturas SIV, devidamente equipadas. Comparticipação nos encargos com os tripulantes 11.1.2 Viaturas dos Corpos de Bombeiros de ambulância, dos enfermeiros das ambulâncias de Apoio às AHBV da RAA para garantir a operacio- Suporte Imediato de Vida, bem como dos restantes en- nalidade das viaturas dos Corpos de Bombeiros da Re- cargos referentes ao transporte terrestre de emergência, gião. 11.1.3 Equipamentos para o Serviço Regional de Pro- pretendendo-se ainda melhorar a formação do pessoal, teção Civil atualizar equipamentos e implementar o Projeto SIV Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades em todas as ilhas da Região como forma de melhorar o de proteção civil. socorro e a prevenção. 11.1.4 Equipamentos para as AHBV 11.3.6 Fundo Emergência Apoio às AHBV’s na compra de equipamento e farda- Ação destinada a garantir o auxílio financeiro em caso mento para os bombeiros dos Corpos de Bombeiros dado de catástrofe ou acidente grave. o desgaste que o mesmo é sujeito durante as intervenções nas diversas ocorrências. 11.3.7 Linha Saúde Açores 11.1.5 Radiocomunicações do SRPCBA Criação de uma linha telefónica de acesso à população. Radiocomunicações do SRPCBA. Remodelação com- 11.3.8 Apoios pleta da rede do SRPCBA Execução de protocolos com diversas entidades (Cruz 11.2 Infraestruturas Vermelha Portuguesa, Escuteiros, etc.), apoio a provas de 11.2.1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV desporto automóvel e apoios pontuais. Apoio às AHBV’s beneficiação e reparação das respe- 11.4 Formação tivas instalações. 11.2.3 Centro de Formação de Proteção Civil 11.4.1 Formação Profissional do SRPCBA Remodelação do Centro de Formação de Proteção Ci- Formação e recertificação de pessoal e agentes do SRP- vil, incluindo os módulos necessários à implementação CBA, em áreas específicas da proteção civil (emergência da formação para os enfermeiros tripulantes das viaturas médica, salvamento e desencarceramento, combate a in- de Suporte Imediato de Vida e manutenção do espaço cêndios, matérias perigosas, etc.) e aos restantes níveis envolvente. profissionais. 11.2.4 Requalificação do Quartel da AHBV de Santa 11.4.2 Formação Profissional dos Corpos de Bombeiros Cruz das Flores Obras de requalificação do Quartel da Associação Hu- Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas manitária de Bombeiros de Santa Cruz das Flores. específicas da proteção civil (emergência médica, salva- 11.2.5 Construção do Quartel da AHBV da Povoação mento e desencarceramento, combate a incêndios, maté- Construção do Quartel da Associação Humanitária de rias perigosas, etc.). Implementação do ensino à distância Bombeiros da Povoação. (e-learning). 11.2.6 Construção do Quartel da AHBV do Faial 11.4.3 Formação à População Construção do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros do Faial. Informação e sensibilização à população sobre riscos, 11.2.7 Ampliação do Quartel da AHBV de Santa Maria medidas de autoproteção, mitigação de danos. Formação à Obra de remodelação e ampliação do Quartel da Asso- população em proteção civil, primeiros socorros e combate ciação Humanitária de Bombeiros de Santa Maria. inicial a incêndios. • Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade Programa 12 — Ambiente e Ordenamento Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 12 Ambiente e Ordenamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 592 546 25 592 546 12.1 Conservação da Natureza e Sensibilização Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 847 625 4 847 625 12.2 Ordenamento do Território. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 901 230 1 901 230 12.3 Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 322 952 6 322 952 12.4 Qualidade Ambiental e Património Mundial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 912 485 1 912 485 12.5 Gestão de Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 420 555 5 420 555 12.6 Requalificação da Orla Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 993 072 2 993 072 12.7 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha . . . . . . . . . 2 194 627 2 194 627 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4455 Programação Material Requalificação dos recursos hídricos. Desobstrução e 12.1 Conservação da Natureza e Sensibilização Am- limpeza de ribeiras. Intervenções a efetuar pelos serviços biental operativos. 12.1.1 Monitorização e Gestão da Biodiversidade e do 12.3.3 Monitorização e Gestão dos Recursos Hídricos Património Natural dos Açores Aquisição de equipamentos para automatização de es- Gestão, promoção e valorização económica da diver- tações hidrometeorológicas. sidade biológica e do património natural da Região Autó- 12.3.4 Monitorização das Massas de Água Interiores da noma dos Açores. Região Hidrográfica Açores 12.1.2 Rede Regional de Ecotecas e Centros de Inter- Monitorização qualitativa das massas de águas interiores pretação Ambiental em cumprimento da Diretiva-Quadro da Água, englobando Gestão da Rede Regional de Centros Ambientais e da procedimentos de recolha, medição e validação, bem como Rede Regional de Ecotecas. os sistemas de bases de dados. 12.1.3 Promoção do Património Natural e Certificações 12.3.6 Controlo da Eutrofização das Lagoas dos Açores Ambientais Elaboração de análises e divulgação dos resultados das Promoção do património natural dos Açores e desen- campanhas realizadas. Despesas associadas ao sistema de volvimento de candidaturas a certificações ambientais arejamento da Lagoa das Furnas. relevantes. 12.3.7 Prevenção e Análise de Risco de Cheias e Mo- 12.1.5 Recuperação de Espécies e Habitats Prioritários vimentos de Massas Recuperação de espécies e habitats prioritários, in- Ações de prevenção e análise de risco de cheias e movi- cluindo a erradicação e controlo de espécies de flora in- mentos de massas associadas ao sistema hidrológico. vasora e a florestação com espécies endémicas. 12.3.8 Construção da Bacia de Retenção da Fajãzinha 12.1.6 Informação, Sensibilização e Promoção Am- Empreitada para captação das águas de escorrência da biental encosta e estrada de acesso à Fajãzinha, ilha das Flores. Desenvolvimento de ações e campanhas de promoção, 12.3.9 Limpeza, renaturalização e reperfilamento de sensibilização e educação ambiental; Apoio aos planos de linhas de água atividades das ONGA’s dos Açores; Desenvolvimento do Empreitadas e serviços de limpeza, renaturalização e projeto SIARAM; Apoio ao Geoparque Açores. reperfilamento de leitos e margens de ribeiras e grotas. 12.1.8 Centro de Interpretação da Cultura do Ana- 12.4 Qualidade Ambiental e Património Mundial nás — S. Miguel 12.4.1 Estado do Ambiente e Monitorização das Alte- Empreitada de construção do Centro de Interpretação rações Climáticas da Cultura do Ananás, em São Miguel. Elaboração do Plano Regional para as Alterações Cli- 12.1.10 Ampliação e reabilitação dos centros de inter- máticas (PRAC), incluindo a respetiva avaliação ambiental pretação ambiental estratégica. Intervenções de beneficiação e reparação das estruturas 12.4.2 Rede de Monitorização, Informação e Gestão dos centros de interpretação ambiental. Ambiental 12.1.11 Casa dos Fósseis (Santa Maria) e Casa dos Vul- Estações de monitorização da qualidade do ar. cões (Pico) 12.4.3 Vigilância de Áreas Classificadas, Avaliação e Empreitadas de construção dos centros de interpreta- Licenciamento Ambiental ção da Casa dos Fósseis, em Santa Maria e da Casa dos Atividades das equipas de vigilância e fiscalização am- Vulcões, no Pico. biental. 12.1.12 Incentivos à manutenção de paisagens tradicio- 12.4.4 Sistemas de monitorização e Controlo de Pragas nais em áreas classificadas Urbanas Incentivos à manutenção de paisagens tradicionais em Desenvolvimento de sistemas de monitorização e con- áreas classificadas. trolo de pragas urbanas, designadamente térmitas. 12.2 Ordenamento do Território 12.4.5 Inspeção e Fiscalização Ambiental 12.2.2 Sistemas de Informação e Gestão do Território Ações de inspeção e fiscalização ambiental — aquisição Desenvolvimento e atualização de conteúdos de siste- de material necessário para a realização de inspeções na mas de informação do território. área do ruído e das águas. Realização de formação sobre 12.2.3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas fiscalização ambiental às forças policiais e vigilantes da de Lagoas natureza em todas as ilhas da RAA. Realização de ações Desenvolvimento das ações previstas nos Planos de de sensibilização junto dos operadores económicos em Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas. todas as ilhas da RAA. 12.2.6 Intervenção em zonas de risco de movimentos 12.4.6 Gestão da Paisagem Protegida da Cultura da de vertentes Vinha da Ilha do Pico Desenvolvimento de mecanismo de monitorização em Gestão da Paisagem da Cultura da Vinha do Pico. Re- zonas de risco de movimentos de vertentes. Empreitadas gime de apoio à correção de dissonâncias arquitetónicas. de intervenção em zonas de risco de movimentos de ver- 12.4.7 Incentivos à Manutenção e Reabilitação da Cul- tentes. tura Tradicional da Vinha do Pico 12.2.8 Acompanhamento e revisão de instrumentos de Sistemas de apoio à manutenção e reabilitação da cultura gestão territorial tradicional da vinha do Pico em currais. Atividades de acompanhamento dos processos de ela- 12.4.9 Programa Eco-Freguesia, freguesia limpa boração e revisão dos instrumentos de ordenamento do Financiamento das ações desenvolvidas pelas autarquias território. locais no âmbito do Programa Eco-Freguesia. 12.3 Recursos Hídricos 12.4.10 Programa de mobilidade elétrica do corpo de 12.3.1 Requalificação e Proteção de Recursos Hídricos vigilantes da natureza 4456 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 Aquisição de uma frota de 15 viaturas elétricas para o 12.6.10 Prospeção e avaliação dos mananciais de areias corpo de Vigilantes da Natureza. submersas 12.5 Gestão de Resíduos Execução de estudos com vista à prospeção e avaliação 12.5.1 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos dos mananciais de areias submersas. Conclusão da empreitada de construção do centro de pro- 12.6.11 Proteção e Requalificação Costeira da Graciosa cessamento de resíduos e centro de valorização orgânica por Execução de intervenções de requalificação da orla cos- compostagem em Santa Maria. Garantias e revisões de preços. 12.5.2 Centros de Processamento e Promoção de Boas teira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos Práticas de Gestão de Resíduos de erosão costeira, na ilha Graciosa. Pagamento das contrapartidas financeiras aos concessio- 12.7 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação nários pela exploração dos CPR’s; Ações de sensibilização Ambiental Marinha e promoção de boas práticas de gestão de resíduos. 12.7.4 Cooperação Institucional 12.5.4 Selagem e requalificação de vazadouros de resíduos Despesas relacionadas com as atividades de cooperação Projetos e empreitadas de selagem e requalificação de institucional, no âmbito das valências do Mar dos Açores lixeiras e aterros nas ilhas Flores, Corvo, Graciosa, Santa 12.7.7 Monitorização e Medidas da Diretiva-Quadro da Maria, Faial e São Jorge. Estratégia Marinha dos Açores 12.6 Requalificação da Orla Costeira Execução de estudos e trabalhos diversos previstos no 12.6.5 Proteção e requalificação costeira de S. Miguel Programa de Monitorização e Medidas da Diretiva-Quadro e Santa Maria da Estratégia Marinha dos Açores Execução de intervenções de requalificação da orla cos- 12.7.10 Escola do Mar dos Açores teira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, nas ilhas de S. Miguel e St.ª Maria. Comparticipação do investimento a realizar com o ar- 12.6.6 Proteção e requalificação costeira do Faial, Pico ranque da Escola do Mar dos Açores. e São Jorge 12.7.12 Ação ambiental marinha no âmbito dos Parques Execução de intervenções de requalificação da orla cos- Naturais de Ilha teira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos Execução de diversas atividades de ação ambiental ma- de erosão costeira, nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge. rinha, no âmbito dos Parques Naturais de Ilha. 12.6.7 Proteção e requalificação costeira da Terceira 12.7.14 Eventos de promoção e educação ambiental Execução de intervenções de requalificação da orla cos- marinha teira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos Despesas relacionadas com a organização e promoção de erosão costeira, na ilha Terceira. de eventos de promoção e educação ambiental marinha. 12.6.8 Resposta a intempéries e outros fenómenos ex- 12.7.15 Gestão zonas balneares traordinários Despesas relacionadas com a gestão de zonas balneares Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenó- da RAA. menos de erosão costeira, designadamente intervenções 12.7.16 Promoção da sustentabilidade das atividades não previstas. empresariais marítimas 12.6.9 Avaliação e monitorização de riscos Execução de estudos e trabalhos no âmbito da pro- Execução de estudos com vista à avaliação e monito- moção da sustentabilidade das atividades empresariais rização de riscos. marítimas. • Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa Programa 13 — Informação e Comunicação Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 13 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 904 000 904 000 13.1 Apoio aos Media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 780 000 780 000 13.2 Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124 000 124 000 Programação Material como uma plataforma e-citizen. Pretende-se potenciar e alargar o leque de serviços online, facilitar a comunicação 13.1 Apoio aos Media do cidadão com o GRA e, simultaneamente, promover a 13.1.1 PROMEDIA modernização administrativa, facilitar a presença web dos Apoio aos órgãos de comunicação social dos Açores, departamentos do GRA, promover a sua atuação transver- DLR n.º 8/2013/A, de 1 de agosto. sal a par da capacidade de descoberta de conteúdos e da 13.1.3 Plataforma Eletrónica de Comunicação com o disponibilização de ferramentas para a participação cidadã. Cidadão 13.2 Jornal Oficial O portal do GRA desempenha uma missão fundamental 13.2.1 Acesso à Base de Dados Jurídica na prestação de serviços digitais e no relacionamento dos Encargos com a disponibilização de acesso a base de cidadãos com o Governo Regional, devendo consolidar-se dados de legislação e conteúdos jurídicos a todo o GRA. Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4457 • Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa Programa 14 — Comunidades e Cooperação Externa Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 14 Comunidades e Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 768 370 768 370 14.1 Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 226 870 226 870 14.2 Emigrado/Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110 500 110 500 14.3 Identidade Cultural. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 338 000 338 000 14.4 Imigrado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93 000 93 000 Programação Material políticas e ação para a sua plena integração nas sociedades 14.1 Cooperação Externa de acolhimento. 14.1.1 Representação e ação externa da Região 14.2.4 Projetos/Candidaturas Dinamização e aprofundamento das relações com Esta- Apoio a projetos candidatos que visem estudos sobre dos, entidades territoriais, instituições e organismos exter- os movimentos emigratórios açorianos e iniciativas que nos; consolidação da cooperação e ação externa da Região, contribuem para a integração dos emigrantes e regressados açorianos nas diversas sociedades de acolhimento. com particular incidência nas relações com territórios insu- 14.3 Identidade Cultural lares, regiões ultraperiféricas e territórios com ligações his- 14.3.1 Açorianidade e Raízes tóricas e culturais, bem como interesse económico e polí- Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o tico estratégico, através da promoção externa da Região, do debate e reflexão sobre a identidade açoriana no mundo estabelecimento e aprofundamento de relações, atividades, e o resgate do legado cultural; intercâmbios entre agentes protocolos, atribuição de apoios e/ou parcerias com entida- dos Açores e das comunidades emigradas; juventude e des territoriais congéneres e outras instituições e/ou entida- promoção da Açorianidade. des, nacionais ou estrangeiras, relevantes para aquele fim. 14.3.2 Comunicação Açores/Comunidades 14.1.2 Relações com organismos de cooperação inter- Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam a -regional, organizações e instituições europeias e internacionais divulgação dos Açores no mundo, nas diversas áreas, e Representação e participação da Região em atividades o conhecimento das comunidades açorianas da diáspora de organismos de cooperação inter-regional, bem como na Região. de organizações e instituições europeias e internacionais; 14.3.3 Preservação da Identidade Cultural promoção e atribuição de apoios a estágios e formação Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam a académica no âmbito dessas instituições; desenvolvimento preservação da identidade cultural açoriana no mundo, e de protocolos, atribuição de apoios, estabelecimento de dinamização do movimento associativo na divulgação dos parcerias e iniciativas conjuntas com instituições, organis- valores identitários nas sociedades de acolhimento. mos e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras que sejam 14.3.4 Protocolos de Cooperação relevantes no âmbito da cooperação inter-regional e do Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, relacionamento com a União Europeia. instituições sem fins lucrativos e associações várias no 14.1.3 Aproximação entre os Açores e a Europa âmbito da identidade cultural e promoção dos Açores no Promoção e divulgação na Região de atividades e temas mundo. relacionados com a União Europeia e a ação externa da 14.3.5 Projetos/Candidaturas Região; atribuição de apoios, celebração de protocolos e Apoio a projetos candidatos que visem a apresentação e estabelecimento de parcerias, bem como, promoção de divulgação da cultura açoriana e, consequente preservação atividades conjuntas com instituições, organismos e/ou en- da mesma; projetos informativos sobre a RAA e sobre as tidades, nacionais ou estrangeiras, que sejam relevantes no suas comunidades dispersas pelo mundo; intercâmbios âmbito da aproximação entre os Açores e a União Europeia. culturais entre agentes dos Açores e das comunidades. 14.2 Emigrado/Regressado 14.4 Imigrado 14.2.1 Integração 14.4.1 Integração Apoio aos emigrados e regressados, em diversas áreas, Apoio aos imigrados na RAA, em diversas áreas, com com objetivo da sua plena integração nas sociedades onde o objetivo da sua plena integração na sociedade açoriana se encontram radicados. e promoção da interculturalidade. 14.2.2 Protocolos de Cooperação 14.4.2 Protocolos de Cooperação Protocolos de Cooperação com entidades, instituições Protocolos com entidades, instituições e associações, e organizações, sem fins lucrativos, com o objetivo da sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos imi- integração dos emigrantes e regressados açorianos nas grados na RAA e preservação da identidade cultural dos sociedades de acolhimento, bem como o apoio a situações mesmos, com vista à promoção da interculturalidade. de maior vulnerabilidade. 14.4.3 Projetos/Candidaturas 14.2.3 Encontros/Seminários Apoio a projetos candidatos que visem estudos sobre Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o movimentos imigratórios na RAA; iniciativas que con- debate e reflexão sobre as comunidades emigradas e regres- tribuem para a integração dos imigrados e promoção da sadas, com vista à apresentação de linhas orientadoras de interculturalidade nos Açores. 4458 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 Investimento Público 2015 Desagregação por Objetivo Unid.: euro Investimento Outros Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 725.176.104 483.621.722 241.554.382 AUMENTAR A COMPETITIVIDADE E A EMPREGABILIDADE DA ECONOMIA REGIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347.759.149 149.972.846 197.786.303 1 Competitividade, Emprego e Gestão Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154.334.386 77.990.700 76.343.686 1.1 Competitividade Empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62.795.000 62.795.000 1.1.1 Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . 43.925.000 43.925.000 1.1.2 Programa de Apoio à Reestruturação Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 950.000 950.000 1.1.4 Programa de Apoio à Comercialização Externa de Produtos Regionais . . . . 3.000.000 3.000.000 1.1.5 Estímulo ao Desenvolvimento Empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 822.500 822.500 1.1.6 Mobilização de Iniciativas Empresariais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.250.000 1.250.000 1.1.7 Promoção da Qualidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 1.1.8 Dinamização dos Sistemas Tecnológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 1.1.9 Linhas de Apoio ao Financiamento Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.500.000 6.500.000 1.1.10 Microcrédito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 1.1.11 Valorização dos Recursos Geológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120.000 120.000 1.1.15 Promoção da Inovação e do Empreendedorismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.067.500 1.067.500 1.1.16 Fundo de Capital de Risco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.915.000 4.915.000 1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais. . . . . . . . . . . . . . . . 770.000 770.000 1.2.1 Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais. . . . . . 70.000 70.000 1.2.2 Divulgação, Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios. . . . . . . . . . . 450.000 450.000 1.2.3 Certificação e Proteção dos Produtos e Serviços Artesanais . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 1.2.4 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 1.3 Emprego e Qualificação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82.063.936 6.430.250 75.633.686 1.3.1 Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.580.186 2.271.500 53.308.686 1.3.2 Programas de Estágios Profissionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.850.000 950.000 8.900.000 1.3.3 Programas de Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.693.750 1.693.750 13.000.000 1.3.4 Adequação Tecnológica dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 1.3.5 Defesa do Consumidor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95.000 95.000 1.3.6 Estudos, Projetos e Cooperação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 1.3.7 Inspeção Regional do Trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 425.000 425.000 1.3.8 Contrato com a Universidade dos Açores para o Crescimento Económico e Criação de Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 1.4 Modernização Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 470.750 470.750 1.4.1 Ações de modernização administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.750 15.750 1.4.2 Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores . . . . . 350.000 350.000 1.4.3 Promoção da qualidade nos serviços da administração pública regional . . . 30.000 30.000 1.4.4 Desmaterialização de Processos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 1.5 Informação de Interesse Público ao Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.600.000 2.200.000 400.000 1.5.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.600.000 2.200.000 400.000 1.6 Serviços Sociais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 1.6.1 Serviços de apoio aos funcionários públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 1.7 Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 436.300 436.300 1.7.1 Cooperação técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.980 12.980 1.7.2 Cooperação financeira com os municípios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.320 23.320 1.7.3 Cooperação financeira com as freguesias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 1.8 Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65.000 65.000 1.8.1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística . . . . . . . . . . 65.000 65.000 1.9 Planeamento e Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.953.400 4.643.400 310.000 1.9.1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais 575.000 575.000 1.9.2 Património Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 1.9.3 Reestruturação do Setor Público Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 1.9.4 Coesão Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.030.000 3.720.000 310.000 1.9.5 Novo Regime de Administração Financeira da RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58.400 58.400 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143.928.017 44.562.257 99.365.760 2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43.801.172 17.425.472 26.375.700 2.1.1 Infraestruturas de Ordenamento Agrário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.950.000 3.768.956 23.181.044 2.1.2 Infraestruturas rurais e florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.500.000 3.500.000 2.1.3 Infraestruturas agrícolas e de desenvolvimento rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . 659.567 659.567 2.1.4 Construção das Novas Instalações do Laboratório Regional de Veterinária . . . 2.800.000 2.800.000 2.1.5 Construção do Parque de Exposições da Ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.400.000 2.400.000 2.1.6 Parque de Exposições Santana — São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 244.982 244.982 2.1.7 Rede Regional de Abate. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.895.127 2.895.127 2.1.8 Sistemas e Infraestruturas de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . 591.496 591.496 2.1.9 Construção do Novo Matadouro do Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.820.000 424.008 2.395.992 2.1.10 Construção do Novo Matadouro da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 940.000 141.336 798.664 2.2 Modernização das Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36.030.529 12.776.030 23.254.499 2.2.1 Melhoramento e Sanidade Animal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.795.912 2.998.748 797.164 2.2.2 Sanidade Vegetal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 362.083 362.083 2.2.3 Formação Profissional, Experimentação e Aconselhamento Agrícola . . . . . 1.135.000 1.050.000 85.000 2.2.4 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.900.000 2.826.717 21.073.283 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4459 Unid.: euro Investimento Outros Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 2.2.5 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 738.333 738.333 2.2.7 Reforma Antecipada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.487.500 188.448 1.299.052 2.2.8 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (SICATE / RICTA) . . . . . . . . . . . . 518.231 518.231 2.2.9 Promoção, Divulgação e Apoio à Decisão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69.352 69.352 2.2.10 Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . 150.758 150.758 2.2.11 Potenciar o Setor Vitivinícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 2.2.12 Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola. . . . . . . . . . . . . . . . 1.567.763 1.567.763 2.2.13 Regime de apoio a redução dos custos com a Atividade Agrícola . . . . . . . . 2.205.597 2.205.597 2.2.14 Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes. . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . 32.218.707 9.680.592 22.538.115 2.3.1 Apoio à Indústria Agroalimentar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.845.000 1.306.885 22.538.115 2.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agroalimentar . . . . . . . . . . 3.439.574 3.439.574 2.3.3 Regularização de Mercados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.428.523 4.428.523 2.3.4 Qualidade e Certificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 505.610 505.610 2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31.877.609 4.680.163 27.197.446 2.4.1 Manutenção da Atividade Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.244.231 1.647.887 11.596.344 2.4.2 Pagamentos Agroambientais e Natura 2000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.640.400 942.239 9.698.161 2.4.3 Diversificação da Economia Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.023.782 228.529 3.795.253 2.4.4 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.064.560 309.684 1.754.876 2.4.5 Fomento Florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 767.107 767.107 2.4.6 Promoção do Uso Múltiplo da Floresta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 726.011 726.011 2.4.7 Qualificação da madeira de criptoméria para fins estruturais . . . . . . . . . . . . 198.321 28.291 170.030 2.4.8 Produção de óleos essenciais a partir da criptoméria, do incenso (Pitosporum undulatum) e conteira (Hedychium gardnerianum) e promoção da produção de mel de incenso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213.197 30.415 182.782 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24.199.614 16.684.852 7.514.762 3.1 Inspeção e Gestão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.074.000 1.074.000 0 3.1.1 Fiscalização e Inspeção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 3.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras Entidades . . . . . . . . . . . . . . 969.000 969.000 3.1.3 Acompanhamento e gestão eletrónica da Pesca. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 3.2 Infraestruturas Portuárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.401.452 10.386.690 2.014.762 3.2.1 Portos da Região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.328.967 4.328.967 3.2.4 Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . 4.492.985 4.492.985 3.2.9 Aquisição de centrais de gelo para portos da Praia da Vitória, São Mateus, Santa Cruz Horta e Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.029.500 627.000 1.402.500 3.2.10 Requalificação da Lota da Madalena. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 125.874 324.126 3.2.11 Requalificação da Lota de Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 111.864 288.136 3.2.12 Construção da oficina de embarcações da Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 3.2.13 Melhoria das condições operacionais do Porto do Topo . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 3.2.14 Ampliação do molhe do porto da Ribeira Quente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 3.2.15 Melhoria das condições de abrigo do Porto da Manhenha . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 3.2.16 Porto dos Carneiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 3.3 Frota e Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.715.369 2.715.369 3.3.1 Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.723.000 1.723.000 3.3.2 FUNDOPESCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 3.3.3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local . . . . . . . 36.800 36.800 3.3.4 Regime de Apoio à Redução dos Custos na Atividade da Pesca . . . . . . . . . . 385.569 385.569 3.3.5 Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca Local e Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220.000 220.000 3.3.6 Regime de Apoio à Contratação de Tripulantes na Frota Atuneira Regional 30.000 30.000 3.3.7 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 3.4 Produtos da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.208.793 2.208.793 3.4.1 Mercados e Comercialização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 577.226 577.226 3.4.2 Transformação e Aquicultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.600.000 1.600.000 3.4.3 Apoio ao Desenvolvimento da Pescaria de Profundidade . . . . . . . . . . . . . . . 17.000 17.000 3.4.4 Regime de Compensação ao Escoamento dos Produtos da Pesca. . . . . . . . . 14.567 14.567 3.5 Programa Regional de Desenvolvimento do Setor das Pescas. . . . . . . . . 5.800.000 300.000 5.500.000 3.5.1 Apoio ao Investimento no âmbito dos Projetos FEP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.800.000 300.000 5.500.000 4 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.297.132 10.735.037 14.562.095 4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.650.989 8.088.894 14.562.095 4.1.1 Desenvolvimento da Política de Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 315.671 315.671 4.1.2 Promoção do Destino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 641.838 641.838 4.1.5 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional — Turismo . . . . . . . . 100.000 100.000 4.1.7 Desenvolvimento Turismo Sénior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 204.090 204.090 4.1.8 Desenvolvimento do Destino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.352.610 2.483.015 6.869.595 4.1.9 Promoção e edição de informação turística institucional . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 4.1.10 Eventos desportivos de promoção do destino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.911.780 2.911.780 4.1.11 Incremento dos fluxos turísticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.050.000 1.357.500 7.692.500 4.2 Qualificação e Valorização da Oferta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.646.143 2.646.143 0 4.2.1 Qualificação dos Equipamentos Turísticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65.860 65.860 4.2.2 Valorização e Desenvolvimento do Destino Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . 834.000 834.000 4.2.3 Consolidação da Rede de Trilhos dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 210.675 210.675 4.2.4 Desenvolvimento dos recursos termais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 375.608 375.608 4.2.5 Qualificação do produto Natureza e Mar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.010.000 1.010.000 4.2.6 Plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de São Jorge . . . . . . 150.000 150.000 4460 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 Unid.: euro Investimento Outros Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E A INCLUSÃO SOCIAL . . . . . . . 176.127.173 168.817.235 7.309.938 5 Educação, Ciência e Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76.667.817 72.467.817 4.200.000 5.1 Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39.315.727 37.815.727 1.500.000 5.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA . . . 165.000 165.000 5.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (DLR 32/2002/A, de 8 agosto). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.750.000 250.000 1.500.000 5.1.3 EB2,3/S das Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.340.068 11.340.068 5.1.4 Grande reparação e adaptação ao ES da EB2,3/S de Velas . . . . . . . . . . . . . . 3.382.952 3.382.952 5.1.6 Grande Reparação na EBI da Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.432.461 1.432.461 5.1.7 Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe 902.614 902.614 5.1.8 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso . . . . . . . 9.942.745 9.942.745 5.1.10 Assistência técnica e fecho financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.700.000 1.700.000 5.1.11 Construção de novas instalações para a EBI Canto da Maia . . . . . . . . . . . . . 3.129.560 3.129.560 5.1.12 Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental . . . . . . . . . . . . . . . 750.000 750.000 5.1.13 Construção de novas instalações para a EBS da Calheta. . . . . . . . . . . . . . . . 2.640.854 2.640.854 5.1.16 Construção de novas instalações para a EBI de Arrifes. . . . . . . . . . . . . . . . . 2.044.473 2.044.473 5.1.17 Construção de novas instalações para a EBI de Capelas . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.1.18 Construção de novas instalações para a EBI da Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.1.19 Pintura, conservação e reordenamento de espaços da Escola Básica e Secun- dária Mouzinho da Silveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.000 35.000 5.2 Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 5.2.1 Aquisição de Equipamento para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 5.3 Apoio Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.071.278 9.071.278 5.3.1 Apoio Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.071.278 9.071.278 5.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.937.907 3.637.907 1.300.000 5.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado 3.000.000 3.000.000 5.4.2 Escola Profissional das Capelas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.700.000 400.000 1.300.000 5.4.3 Formação do Pessoal Docente e não Docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237.907 237.907 5.5 Tecnologias da Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 5.5.1 Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação 300.000 300.000 5.6 Projetos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.075.693 2.075.693 0 5.6.2 Projetos de inovação pedagógica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 865.840 865.840 5.6.3 Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar . . . . . . . . . . . 861.517 861.517 5.6.4 Sistema de Gestão Escolar com recurso às novas tecnologias . . . . . . . . . . . 348.336 348.336 5.7 Ciência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.997.629 2.997.629 5.7.1 Valorizar em ciência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.600.000 1.600.000 5.7.2 Cooperação e criação de parcerias em I&D. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 430.659 430.659 5.7.3 Qualificar o capital humano para a sociedade do conhecimento. . . . . . . . . . 666.970 666.970 5.7.4 Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 5.8 Fundo Regional da Ciência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.150.000 750.000 1.400.000 5.8.1 Transferências para o Fundo Regional da Ciência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.150.000 750.000 1.400.000 5.9 Dinamização de Atividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.485.000 2.485.000 5.9.1 Escolas de Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 5.9.2 Edição de obras de cariz cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32.500 32.500 5.9.3 Rede de Leitura Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32.500 32.500 5.9.4 Banda Lira Açoriana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.9.5 Dinamização Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 900.000 900.000 5.9.6 Arte Contemporânea dos Açores — ArTca. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 5.9.7 Apoios a atividades de relevante interesse cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 850.000 850.000 5.9.8 Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas . . . 200.000 200.000 5.10 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural . . . . . . . . 12.984.583 12.984.583 5.10.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114.000 114.000 5.10.2 Inventário do Património Artístico e Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 262.500 262.500 5.10.3 Imóveis e Conjuntos Classificados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 206.000 206.000 5.10.4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo — Novas Instalações . . 5.078.773 5.078.773 5.10.5 Investigação Arqueológica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.746 22.746 5.10.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 713.510 713.510 5.10.8 Salvaguarda do Património Baleeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.400 250.400 5.10.9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.10.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos . . . . . . . . . . 10.000 10.000 5.10.11 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para entidades Culturais 35.500 35.500 5.10.12 Arquipélago — Centro de Arte Contemporânea. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 671.989 671.989 5.10.14 Antigo Hospital da Boa Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41.375 41.375 5.10.15 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 845.000 845.000 5.10.16 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100 100 5.10.17 Museu Francisco Lacerda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 550.000 550.000 5.10.18 Museu de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.018.220 1.018.220 5.10.19 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500 500 5.10.21 Convento de Santo André . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 772.000 772.000 5.10.22 Lancha Espalamaca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68.900 68.900 5.10.23 Museu da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500 500 5.10.24 Reabilitação do património histórico de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . 855.000 855.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4461 Unid.: euro Investimento Outros Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 5.10.25 Projeto Museológico da Ilha do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 5.10.27 Igreja das Manadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 543.720 543.720 5.10.28 Núcleo Museológico de História dos Cabos Submarinos do Museu da Horta 18.650 18.650 5.10.29 Museu da Construção Naval em Santo Amaro — Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.500 2.500 5.10.30 Assistência técnica e fecho financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 5.10.31 Musealização da Torre do Aeroporto de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000 1.000 5.10.32 Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . 470.700 470.700 5.10.33 Restauro do Altar-Mor e teto da Igreja do Convento de São Boaventura . . . 26.000 26.000 6 Desenvolvimento do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.189.095 35.189.095 6.1 Construção de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.860.000 12.860.000 6.1.1 Construção do Novo Centro de Saúde de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . 12.860.000 12.860.000 6.2 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.049.950 2.049.950 6.2.1 Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta — 2ª Fase - Centro de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56.050 56.050 6.2.2 Empreitada de Remodelação de Edifício em Unidade de Tratamento e Rea- bilitação Juvenil, Solar da Glória. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95.000 95.000 6.2.5 Empreitada de Remodelação da Urgência e Execução da Unidade de Cuidados Intermédios e Ampliação do Serviço de Diálise do Hospital da Horta . . . 311.800 311.800 6.2.6 Empreitada de Substituição do Sistema de Rede de Águas Quentes Sanitárias do Hospital de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 772.900 772.900 6.2.7 Empreitada de Remodelação do Serviço de Urgência do Hospital de Ponta Delgada 814.200 814.200 6.3 Beneficiação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.067.093 1.067.093 6.3.1 Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha e COA . . . . 237.263 237.263 6.3.2 Beneficiação de Infraestruturas dos Hospitais EPE’s . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176.700 176.700 6.3.3 Beneficiação de Infraestruturas dos Centros de Saúde da USIT . . . . . . . . . . 597.080 597.080 6.3.4 Beneficiação de Infraestrutura do Centro de Saúde do Corvo. . . . . . . . . . . . 56.050 56.050 6.4 Parcerias Público-Privadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.202.065 11.202.065 6.4.1 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.202.065 11.202.065 6.5 Apetrechamento e Modernização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.555.000 1.555.000 6.5.1 Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha e COA. . . . . . . . . . . . . . . . . 95.000 95.000 6.5.3 Equipamentos para Novo Centro de Saúde da Madalena . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 6.5.4 Equipamentos para o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada . . . . . . . . . . 300.000 300.000 6.5.5 Raio-X da Unidade de Saúde de Ilha de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 6.5.6 Ressonância Magnética do Hospital de Ponta Delgada. . . . . . . . . . . . . . . . . 800.000 800.000 6.6 Apoios e Acordos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.113.050 2.113.050 6.6.1 Rede de Cuidados Continuados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.422.000 1.422.000 6.6.4 Requalificação da Rede Pública de Infraestruturas de Saúde . . . . . . . . . . . . 103.550 103.550 6.6.5 Rede de Cuidados Paliativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 6.6.6 Incentivos à Fixação de Médicos na RAA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237.500 237.500 6.6.7 Vale de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 6.8 Projetos na Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.869.937 3.869.937 6.8.2 Deslocação de Doentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.476.931 2.476.931 6.8.3 Plano Regional da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95.000 95.000 6.8.4 Qualidade na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.500 9.500 6.8.5 Sistema de Telemetria e Aconselhamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.256 400.256 6.8.6 Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção de Comportamentos de Risco 855.000 855.000 6.8.7 Sensibilização da População para a Saúde Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.750 23.750 6.8.8 Situações de emergência de Saúde Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.500 9.500 6.9 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 247.000 247.000 6.9.1 Bolsas de Estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237.500 237.500 6.9.2 Formação e Atualização de Profissionais de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.500 9.500 6.10 Tecnologias de Informação na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225.000 225.000 6.10.1 Sistemas de Informação da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225.000 225.000 7 Solidariedade Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31.291.730 29.191.730 2.100.000 7.1 Apoio à Infância e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.265.192 4.265.192 7.1.4 Adaptação de edifício a Creche no Nordeste. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 550.000 550.000 7.1.6 Construção de Creche, Jardim de Infância e Centro de Atividades Ocupacionais na Graciosa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 7.1.10 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 715.192 715.192 7.1.12 Construção de creche em Ponta Delgada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 7.1.13 Reabilitação de edifício para ATL da Cáritas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 7.1.14 Obras de ampliação e remodelação creche e jardim-de-infância na Povoação 300.000 300.000 7.1.15 Obras de remodelação do Colégio “O Baloiço” em Angra do Heroísmo . . . 750.000 750.000 7.1.16 Obras de beneficiação do infantário “O Carrocel” em Angra do Heroísmo 50.000 50.000 7.1.17 Remodelação da creche “O Castelinho” — Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 7.1.18 Construção da Creche do Paim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 7.1.19 Construção da Creche de Água de Pau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 7.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.201.488 11.101.488 2.100.000 7.2.2 Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipa- mentos sociais e programas sociais dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.199.026 99.026 2.100.000 7.2.3 Fundo Regional de Ação Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.967.462 8.967.462 7.2.4 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços da Segurança Social. . . . . . . . . . . . . 285.000 285.000 7.2.5 Reabilitação/Construção de edifício para Sem Abrigo da Cáritas . . . . . . . . . 700.000 700.000 4462 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 Unid.: euro Investimento Outros Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 7.2.6 Remodelação do edifício Abrigo Amigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 7.2.7 Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas. . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 7.2.8 Reabilitação de Edifício para Centro de Terapia Familiar. . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 7.2.9 CEDO — Complemento Especial para o Doente Oncológico . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 7.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.777.425 2.777.425 7.3.3 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.377.425 1.377.425 7.3.4 Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio à Deficiência . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 7.3.5 Construção do Lar Residencial dos Valados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 7.4 Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.247.625 10.247.625 7.4.2 Construção de Lar de Idosos no Pico da Pedra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 7.4.4 Criação de Centro de Dia, Centro de Convívio e Serviço de Apoio Domiciliário no Porto Judeu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 7.4.6 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 760.225 760.225 7.4.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 7.4.8 Rede de Cuidados Continuados dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 720.000 720.000 7.4.9 COMPAMID . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 850.000 850.000 7.4.11 Sénior Ativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 317.400 317.400 7.4.12 Adaptação de edifício destinado a Centro de Dia e Centro de Noite na Bretanha 350.000 350.000 7.4.13 Criação do centro de apoio ao idoso da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 7.4.14 Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, José . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 7.4.15 Requalificação de edifício para centro de dia e centro de noite nas Cinco Ribeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 7.4.16 Construção de Lar de Idosos e Centro de Dia em São Sebastião . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 7.4.17 Remodelação do edifício antigo do Lar de Idosos D. Pedro V . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 7.4.18 Construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao do- micílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa . . . . . . 50.000 50.000 7.4.19 Criação do centro de noite da Piedade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800.000 800.000 7.4.20 Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 7.4.21 Construção do centro de dia da Maia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 750.000 750.000 7.4.22 Construção do Centro de Dia das Doze Ribeiras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 7.4.23 Requalificação do serviço de apoio ao domicílio em Santa Cruz das Flores 500.000 500.000 7.4.24 Criação de centro de apoio ao idoso no Lar Luís Soares de Sousa . . . . . . . . 400.000 400.000 7.5 Igualdade de Oportunidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800.000 800.000 7.5.1 Promoção de políticas de igualdade de género, igualdade no trabalho e con- ciliação da vida profissional com a familiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.500 100.500 7.5.2 Combater e prevenir a violência e a discriminação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 7.5.3 Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 340.000 340.000 7.5.4 Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência. . . . . . . . . . . . . . 109.500 109.500 8 Habitação e Renovação Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21.163.310 21.163.310 8.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana. . . . . . . . . . 7.489.744 7.489.744 8.1.1 Promoção de Habitação de Custos Controlados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 333.745 333.745 8.1.3 Operação Urbanística e Reabilitação de Infraestruturas Habitacionais. . . . . 65.138 65.138 8.1.4 Programa de Recuperação de Habitação Degradada, Reabilitação e Regene- ração Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.090.861 7.090.861 8.2 Arrendamento Social e Cooperação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.474.404 13.474.404 8.2.1 Programa de Apoio Famílias com Futuro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.052.916 7.052.916 8.2.2 Cooperação com Autarquias —Acordos de Colaboração IHRU/ RAA/ Municípios 1.677.818 1.677.818 8.2.3 Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 329.670 329.670 8.2.4 Contrato Programa com a SPRHI, SA — Sismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.140.000 4.140.000 8.2.5 Operações de Inserção e Reintegração Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274.000 274.000 8.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199.162 199.162 8.3.1 Reabilitação de Equipamentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128.012 128.012 8.3.2 Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71.150 71.150 9 Desporto e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.815.221 10.805.283 1.009.938 9.1 Infraestruturas e Equipamentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.477.000 1.477.000 9.1.1 Melhoria da qualidade de instalações desportivas e sedes sociais. . . . . . . . . 10.000 10.000 9.1.2 Requalificação das instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional 100.000 100.000 9.1.3 Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluídos no Parque Desportivo Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 706.000 706.000 9.1.6 Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque Desportivo Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 9.1.8 Requalificação do Polidesportivo do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 9.1.9 Construção do Pavilhão de Judo em São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76.000 76.000 9.1.10 Requalificação do Polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria — 2.ª fase 20.000 20.000 9.1.12 Promoção da eficiência energética nos complexos desportivos propriedade do Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140.000 140.000 9.2 Desenvolvimento do Desporto Federado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.289.800 6.389.800 900.000 9.2.1 Atividades das Associações Desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.350.000 2.350.000 9.2.2 Atividades dos Escalões de Formação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.694.800 1.694.800 9.2.3 Quadros competitivos nacionais, internacionais e séries Açores. . . . . . . . . . 2.950.000 2.050.000 900.000 9.2.4 Excelência Desportiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185.000 185.000 9.2.5 Formação de Agentes Desportivos não Praticantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4463 Unid.: euro Investimento Outros Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 9.2.6 Eventos Desportivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 9.3 Promoção da Prática de Atividade Física Desportiva. . . . . . . . . . . . . . . . 670.000 670.000 9.3.1 Desporto Escolar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135.000 135.000 9.3.2 Desporto Adaptado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155.000 155.000 9.3.3 Escolinhas do Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.003 300.003 9.3.4 Atividades Físicas Desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79.997 79.997 9.4 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.378.421 2.268.483 109.938 9.4.1 Internacionalizar Mobilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 9.4.2 Cidadania e Voluntariado Local e Internacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190.000 190.000 9.4.3 Associativismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 9.4.4 Desporto e Juventude. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 9.4.5 Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade . . . . . . . . . . . . . . . 140.000 140.000 9.4.6 Incentivo à Formação dos Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103.000 103.000 9.4.7 Conferências, Fóruns e Seminários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 9.4.8 Ocupação Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias . . . . . . . . . . . . . . 520.000 520.000 9.4.9 Observatório da Juventude. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42.783 42.783 9.4.10 Projetos Comunitários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 9.4.11 Informação Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.217 14.217 9.4.12 Incentivo ao Turismo Jovem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81.000 81.000 9.4.13 Pousada da Juventude de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 9.4.15 Academias da Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 9.4.16 Pousadas da Juventude dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 9.4.18 Modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . 206.461 144.523 61.938 9.4.19 Modernização da Pousada de Juventude do Negrito — Terceira . . . . . . . . . . 120.000 72.000 48.000 9.4.20 Prepara o teu regresso a casa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.960 90.960 AUMENTAR A COESÃO TERRITORIAL E A SUSTENTABILIDADE 199.617.412 163.159.271 36.458.141 10 Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas. . . . . . . . . . . . . . . . 166.006.471 129.548.330 36.458.141 10.1 Construção de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27.229.720 27.229.720 10.1.2 SCUT’S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.334.720 26.334.720 10.1.4 Acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 770.000 770.000 10.1.5 Acessibilidades Furnas-Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 10.2 Beneficiação e Reabilitação de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.915.000 9.915.000 10.2.1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 10.2.2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190.000 190.000 10.2.3 Reabilitação de ER em São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 10.2.4 Beneficiação e Pavimentação de ER na Terceira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 10.2.6 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 10.2.8 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 10.2.9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 10.2.11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 10.2.13 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 10.2.14 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 10.2.15 Requalificação da Rede Viária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 762.560 762.560 10.2.16 Qualificação do Parque de Máquinas da SRTT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.137.440 1.137.440 10.2.17 Calamidades em Estradas Regionais na RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.750.000 1.750.000 10.2.19 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 10.2.20 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.050.000 1.050.000 10.2.21 Ligação inter-concelhia entre o Nordeste e a Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 10.2.22 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 325.000 325.000 10.2.23 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 795.000 795.000 10.2.24 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Graciosa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 10.2.25 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 10.2.26 Requalificação da ER 3-2ª Longitudinal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 10.2.27 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Faial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 730.000 730.000 10.2.28 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Corvo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 10.2.29 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Flores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 10.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária . . . . . . . . . . 1.616.000 700.000 916.000 10.3.2 Prestação de Serviços de Transporte Regular Coletivo de Passageiros. . . . . 1.616.000 700.000 916.000 10.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER. . . . . . . . . . . . . . . . . 85.000 85.000 10.4.1 Espaços Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 10.4.2 Integração paisagística da rede viária regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 10.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários . . . . . . . . 21.278.173 8.086.032 13.192.141 10.5.1 Reordenamento do Porto, Marina e Baía da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.640.000 500.000 4.140.000 10.5.3 Reordenamento do Porto de S. Roque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 440.000 30.000 410.000 10.5.4 Reordenamento e Ampliação do Porto da Casa no Corvo. . . . . . . . . . . . . . . 2.200.000 330.000 1.870.000 4464 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 Unid.: euro Investimento Outros Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 10.5.5 Aeroporto da Ilha do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.374.606 1.374.606 10.5.6 Aeródromo da Ilha de S. Jorge. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 460.175 460.175 10.5.7 Aeródromo da Ilha do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 746.900 746.900 10.5.8 Aeródromo da Ilha da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.845.600 1.845.600 10.5.9 Aerogare Civil das Lajes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.085.000 1.000.000 85.000 10.5.11 Reordenamento e Ampliação do Porto de Velas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.672.225 1.000.834 5.671.391 10.5.17 Porto de Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 37.500 212.500 10.5.18 Construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes . . . . . . . . . . . 618.667 618.667 10.5.20 Porto das Poças — Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 945.000 141.750 803.250 10.6 Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.390.000 1.290.000 1.100.000 10.6.1 Concessão da Exploração dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores 2.390.000 1.290.000 1.100.000 10.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Inter-Ilhas . . . . . . . . . 73.887.500 52.637.500 21.250.000 10.7.1 Apoio ao Transporte Marítimo de Passageiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21.887.500 637.500 21.250.000 10.7.2 Concessão das Rotas Aéreas Inter-Ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42.000.000 42.000.000 10.7.4 Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas Inter-ilhas 10.000.000 10.000.000 10.8 Dinamização dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.460.000 1.460.000 10.8.1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização dos Portos dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 10.8.2 Plano Integrado dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.400.000 1.400.000 10.9 Eficiência Energética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.176.947 1.176.947 10.9.1 Estudos e Projetos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27.500 27.500 10.9.2 Eficiência Mais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 439.447 439.447 10.9.3 Sistema de Certificação Energética de Edifícios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 10.9.4 Promoção da Substituição da Utilização de Gazes Liquefeitos — Corvo . . . 200.000 200.000 10.9.5 Promoção da Eficiência Energética – Edifícios e vias públicas . . . . . . . . . . 150.000 150.000 10.9.8 Programa para a Mobilidade Elétrica dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.827.181 3.827.181 10.10.1 Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação . . . . . . . . 2.885.000 2.885.000 10.10.4 Desenvolvimento de projetos de TIC. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 607.431 607.431 10.10.5 Incentivo a projetos de base tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 334.750 334.750 10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172.250 172.250 10.11.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 10.11.2 Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17.250 17.250 10.11.3 REGGA “Rede Geodésica de GPS dos Açores “. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 10.11.4 ROCTMA “Rede de observação do clima terrestre e marítimo dos Açores 50.000 50.000 10.12 Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica. . . . . . . . . . . . . . . . . . 111.500 111.500 10.12.1 Cartografia e Geodesia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 10.12.2 Cadastro Predial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.500 11.500 10.12.3 Informação Geográfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 10.13 Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389.700 389.700 10.13.1 I&DI — Engenharia Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 290.511 290.511 10.13.2 Infraestruturas e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99.189 99.189 10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos. . . . . . . . . 5.767.500 5.767.500 10.14.1 Requalificação de Edifícios Públicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 857.500 857.500 10.14.2 Parque Tecnológico de São Miguel — Nonagon . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 10.14.3 Parque Tecnológico da Ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 10.14.4 Casa da Autonomia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.910.000 2.910.000 10.15 Cooperação com Diversas Entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.200.000 5.200.000 10.15.1 Contratos Programas com a SPRHI — Rede Viária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.700.000 3.700.000 10.15.2 Contratos de Cooperação com diversas entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.500.000 1.500.000 10.16 Coesão Territorial — Transportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.500.000 11.500.000 10.16.1 Promoção da Coesão Territorial — Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.500.000 11.500.000 11 Prevenção de Riscos e Proteção Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.018.395 8.018.395 11.1 Equipamentos e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.682.046 2.682.046 11.1.1 Viaturas de Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205.400 205.400 11.1.2 Viaturas dos Corpos de Bombeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87.400 87.400 11.1.3 Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . 81.600 81.600 11.1.4 Equipamentos para as AHBV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71.155 71.155 11.1.5 Radiocomunicações do SRPCBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.236.491 2.236.491 11.2 Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.289.069 1.289.069 11.2.1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128.725 128.725 11.2.3 Centro de Formação de Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33.500 33.500 11.2.4 Requalificação do Quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores . . . . . . . . . . 600.000 600.000 11.2.5 Construção do Quartel da AHBV da Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179.744 179.744 11.2.6 Construção do Quartel da AHBV do Faial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17.100 17.100 11.2.7 Ampliação do Quartel da AHBV de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 330.000 330.000 11.3 Protocolos e Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.916.280 3.916.280 11.3.2 CIVISA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 320.000 320.000 11.3.4 Apoios Transporte Terrestre de Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.495.000 3.495.000 11.3.6 Fundo Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.500 9.500 11.3.7 Linha Saúde Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76.000 76.000 11.3.8 Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.780 15.780 11.4 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131.000 131.000 11.4.1 Formação Profissionais do SRPCBA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.750 4.750 11.4.2 Formação Profissionais dos Corpos de Bombeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71.250 71.250 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4465 Unid.: euro Investimento Outros Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 11.4.3 Formação à População . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 12 Ambiente e Ordenamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.592.546 25.592.546 0 12.1 Conservação da Natureza e Sensibilização Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . 4.847.625 4.847.625 12.1.1 Monitorização e Gestão da Biodiversidade e do Património Natural dos Açores 822.000 822.000 12.1.2 Rede Regional de Ecotecas e Centros de Interpretação Ambiental . . . . . . . . 2.000.000 2.000.000 12.1.3 Promoção do património natural e certificações ambientais . . . . . . . . . . . . . 241.420 241.420 12.1.5 Recuperação de espécies e habitats prioritários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 550.000 550.000 12.1.6 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 12.1.8 Centro de Interpretação da Cultura do Ananás – S. Miguel . . . . . . . . . . . . . 263.590 263.590 12.1.10 Ampliação e reabilitação dos centros de interpretação ambiental . . . . . . . . . 318.850 318.850 12.1.11 Casa dos Fósseis (Santa Maria) e Casa dos Vulcões (Pico). . . . . . . . . . . . . . 491.765 491.765 12.1.12 Incentivos à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas . . . 50.000 50.000 12.2 Ordenamento do Território. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.901.230 1.901.230 12.2.2 Sistemas de informação e gestão do território . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 12.2.3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas . . . . . . . . . . . . . . 1.396.230 1.396.230 12.2.6 Intervenção em zonas de risco de movimentos de vertentes . . . . . . . . . . . . . 355.000 355.000 12.2.8 Acompanhamento e revisão de instrumentos de gestão territorial . . . . . . . . 60.000 60.000 12.3 Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.322.952 6.322.952 12.3.1 Requalificação e Proteção de Recursos Hídricos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.320.000 1.320.000 12.3.3 Monitorização e Gestão dos Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 446.675 446.675 12.3.4 Monitorização das Massas de Água Interiores da Região Hidrográfica Açores 413.457 413.457 12.3.6 Controlo da Eutrofização das Lagoas dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 12.3.7 Prevenção e Análise de Risco de Cheias e Movimentos de Massas . . . . . . . 88.500 88.500 12.3.8 Construção da Bacia de Retenção da Fajãzinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.144.320 1.144.320 12.3.9 Limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de água . . . . . . . . . . . . 2.850.000 2.850.000 12.4 Qualidade Ambiental e Património Mundial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.912.485 1.912.485 12.4.1 Estado do Ambiente e Monitorização das Alterações Climáticas . . . . . . . . . 350.000 350.000 12.4.2 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 12.4.3 Vigilância de Áreas Classificadas, Avaliação e Licenciamento Ambiental . . . 150.000 150.000 12.4.4 Sistemas de monitorização e controlo de pragas urbanas . . . . . . . . . . . . . . . 44.485 44.485 12.4.5 Inspeção e Fiscalização Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 12.4.6 Gestão da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico. . . . . . . 10.000 10.000 12.4.7 Incentivos à Manutenção e Reabilitação da Cultura Tradicional da Vinha do Pico 800.000 800.000 12.4.9 Programa Eco-Freguesia, freguesia limpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 375.000 375.000 12.4.10 Programa de mobilidade elétrica do corpo de vigilantes da natureza . . . . . . 118.000 118.000 12.5 Gestão de Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.420.555 5.420.555 12.5.1 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.733.603 1.733.603 12.5.2 Centros de Processamento e Promoção de Boas Práticas de Gestão de Resíduos 130.000 130.000 12.5.4 Selagem e requalificação de vazadouros de resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.556.952 3.556.952 12.6 Requalificação da Orla Costeira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.993.072 2.993.072 12.6.5 Proteção e requalificação costeira de S. Miguel e Santa Maria. . . . . . . . . . . 732.464 732.464 12.6.6 Proteção e requalificação costeira do Faial, Pico e São Jorge . . . . . . . . . . . . 565.608 565.608 12.6.7 Proteção e requalificação costeira da Terceira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 12.6.8 Resposta a intempéries e outros fenómenos extraordinários . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 12.6.9 Avaliação e monitorização de riscos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 12.6.10 Prospeção e avaliação dos mananciais de areias submersas . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 12.6.11 Proteção e requalificação costeira da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 12.7 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha . . . 2.194.627 2.194.627 12.7.4 Cooperação Institucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.000 37.000 12.7.7 Monitorização e Medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 255.500 255.500 12.7.10 Escola do Mar dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.715.000 1.715.000 12.7.12 Ação ambiental marinha no âmbito dos Parques Naturais de Ilha . . . . . . . . 54.000 54.000 12.7.14 Eventos de promoção e educação ambiental marinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.127 23.127 12.7.15 Gestão zonas balneares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 12.7.16 Promoção da sustentabilidade das atividades empresariais marítimas . . . . . 50.000 50.000 AFIRMAR A IDENTIDADE REGIONAL E PROMOVER A COOPE- RAÇÃO EXTERNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.672.370 1.672.370 13 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 904.000 904.000 13.1 Apoio aos Media. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 780.000 780.000 13.1.1 PROMEDIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 580.000 580.000 13.1.3 Plataforma Eletrónica de Comunicação com o Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 13.2 Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124.000 124.000 13.2.1 Acesso a Base de Dados Jurídica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124.000 124.000 14 Comunidades e Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 768.370 768.370 14.1 Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 226.870 226.870 14.1.1 Representação e ação externa da Região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67.838 67.838 14.1.2 Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e ins- tituições europeias e internacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136.032 136.032 14.1.3 Aproximação entre os Açores e a Europa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.000 23.000 14.2 Emigrado/Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.500 110.500 14.2.1 Integração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.500 15.500 14.2.2 Protocolos de Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 14.2.3 Encontros/Seminários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.500 6.500 4466 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 Unid.: euro Investimento Outros Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 14.2.4 Projetos/Candidaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.500 8.500 14.3 Identidade Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 338.000 338.000 14.3.1 Açorianidade e Raízes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 14.3.2 Comunicação Açores/Comunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 14.3.3 Preservação da Identidade Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98.000 98.000 14.3.4 Protocolos de Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 14.3.5 Projetos/Candidaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 14.4 Imigrado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93.000 93.000 14.4.1 Integração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33.000 33.000 14.4.2 Protocolos de Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 14.4.3 Projetos/Candidaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 Investimento Público 2015 Desagregação por Entidade Proponente Euro Entidade Investimento Plano Outros Fundos TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 725.176.104 483.621.722 241.554.382 PGR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.050.791 3.940.853 109.938 VPG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154.334.386 77.990.700 76.343.686 SRSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52.455.040 50.355.040 2.100.000 SRS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43.207.490 43.207.490 SREC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.956.988 77.256.988 3.700.000 SRTT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188.261.422 137.241.186 51.020.236 SRMCT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.577.123 28.662.361 8.914.762 SRAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 164.332.864 64.967.104 99.365.760 Investimento Público 2015 Desagregação por Entidade Proponente Unid.: euro Investimento Outros Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 725.176.104 483.621.722 241.554.382 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.050.791 3.940.853 109.938 9 Desporto e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.378.421 2.268.483 109.938 9.4 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.378.421 2.268.483 109.938 9.4.1 Internacionalizar Mobilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 9.4.2 Cidadania e Voluntariado Local e Internacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190.000 190.000 9.4.3 Associativismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 9.4.4 Desporto e Juventude. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 9.4.5 Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade . . . . . . . . . . . . . . . 140.000 140.000 9.4.6 Incentivo à Formação dos Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103.000 103.000 9.4.7 Conferências, Fóruns e Seminários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 9.4.8 Ocupação Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias . . . . . . . . . . . . . . 520.000 520.000 9.4.9 Observatório da Juventude. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42.783 42.783 9.4.10 Projetos Comunitários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 9.4.11 Informação Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.217 14.217 9.4.12 Incentivo ao Turismo Jovem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81.000 81.000 9.4.13 Pousada da Juventude de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 9.4.15 Academias da Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 9.4.16 Pousadas da Juventude dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 9.4.18 Modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . 206.461 144.523 61.938 9.4.19 Modernização da Pousada de Juventude do Negrito — Terceira . . . . . . . . . . 120.000 72.000 48.000 9.4.20 Prepara o teu regresso a casa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.960 90.960 13 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 904.000 904.000 13.1 Apoio aos Media. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 780.000 780.000 13.1.1 PROMEDIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 580.000 580.000 13.1.3 Plataforma Eletrónica de Comunicação com o Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 13.2 Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124.000 124.000 13.2.1 Acesso a Base de Dados Jurídica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124.000 124.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4467 Unid.: euro Investimento Outros Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 14 Comunidades e Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 768.370 768.370 14.1 Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 226.870 226.870 14.1.1 Representação e ação externa da Região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67.838 67.838 14.1.2 Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e ins- tituições europeias e internacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136.032 136.032 14.1.3 Aproximação entre os Açores e a Europa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.000 23.000 14.2 Emigrado/Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.500 110.500 14.2.1 Integração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.500 15.500 14.2.2 Protocolos de Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 14.2.3 Encontros/Seminários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.500 6.500 14.2.4 Projetos/Candidaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.500 8.500 14.3 Identidade Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 338.000 338.000 14.3.1 Açorianidade e Raízes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 14.3.2 Comunicação Açores/Comunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 14.3.3 Preservação da Identidade Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98.000 98.000 14.3.4 Protocolos de Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 14.3.5 Projetos/Candidaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 14.4 Imigrado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93.000 93.000 14.4.1 Integração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33.000 33.000 14.4.2 Protocolos de Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 14.4.3 Projetos/Candidaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154.334.386 77.990.700 76.343.686 1 Competitividade, Emprego e Gestão Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154.334.386 77.990.700 76.343.686 1.1 Competitividade Empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62.795.000 62.795.000 1.1.1 Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . 43.925.000 43.925.000 1.1.2 Programa de Apoio à Reestruturação Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 950.000 950.000 1.1.4 Programa de Apoio à Comercialização Externa de Produtos Regionais . . . . 3.000.000 3.000.000 1.1.5 Estímulo ao Desenvolvimento Empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 822.500 822.500 1.1.6 Mobilização de Iniciativas Empresariais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.250.000 1.250.000 1.1.7 Promoção da Qualidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 1.1.8 Dinamização dos Sistemas Tecnológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 1.1.9 Linhas de Apoio ao Financiamento Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.500.000 6.500.000 1.1.10 Microcrédito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 1.1.11 Valorização dos Recursos Geológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120.000 120.000 1.1.15 Promoção da Inovação e do Empreendedorismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.067.500 1.067.500 1.1.16 Fundo de Capital de Risco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.915.000 4.915.000 1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais. . . . . . . . . . . . . . . . 770.000 770.000 1.2.1 Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais. . . . . . 70.000 70.000 1.2.2 Divulgação, Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios. . . . . . . . . . . 450.000 450.000 1.2.3 Certificação e Proteção dos Produtos e Serviços Artesanais . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 1.2.4 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 1.3 Emprego e Qualificação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82.063.936 6.430.250 75.633.686 1.3.1 Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.580.186 2.271.500 53.308.686 1.3.2 Programas de Estágios Profissionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.850.000 950.000 8.900.000 1.3.3 Programas de Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.693.750 1.693.750 13.000.000 1.3.4 Adequação Tecnológica dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 1.3.5 Defesa do Consumidor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95.000 95.000 1.3.6 Estudos, Projetos e Cooperação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 1.3.7 Inspeção Regional do Trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 425.000 425.000 1.3.8 Contrato com a Universidade dos Açores para o Crescimento Económico e Criação de Emprego. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 1.4 Modernização Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 470.750 470.750 1.4.1 Ações de modernização administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.750 15.750 1.4.2 Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores . . . . . 350.000 350.000 1.4.3 Promoção da qualidade nos serviços da administração pública regional . . . 30.000 30.000 1.4.4 Desmaterialização de Processos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 1.5 Informação de Interesse Público ao Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.600.000 2.200.000 400.000 1.5.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.600.000 2.200.000 400.000 1.6 Serviços Sociais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 1.6.1 Serviços de apoio aos funcionários públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 1.7 Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 436.300 436.300 1.7.1 Cooperação técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.980 12.980 1.7.2 Cooperação financeira com os municípios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.320 23.320 1.7.3 Cooperação financeira com as freguesias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 1.8 Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65.000 65.000 1.8.1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística . . . . . . . . . . 65.000 65.000 1.9 Planeamento e Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.953.400 4.643.400 310.000 1.9.1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais 575.000 575.000 1.9.2 Património Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 1.9.3 Reestruturação do Setor Público Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 1.9.4 Coesão Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.030.000 3.720.000 310.000 1.9.5 Novo Regime de Administração Financeira da RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58.400 58.400 4468 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 Unid.: euro Investimento Outros Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL . . . . . . . 52.455.040 50.355.040 2.100.000 7 Solidariedade Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31.291.730 29.191.730 2.100.000 7.1 Apoio à Infância e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.265.192 4.265.192 7.1.4 Adaptação de edifício a Creche no Nordeste. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 550.000 550.000 7.1.6 Construção de Creche, Jardim de Infância e Centro de Atividades Ocupacionais na Graciosa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 7.1.10 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 715.192 715.192 7.1.12 Construção de creche em Ponta Delgada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 7.1.13 Reabilitação de edifício para ATL da Cáritas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 7.1.14 Obras de ampliação e remodelação creche e jardim-de-infância na Povoação 300.000 300.000 7.1.15 Obras de remodelação do Colégio “O Baloiço” em Angra do Heroísmo . . . 750.000 750.000 7.1.16 Obras de beneficiação do infantário “O Carrocel” em Angra do Heroísmo 50.000 50.000 7.1.17 Remodelação da creche “O Castelinho” — Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 7.1.18 Construção da Creche do Paim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 7.1.19 Construção da Creche de Água de Pau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 7.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.201.488 11.101.488 2.100.000 7.2.2 Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipa- mentos sociais e programas sociais dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.199.026 99.026 2.100.000 7.2.3 Fundo Regional de Ação Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.967.462 8.967.462 7.2.4 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços da Segurança Social. . . . . . . . . . . . . 285.000 285.000 7.2.5 Reabilitação/Construção de edifício para Sem Abrigo da Cáritas . . . . . . . . . 700.000 700.000 7.2.6 Remodelação do edifício Abrigo Amigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 7.2.7 Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas. . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 7.2.8 Reabilitação de Edifício para Centro de Terapia Familiar. . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 7.2.9 CEDO — Complemento Especial para o Doente Oncológico . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 7.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.777.425 2.777.425 7.3.3 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.377.425 1.377.425 7.3.4 Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio à Deficiência . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 7.3.5 Construção do Lar Residencial dos Valados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 7.4 Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.247.625 10.247.625 7.4.2 Construção de Lar de Idosos no Pico da Pedra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 7.4.4 Criação de Centro de Dia, Centro de Convívio e Serviço de Apoio Domiciliário no Porto Judeu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 7.4.6 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 760.225 760.225 7.4.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 7.4.8 Rede de Cuidados Continuados dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 720.000 720.000 7.4.9 COMPAMID . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 850.000 850.000 7.4.11 Sénior Ativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 317.400 317.400 7.4.12 Adaptação de edifício destinado a Centro de Dia e Centro de Noite na Bretanha 350.000 350.000 7.4.13 Criação do centro de apoio ao idoso da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 7.4.14 Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, José . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 7.4.15 Requalificação de edifício para centro de dia e centro de noite nas Cinco Ribeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 7.4.16 Construção de Lar de Idosos e Centro de Dia em São Sebastião . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 7.4.17 Remodelação do edifício antigo do Lar de Idosos D. Pedro V . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 7.4.18 Construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao do- micílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa . . . . . . 50.000 50.000 7.4.19 Criação do centro de noite da Piedade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800.000 800.000 7.4.20 Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 7.4.21 Construção do centro de dia da Maia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 750.000 750.000 7.4.22 Construção do Centro de Dia das Doze Ribeiras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 7.4.23 Requalificação do serviço de apoio ao domicílio em Santa Cruz das Flores 500.000 500.000 7.4.24 Criação de centro de apoio ao idoso no Lar Luís Soares de Sousa . . . . . . . . 400.000 400.000 7.5 Igualdade de Oportunidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800.000 800.000 7.5.1 Promoção de políticas de igualdade de género, igualdade no trabalho e con- ciliação da vida profissional com a familiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.500 100.500 7.5.2 Combater e prevenir a violência e a discriminação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 7.5.3 Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 340.000 340.000 7.5.4 Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência. . . . . . . . . . . . . . 109.500 109.500 8 Habitação e Renovação Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21.163.310 21.163.310 8.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana. . . . . . . . . . 7.489.744 7.489.744 8.1.1 Promoção de Habitação de Custos Controlados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 333.745 333.745 8.1.3 Operação Urbanística e Reabilitação de Infraestruturas Habitacionais. . . . . 65.138 65.138 8.1.4 Programa de Recuperação de Habitação Degradada, Reabilitação e Regene- ração Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.090.861 7.090.861 8.2 Arrendamento Social e Cooperação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.474.404 13.474.404 8.2.1 Programa de Apoio Famílias com Futuro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.052.916 7.052.916 8.2.2 Cooperação com Autarquias —Acordos de Colaboração IHRU/ RAA/ Municípios 1.677.818 1.677.818 8.2.3 Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 329.670 329.670 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4469 Unid.: euro Investimento Outros Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 8.2.4 Contrato Programa com a SPRHI, SA — Sismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.140.000 4.140.000 8.2.5 Operações de Inserção e Reintegração Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274.000 274.000 8.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199.162 199.162 8.3.1 Reabilitação de Equipamentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128.012 128.012 8.3.2 Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71.150 71.150 SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43.207.490 43.207.490 6 Desenvolvimento do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.189.095 35.189.095 6.1 Construção de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.860.000 12.860.000 6.1.1 Construção do Novo Centro de Saúde de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . 12.860.000 12.860.000 6.2 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.049.950 2.049.950 6.2.1 Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta — 2ª Fa- se - Centro de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56.050 56.050 6.2.2 Empreitada de Remodelação de Edifício em Unidade de Tratamento e Rea- bilitação Juvenil, Solar da Glória. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95.000 95.000 6.2.5 Empreitada de Remodelação da Urgência e Execução da Unidade de Cuidados Intermédios e Ampliação do Serviço de Diálise do Hospital da Horta . . . 311.800 311.800 6.2.6 Empreitada de Substituição do Sistema de Rede de Águas Quentes Sanitárias do Hospital de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 772.900 772.900 6.2.7 Empreitada de Remodelação do Serviço de Urgência do Hospital de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 814.200 814.200 6.3 Beneficiação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.067.093 1.067.093 6.3.1 Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha e COA . . . . 237.263 237.263 6.3.2 Beneficiação de Infraestruturas dos Hospitais EPE’s . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176.700 176.700 6.3.3 Beneficiação de Infraestruturas dos Centros de Saúde da USIT . . . . . . . . . . 597.080 597.080 6.3.4 Beneficiação de Infraestrutura do Centro de Saúde do Corvo. . . . . . . . . . . . 56.050 56.050 6.4 Parcerias Público-Privadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.202.065 11.202.065 6.4.1 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.202.065 11.202.065 6.5 Apetrechamento e Modernização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.555.000 1.555.000 6.5.1 Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha e COA. . . . . . . . . . . . . . . . . 95.000 95.000 6.5.3 Equipamentos para Novo Centro de Saúde da Madalena . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 6.5.4 Equipamentos para o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada . . . . . . . . . . 300.000 300.000 6.5.5 Raio-X da Unidade de Saúde de Ilha de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 6.5.6 Ressonância Magnética do Hospital de Ponta Delgada. . . . . . . . . . . . . . . . . 800.000 800.000 6.6 Apoios e Acordos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.113.050 2.113.050 6.6.1 Rede de Cuidados Continuados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.422.000 1.422.000 6.6.4 Requalificação da Rede Pública de Infraestruturas de Saúde . . . . . . . . . . . . 103.550 103.550 6.6.5 Rede de Cuidados Paliativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 6.6.6 Incentivos à Fixação de Médicos na RAA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237.500 237.500 6.6.7 Vale de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 6.8 Projetos na Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.869.937 3.869.937 6.8.2 Deslocação de Doentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.476.931 2.476.931 6.8.3 Plano Regional da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95.000 95.000 6.8.4 Qualidade na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.500 9.500 6.8.5 Sistema de Telemetria e Aconselhamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.256 400.256 6.8.6 Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção de Comportamentos de Risco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 855.000 855.000 6.8.7 Sensibilização da População para a Saúde Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.750 23.750 6.8.8 Situações de emergência de Saúde Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.500 9.500 6.9 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 247.000 247.000 6.9.1 Bolsas de Estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237.500 237.500 6.9.2 Formação e Atualização de Profissionais de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.500 9.500 6.10 Tecnologias de Informação na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225.000 225.000 6.10.1 Sistemas de Informação da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225.000 225.000 11 Prevenção de Riscos e Proteção Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.018.395 8.018.395 11.1 Equipamentos e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.682.046 2.682.046 11.1.1 Viaturas de Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205.400 205.400 11.1.2 Viaturas dos Corpos de Bombeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87.400 87.400 11.1.3 Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . 81.600 81.600 11.1.4 Equipamentos para as AHBV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71.155 71.155 11.1.5 Radiocomunicações do SRPCBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.236.491 2.236.491 11.2 Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.289.069 1.289.069 11.2.1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128.725 128.725 11.2.3 Centro de Formação de Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33.500 33.500 11.2.4 Requalificação do Quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores . . . . . . . . . . 600.000 600.000 11.2.5 Construção do Quartel da AHBV da Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179.744 179.744 11.2.6 Construção do Quartel da AHBV do Faial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17.100 17.100 11.2.7 Ampliação do Quartel da AHBV de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 330.000 330.000 11.3 Protocolos e Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.916.280 3.916.280 11.3.2 CIVISA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 320.000 320.000 11.3.4 Apoios Transporte Terrestre de Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.495.000 3.495.000 11.3.6 Fundo Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.500 9.500 11.3.7 Linha Saúde Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76.000 76.000 11.3.8 Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.780 15.780 4470 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 Unid.: euro Investimento Outros Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 11.4 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131.000 131.000 11.4.1 Formação Profissionais do SRPCBA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.750 4.750 11.4.2 Formação Profissionais dos Corpos de Bombeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71.250 71.250 11.4.3 Formação à População . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA. . . . . . . . . 80.956.988 77.256.988 3.700.000 5 Educação, Ciência e Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71.520.188 68.720.188 2.800.000 5.1 Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39.315.727 37.815.727 1.500.000 5.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA. . . 165.000 165.000 5.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (DLR 32/2002/A, de 8 agosto). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.750.000 250.000 1.500.000 5.1.3 EB2,3/S das Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.340.068 11.340.068 5.1.4 Grande reparação e adaptação ao ES da EB2,3/S de Velas . . . . . . . . . . . . . . 3.382.952 3.382.952 5.1.6 Grande Reparação na EBI da Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.432.461 1.432.461 5.1.7 Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe 902.614 902.614 5.1.8 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso . . . . . . . 9.942.745 9.942.745 5.1.10 Assistência técnica e fecho financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.700.000 1.700.000 5.1.11 Construção de novas instalações para a EBI Canto da Maia . . . . . . . . . . . . . 3.129.560 3.129.560 5.1.12 Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental . . . . . . . . . . . . . . . 750.000 750.000 5.1.13 Construção de novas instalações para a EBS da Calheta. . . . . . . . . . . . . . . . 2.640.854 2.640.854 5.1.16 Construção de novas instalações para a EBI de Arrifes. . . . . . . . . . . . . . . . . 2.044.473 2.044.473 5.1.17 Construção de novas instalações para a EBI de Capelas . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.1.18 Construção de novas instalações para a EBI da Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.1.19 Pintura, conservação e reordenamento de espaços da Escola Básica e Secun- dária Mouzinho da Silveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.000 35.000 5.2 Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 5.2.1 Aquisição de Equipamento para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 5.3 Apoio Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.071.278 9.071.278 5.3.1 Apoio Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.071.278 9.071.278 5.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.937.907 3.637.907 1.300.000 5.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.000.000 3.000.000 5.4.2 Escola Profissional das Capelas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.700.000 400.000 1.300.000 5.4.3 Formação do Pessoal Docente e não Docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237.907 237.907 5.5 Tecnologias da Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 5.5.1 Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação 300.000 300.000 5.6 Projetos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.075.693 2.075.693 0 5.6.2 Projetos de inovação pedagógica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 865.840 865.840 5.6.3 Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar . . . . . . . . . . . 861.517 861.517 5.6.4 Sistema de Gestão Escolar com recurso às novas tecnologias . . . . . . . . . . . 348.336 348.336 5.9 Dinamização de Atividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.485.000 2.485.000 5.9.1 Escolas de Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 5.9.2 Edição de obras de cariz cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32.500 32.500 5.9.3 Rede de Leitura Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32.500 32.500 5.9.4 Banda Lira Açoriana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.9.5 Dinamização Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 900.000 900.000 5.9.6 Arte Contemporânea dos Açores — ArTca. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 5.9.7 Apoios a atividades de relevante interesse cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 850.000 850.000 5.9.8 Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas . . . 200.000 200.000 5.10 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural . . . . . . . . 12.984.583 12.984.583 5.10.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114.000 114.000 5.10.2 Inventário do Património Artístico e Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 262.500 262.500 5.10.3 Imóveis e Conjuntos Classificados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 206.000 206.000 5.10.4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo — Novas Instalações . . 5.078.773 5.078.773 5.10.5 Investigação Arqueológica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.746 22.746 5.10.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 713.510 713.510 5.10.8 Salvaguarda do Património Baleeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.400 250.400 5.10.9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.10.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos . . . . . . . . . . 10.000 10.000 5.10.11 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para entidades Culturais 35.500 35.500 5.10.12 Arquipélago — Centro de Arte Contemporânea. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 671.989 671.989 5.10.14 Antigo Hospital da Boa Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41.375 41.375 5.10.15 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 845.000 845.000 5.10.16 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100 100 5.10.17 Museu Francisco Lacerda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 550.000 550.000 5.10.18 Museu de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.018.220 1.018.220 5.10.19 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500 500 5.10.21 Convento de Santo André . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 772.000 772.000 5.10.22 Lancha Espalamaca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68.900 68.900 5.10.23 Museu da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500 500 5.10.24 Reabilitação do património histórico de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . 855.000 855.000 5.10.25 Projeto Museológico da Ilha do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 5.10.27 Igreja das Manadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 543.720 543.720 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4471 Unid.: euro Investimento Outros Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 5.10.28 Núcleo Museológico de História dos Cabos Submarinos do Museu da Horta 18.650 18.650 5.10.29 Museu da Construção Naval em Santo Amaro — Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.500 2.500 5.10.30 Assistência técnica e fecho financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 5.10.31 Musealização da Torre do Aeroporto de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000 1.000 5.10.32 Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . 470.700 470.700 5.10.33 Restauro do Altar-Mor e teto da Igreja do Convento de São Boaventura . . . 26.000 26.000 9 Desporto e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.436.800 8.536.800 900.000 9.1 Infraestruturas e Equipamentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.477.000 1.477.000 9.1.1 Melhoria da qualidade de instalações desportivas e sedes sociais. . . . . . . . . 10.000 10.000 9.1.2 Requalificação das instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Re- gional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 9.1.3 Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluídos no Parque Desportivo Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 706.000 706.000 9.1.6 Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque Desportivo Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 9.1.8 Requalificação do Polidesportivo do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 9.1.9 Construção do Pavilhão de Judo em São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76.000 76.000 9.1.10 Requalificação do Polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria — 2.ª fase . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 9.1.12 Promoção da eficiência energética nos complexos desportivos propriedade do Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140.000 140.000 9.2 Desenvolvimento do Desporto Federado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.289.800 6.389.800 900.000 9.2.1 Atividades das Associações Desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.350.000 2.350.000 9.2.2 Atividades dos Escalões de Formação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.694.800 1.694.800 9.2.3 Quadros competitivos nacionais, internacionais e séries Açores. . . . . . . . . . 2.950.000 2.050.000 900.000 9.2.4 Excelência Desportiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185.000 185.000 9.2.5 Formação de Agentes Desportivos não Praticantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 9.2.6 Eventos Desportivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 9.3 Promoção da Prática de Atividade Física Desportiva. . . . . . . . . . . . . . . . 670.000 670.000 9.3.1 Desporto Escolar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135.000 135.000 9.3.2 Desporto Adaptado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155.000 155.000 9.3.3 Escolinhas do Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.003 300.003 9.3.4 Atividades Físicas Desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79.997 79.997 SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES . . . . . 188.261.422 137.241.186 51.020.236 4 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.297.132 10.735.037 14.562.095 4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.650.989 8.088.894 14.562.095 4.1.1 Desenvolvimento da Política de Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 315.671 315.671 4.1.2 Promoção do Destino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 641.838 641.838 4.1.5 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional — Turismo . . . . . . . . 100.000 100.000 4.1.7 Desenvolvimento Turismo Sénior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 204.090 204.090 4.1.8 Desenvolvimento do Destino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.352.610 2.483.015 6.869.595 4.1.9 Promoção e edição de informação turística institucional . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 4.1.10 Eventos desportivos de promoção do destino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.911.780 2.911.780 4.1.11 Incremento dos fluxos turísticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.050.000 1.357.500 7.692.500 4.2 Qualificação e Valorização da Oferta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.646.143 2.646.143 0 4.2.1 Qualificação dos Equipamentos Turísticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65.860 65.860 4.2.2 Valorização e Desenvolvimento do Destino Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . 834.000 834.000 4.2.3 Consolidação da Rede de Trilhos dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 210.675 210.675 4.2.4 Desenvolvimento dos recursos termais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 375.608 375.608 4.2.5 Qualificação do produto Natureza e Mar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.010.000 1.010.000 4.2.6 Plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de São Jorge . . . . . . 150.000 150.000 10 Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas. . . . . . . . . . . . . . . . 162.964.290 126.506.149 36.458.141 10.1 Construção de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27.229.720 27.229.720 10.1.2 SCUT’S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.334.720 26.334.720 10.1.4 Acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 770.000 770.000 10.1.5 Acessibilidades Furnas-Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 10.2 Beneficiação e Reabilitação de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.915.000 9.915.000 10.2.1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 10.2.2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190.000 190.000 10.2.3 Reabilitação de ER em São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 10.2.4 Beneficiação e Pavimentação de ER na Terceira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 10.2.6 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 10.2.8 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 10.2.9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 10.2.11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 10.2.13 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 10.2.14 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 10.2.15 Requalificação da Rede Viária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 762.560 762.560 10.2.16 Qualificação do Parque de Máquinas da SRTT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.137.440 1.137.440 10.2.17 Calamidades em Estradas Regionais na RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.750.000 1.750.000 10.2.19 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 10.2.20 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.050.000 1.050.000 4472 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 Unid.: euro Investimento Outros Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 10.2.21 Ligação inter-concelhia entre o Nordeste e a Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 10.2.22 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 325.000 325.000 10.2.23 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 795.000 795.000 10.2.24 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Graciosa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 10.2.25 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 10.2.26 Requalificação da ER 3-2ª Longitudinal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 10.2.27 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Faial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 730.000 730.000 10.2.28 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Corvo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 10.2.29 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Flores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 10.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária . . . . . . . . . . 1.616.000 700.000 916.000 10.3.2 Prestação de Serviços de Transporte Regular Coletivo de Passageiros. . . . . 1.616.000 700.000 916.000 10.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER. . . . . . . . . . . . . . . . . 85.000 85.000 10.4.1 Espaços Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 10.4.2 Integração paisagística da rede viária regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 10.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários . . . . . . . . 21.278.173 8.086.032 13.192.141 10.5.1 Reordenamento do Porto, Marina e Baía da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.640.000 500.000 4.140.000 10.5.3 Reordenamento do Porto de S. Roque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 440.000 30.000 410.000 10.5.4 Reordenamento e Ampliação do Porto da Casa no Corvo. . . . . . . . . . . . . . . 2.200.000 330.000 1.870.000 10.5.5 Aeroporto da Ilha do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.374.606 1.374.606 10.5.6 Aeródromo da Ilha de S. Jorge. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 460.175 460.175 10.5.7 Aeródromo da Ilha do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 746.900 746.900 10.5.8 Aeródromo da Ilha da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.845.600 1.845.600 10.5.9 Aerogare Civil das Lajes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.085.000 1.000.000 85.000 10.5.11 Reordenamento e Ampliação do Porto de Velas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.672.225 1.000.834 5.671.391 10.5.17 Porto de Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 37.500 212.500 10.5.18 Construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes . . . . . . . . . . . 618.667 618.667 10.5.20 Porto das Poças — Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 945.000 141.750 803.250 10.6 Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.390.000 1.290.000 1.100.000 10.6.1 Concessão da Exploração dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores 2.390.000 1.290.000 1.100.000 10.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Inter-Ilhas . . . . . . . . . 73.887.500 52.637.500 21.250.000 10.7.1 Apoio ao Transporte Marítimo de Passageiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21.887.500 637.500 21.250.000 10.7.2 Concessão das Rotas Aéreas Inter-Ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42.000.000 42.000.000 10.7.4 Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas Inter-ilhas 10.000.000 10.000.000 10.8 Dinamização dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.460.000 1.460.000 10.8.1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização dos Portos dos Açores 60.000 60.000 10.8.2 Plano Integrado dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.400.000 1.400.000 10.9 Eficiência Energética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.176.947 1.176.947 10.9.1 Estudos e Projetos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27.500 27.500 10.9.2 Eficiência Mais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 439.447 439.447 10.9.3 Sistema de Certificação Energética de Edifícios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 10.9.4 Promoção da Substituição da Utilização de Gazes Liquefeitos — Corvo . . . 200.000 200.000 10.9.5 Promoção da Eficiência Energética – Edifícios e vias públicas . . . . . . . . . . 150.000 150.000 10.9.8 Programa para a Mobilidade Elétrica dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.885.000 2.885.000 10.10.1 Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação . . . . . . . . 2.885.000 2.885.000 10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72.250 72.250 10.11.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 10.11.2 Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17.250 17.250 10.12 Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica. . . . . . . . . . . . . . . . . . 111.500 111.500 10.12.1 Cartografia e Geodesia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 10.12.2 Cadastro Predial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.500 11.500 10.12.3 Informação Geográfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 10.13 Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389.700 389.700 10.13.1 I&DI — Engenharia Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 290.511 290.511 10.13.2 Infraestruturas e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99.189 99.189 10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos. . . . . . . . . 3.767.500 3.767.500 10.14.1 Requalificação de Edifícios Públicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 857.500 857.500 10.14.4 Casa da Autonomia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.910.000 2.910.000 10.15 Cooperação com Diversas Entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.200.000 5.200.000 10.15.1 Contratos Programas com a SPRHI — Rede Viária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.700.000 3.700.000 10.15.2 Contratos de Cooperação com diversas entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.500.000 1.500.000 10.16 Coesão Territorial — Transportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.500.000 11.500.000 10.16.1 Promoção da Coesão Territorial — Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.500.000 11.500.000 SECRETARIA REGIONAL DO MAR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA . . . 37.577.123 28.662.361 8.914.762 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24.199.614 16.684.852 7.514.762 3.1 Inspeção e Gestão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.074.000 1.074.000 0 3.1.1 Fiscalização e Inspeção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 4473 Unid.: euro Investimento Outros Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 3.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras Entidades . . . . . . . . . . . . . . 969.000 969.000 3.1.3 Acompanhamento e gestão eletrónica da Pesca. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 3.2 Infraestruturas Portuárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.401.452 10.386.690 2.014.762 3.2.1 Portos da Região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.328.967 4.328.967 3.2.4 Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . 4.492.985 4.492.985 3.2.9 Aquisição de centrais de gelo para portos da Praia da Vitória, São Mateus, Santa Cruz Horta e Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.029.500 627.000 1.402.500 3.2.10 Requalificação da Lota da Madalena. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 125.874 324.126 3.2.11 Requalificação da Lota de Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 111.864 288.136 3.2.12 Construção da oficina de embarcações da Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 3.2.13 Melhoria das condições operacionais do Porto do Topo . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 3.2.14 Ampliação do molhe do porto da Ribeira Quente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 3.2.15 Melhoria das condições de abrigo do Porto da Manhenha . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 3.2.16 Porto dos Carneiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 3.3 Frota e Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.715.369 2.715.369 3.3.1 Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.723.000 1.723.000 3.3.2 FUNDOPESCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 3.3.3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local . . . . . . . 36.800 36.800 3.3.4 Regime de Apoio à Redução dos Custos na Atividade da Pesca . . . . . . . . . . 385.569 385.569 3.3.5 Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca Local e Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220.000 220.000 3.3.6 Regime de Apoio à Contratação de Tripulantes na Frota Atuneira Regional 30.000 30.000 3.3.7 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 3.4 Produtos da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.208.793 2.208.793 3.4.1 Mercados e Comercialização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 577.226 577.226 3.4.2 Transformação e Aquicultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.600.000 1.600.000 3.4.3 Apoio ao Desenvolvimento da Pescaria de Profundidade . . . . . . . . . . . . . . . 17.000 17.000 3.4.4 Regime de Compensação ao Escoamento dos Produtos da Pesca. . . . . . . . . 14.567 14.567 3.5 Programa Regional de Desenvolvimento do Setor das Pescas. . . . . . . . . 5.800.000 300.000 5.500.000 3.5.1 Apoio ao Investimento no âmbito dos Projetos FEP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.800.000 300.000 5.500.000 5 Educação, Ciência e Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.147.629 3.747.629 1.400.000 5.7 Ciência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.997.629 2.997.629 5.7.1 Valorizar em ciência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.600.000 1.600.000 5.7.2 Cooperação e criação de parcerias em I&D. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 430.659 430.659 5.7.3 Qualificar o capital humano para a sociedade do conhecimento. . . . . . . . . . 666.970 666.970 5.7.4 Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 5.8 Fundo Regional da Ciência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.150.000 750.000 1.400.000 5.8.1 Transferências para o Fundo Regional da Ciência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.150.000 750.000 1.400.000 10 Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas. . . . . . . . . . . . . . . . 3.042.181 3.042.181 10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 942.181 942.181 10.10.4 Desenvolvimento de projetos de TIC. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 607.431 607.431 10.10.5 Incentivo a projetos de base tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 334.750 334.750 10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 10.11.3 REGGA “Rede Geodésica de GPS dos Açores” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 10.11.4 ROCTMA “Rede de observação do clima terrestre e marítimo dos Açores . . . 50.000 50.000 10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos. . . . . . . . . 2.000.000 2.000.000 0 10.14.2 Parque Tecnológico de São Miguel — Nonagon . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 10.14.3 Parque Tecnológico da Ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 12 Ambiente e Ordenamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.187.699 5.187.699 12.6 Requalificação da Orla Costeira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.993.072 2.993.072 12.6.5 Proteção e requalificação costeira de S. Miguel e Santa Maria. . . . . . . . . . . 732.464 732.464 12.6.6 Proteção e requalificação costeira do Faial, Pico e São Jorge . . . . . . . . . . . . 565.608 565.608 12.6.7 Proteção e requalificação costeira da Terceira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 12.6.8 Resposta a intempéries e outros fenómenos extraordinários . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 12.6.9 Avaliação e monitorização de riscos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 12.6.10 Prospeção e avaliação dos mananciais de areias submersas . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 12.6.11 Proteção e requalificação costeira da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 12.7 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha . . . 2.194.627 2.194.627 12.7.4 Cooperação Institucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.000 37.000 12.7.7 Monitorização e Medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 255.500 255.500 12.7.10 Escola do Mar dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.715.000 1.715.000 12.7.12 Ação ambiental marinha no âmbito dos Parques Naturais de Ilha . . . . . . . . 54.000 54.000 12.7.14 Eventos de promoção e educação ambiental marinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.127 23.127 12.7.15 Gestão zonas balneares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 12.7.16 Promoção da sustentabilidade das atividades empresariais marítimas . . . . . 50.000 50.000 SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E AMBIENTE . . . . 164.332.864 64.967.104 99.365.760 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143.928.017 44.562.257 99.365.760 2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43.801.172 17.425.472 26.375.700 2.1.1 Infraestruturas de Ordenamento Agrário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.950.000 3.768.956 23.181.044 2.1.2 Infraestruturas rurais e florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.500.000 3.500.000 2.1.3 Infraestruturas agrícolas e de desenvolvimento rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . 659.567 659.567 2.1.4 Construção das Novas Instalações do Laboratório Regional de Veterinária . . . 2.800.000 2.800.000 2.1.5 Construção do Parque de Exposições da Ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.400.000 2.400.000 4474 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 Unid.: euro Investimento Outros Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 2.1.6 Parque de Exposições Santana — São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 244.982 244.982 2.1.7 Rede Regional de Abate. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.895.127 2.895.127 2.1.8 Sistemas e Infraestruturas de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . 591.496 591.496 2.1.9 Construção do Novo Matadouro do Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.820.000 424.008 2.395.992 2.1.10 Construção do Novo Matadouro da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 940.000 141.336 798.664 2.2 Modernização das Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36.030.529 12.776.030 23.254.499 2.2.1 Melhoramento e Sanidade Animal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.795.912 2.998.748 797.164 2.2.2 Sanidade Vegetal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 362.083 362.083 2.2.3 Formação Profissional, Experimentação e Aconselhamento Agrícola . . . . . 1.135.000 1.050.000 85.000 2.2.4 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.900.000 2.826.717 21.073.283 2.2.5 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 738.333 738.333 2.2.7 Reforma Antecipada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.487.500 188.448 1.299.052 2.2.8 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (SICATE / RICTA) . . . . . . . . . . . . 518.231 518.231 2.2.9 Promoção, Divulgação e Apoio à Decisão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69.352 69.352 2.2.10 Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . 150.758 150.758 2.2.11 Potenciar o Setor Vitivinícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 2.2.12 Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola. . . . . . . . . . . . . . . . 1.567.763 1.567.763 2.2.13 Regime de apoio a redução dos custos com a Atividade Agrícola . . . . . . . . 2.205.597 2.205.597 2.2.14 Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes. . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . 32.218.707 9.680.592 22.538.115 2.3.1 Apoio à Indústria Agroalimentar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.845.000 1.306.885 22.538.115 2.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agroalimentar . . . . . . . . . . 3.439.574 3.439.574 2.3.3 Regularização de Mercados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.428.523 4.428.523 2.3.4 Qualidade e Certificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 505.610 505.610 2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31.877.609 4.680.163 27.197.446 2.4.1 Manutenção da Atividade Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.244.231 1.647.887 11.596.344 2.4.2 Pagamentos Agroambientais e Natura 2000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.640.400 942.239 9.698.161 2.4.3 Diversificação da Economia Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.023.782 228.529 3.795.253 2.4.4 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.064.560 309.684 1.754.876 2.4.5 Fomento Florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 767.107 767.107 2.4.6 Promoção do Uso Múltiplo da Floresta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 726.011 726.011 2.4.7 Qualificação da madeira de criptoméria para fins estruturais . . . . . . . . . . . . 198.321 28.291 170.030 2.4.8 Produção de óleos essenciais a partir da criptoméria, do incenso (Pitosporum undulatum) e conteira (Hedychium gardnerianum) e promoção da produção de mel de incenso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213.197 30.415 182.782 12 Ambiente e Ordenamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.404.847 20.404.847 12.1 Conservação da Natureza e Sensibilização Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . 4.847.625 4.847.625 12.1.1 Monitorização e Gestão da Biodiversidade e do Património Natural dos Açores 822.000 822.000 12.1.2 Rede Regional de Ecotecas e Centros de Interpretação Ambiental . . . . . . . . 2.000.000 2.000.000 12.1.3 Promoção do património natural e certificações ambientais . . . . . . . . . . . . . 241.420 241.420 12.1.5 Recuperação de espécies e habitats prioritários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 550.000 550.000 12.1.6 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 12.1.8 Centro de Interpretação da Cultura do Ananás – S. Miguel . . . . . . . . . . . . . 263.590 263.590 12.1.10 Ampliação e reabilitação dos centros de interpretação ambiental . . . . . . . . . 318.850 318.850 12.1.11 Casa dos Fósseis (Santa Maria) e Casa dos Vulcões (Pico). . . . . . . . . . . . . . 491.765 491.765 12.1.12 Incentivos à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas . . . 50.000 50.000 12.2 Ordenamento do Território. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.901.230 1.901.230 12.2.2 Sistemas de informação e gestão do território . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 12.2.3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas . . . . . . . . . . . . . . 1.396.230 1.396.230 12.2.6 Intervenção em zonas de risco de movimentos de vertentes . . . . . . . . . . . . . 355.000 355.000 12.2.8 Acompanhamento e revisão de instrumentos de gestão territorial . . . . . . . . 60.000 60.000 12.3 Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.322.952 6.322.952 12.3.1 Requalificação e Proteção de Recursos Hídricos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.320.000 1.320.000 12.3.3 Monitorização e Gestão dos Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 446.675 446.675 12.3.4 Monitorização das Massas de Água Interiores da Região Hidrográfica Açores 413.457 413.457 12.3.6 Controlo da Eutrofização das Lagoas dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 12.3.7 Prevenção e Análise de Risco de Cheias e Movimentos de Massas . . . . . . . 88.500 88.500 12.3.8 Construção da Bacia de Retenção da Fajãzinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.144.320 1.144.320 12.3.9 Limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de água . . . . . . . . . . . . 2.850.000 2.850.000 12.4 Qualidade Ambiental e Património Mundial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.912.485 1.912.485 12.4.1 Estado do Ambiente e Monitorização das Alterações Climáticas . . . . . . . . . 350.000 350.000 12.4.2 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 12.4.3 Vigilância de Áreas Classificadas, Avaliação e Licenciamento Ambiental . . . . 150.000 150.000 12.4.4 Sistemas de monitorização e controlo de pragas urbanas . . . . . . . . . . . . . . . 44.485 44.485 12.4.5 Inspeção e Fiscalização Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 12.4.6 Gestão da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico. . . . . . . 10.000 10.000 12.4.7 Incentivos à Manutenção e Reabilitação da Cultura Tradicional da Vinha do Pico 800.000 800.000 12.4.9 Programa Eco-Freguesia, freguesia limpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 375.000 375.000 12.4.10 Programa de mobilidade elétrica do corpo de vigilantes da natureza . . . . . . 118.000 118.000 12.5 Gestão de Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.420.555 5.420.555 12.5.1 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.733.603 1.733.603 12.5.2 Centros de Processamento e Promoção de Boas Práticas de Gestão de Resíduos 130.000 130.000 12.5.4 Selagem e requalificação de vazadouros de resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.556.952 3.556.952  Investimento Público 2015 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 Desagregação Espacial Euro Objetivo/Programa/Projeto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29.693.462 247.360.134 145.609.543 28.100.737 46.437.757 62.874.646 56.197.918 24.860.600 10.382.348 73.658.959 725.176.104 AUMENTAR A COMPETITIVIDADE E A EMPREGABILI- DADE DA ECONOMIA REGIONAL. . . . . . . . . . . . . . . . . 17.113.882 110.552.889 81.264.613 17.784.178 22.333.138 28.843.068 25.146.093 13.320.955 4.167.013 27.233.320 347.759.149 1 Competitividade, Emprego e Gestão Pública . . . . . . . . . . . . . 8.855.240 48.656.956 39.610.441 9.528.889 9.349.328 11.423.493 11.547.482 7.271.655 2.057.952 6.032.950 154.334.386 1.1 Competitividade Empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.963.000 20.911.000 18.448.500 2.643.300 2.885.300 5.316.400 4.344.200 2.241.600 704.200 2.337.500 62.795.000 1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais. . . . . . . . . 18.000 45.000 33.000 20.000 23.000 18.000 9.000 9.000 5.000 590.000 770.000 1.3 Emprego e Qualificação Profissional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.439.240 25.845.956 19.473.941 5.830.589 6.241.028 5.914.093 7.019.282 4.061.055 1.238.752 1.000.000 82.063.936 1.4 Modernização Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 470.750 470.750 1.5 Informação de Interesse Público ao Cidadão. . . . . . . . . . . . . . . . 135.000 715.000 905.000 115.000 135.000 175.000 175.000 135.000 110.000 2.600.000 1.6 Serviços Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 1.7 Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 436.300 436.300 1.8 Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65.000 65.000 1.9 Planeamento e Finanças. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 1.140.000 750.000 920.000 65.000 825.000 953.400 4.953.400 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . 6.776.485 48.122.234 36.025.774 7.292.222 10.922.541 12.896.866 10.412.966 5.240.770 1.694.759 4.543.400 143.928.017 2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.992.900 10.595.439 14.282.687 2.590.427 1.809.590 3.621.839 5.354.582 1.861.212 601.000 1.091.496 43.801.172 2.2 Modernização das Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.426.205 11.238.670 9.437.167 1.687.711 2.678.302 3.712.667 2.615.066 1.264.469 732.587 1.237.685 36.030.529 2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais. . . . . . . . 2.072.187 16.528.757 5.868.590 1.483.132 2.325.650 438.394 882.014 913.140 45.603 1.661.240 32.218.707 2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural . . . . . . . . . . . . . . 1.285.193 9.759.368 6.437.330 1.530.952 4.108.999 5.123.966 1.561.304 1.201.949 315.569 552.979 31.877.609 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 683.053 8.267.916 2.238.455 187.067 900.112 2.772.709 1.493.910 133.530 38.702 7.484.160 24.199.614 3.1 Inspeção e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.074.000 1.074.000 3.2 Infraestruturas Portuárias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 540.289 6.255.526 1.765.315 85.427 375.988 1.993.891 1.267.370 77.801 23.719 16.126 12.401.452 3.3 Frota e Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104.907 1.106.515 405.795 50.414 75.785 338.287 180.687 32.014 2.753 418.212 2.715.369 3.4 Produtos da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.857 905.875 67.345 51.226 448.339 440.531 45.853 23.715 12.230 175.822 2.208.793 3.5 Programa Regional de Desenvolvimento do Setor das Pescas . . 5.800.000 5.800.000 4 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 799.104 5.505.783 3.389.943 776.000 1.161.157 1.750.000 1.691.735 675.000 375.600 9.172.810 25.297.132 4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 799.104 5.505.783 3.389.943 776.000 1.011.157 1.750.000 1.691.735 675.000 375.600 6.676.667 22.650.989 4.2 Qualificação e Valorização da Oferta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 2.496.143 2.646.143 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E A INCLUSÃO SOCIAL 4.115.687 72.943.118 43.249.495 2.186.858 10.705.534 17.919.540 11.252.453 2.021.706 824.740 10.908.042 176.127.173 5 Educação, Ciência e Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.146.957 28.244.347 13.826.695 427.816 8.210.312 13.034.330 3.660.415 420.623 378.783 6.317.539 76.667.817 5.1 Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16.969.392 2.000.000 6.158.806 11.590.068 2.422.461 10.000 165.000 39.315.727 5.2 Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 185.000 32.000 5.000 10.000 15.000 12.500 2.500 1.000 82.000 350.000 5.3 Apoio Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159.337 4.662.842 2.003.670 214.743 677.590 639.362 394.828 316.623 2.283 9.071.278 5.4 Desenvolvimento do ensino profissional, apoio às instituições de Ensino Privado e Formação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.000 3.347.124 1.073.407 48.000 125.000 69.500 224.376 24.500 14.000 4.937.907 5.5 Tecnologias da Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 5.6 Projetos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.075.693 2.075.693 5.7 Ciência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.997.629 2.997.629 5.8 Fundo Regional da Ciência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.150.000 2.150.000 5.9 Dinamização de Atividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.000 1.432.000 415.500 61.250 75.750 76.000 84.000 18.000 11.500 288.000 2.485.000 5.10 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural . . . 1.947.620 1.647.989 5.926.425 98.823 1.163.166 644.400 522.250 49.000 350.000 634.910 12.984.583 6 Desenvolvimento do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . 607.121 17.694.572 13.036.332 213.444 304.019 641.684 1.373.975 221.311 79.931 1.016.706 35.189.095 4475 6.1 Construção de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.860.000 12.860.000 6.2 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . 1.587.100 462.850 2.049.950  4476 Euro Objetivo/Programa/Projeto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA 6.3 Beneficiação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 127.263 597.080 56.050 176.700 1.067.093 6.4 Parcerias Público-Privadas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.202.065 11.202.065 6.5 Apetrechamento e Modernização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112.250 1.150.864 22.870 1.779 3.716 255.733 6.076 1.537 175 1.555.000 6.6 Apoios e Acordos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 286.475 667.424 308.595 77.658 135.488 227.620 169.757 77.053 12.980 150.000 2.113.050 6.8 Projetos na Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93.068 1.181.454 851.556 129.793 156.013 144.752 720.901 139.081 10.313 443.006 3.869.937 6.9 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 247.000 247.000 6.10 Tecnologias de Informação na Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.328 120.467 54.166 4.214 8.802 13.579 14.391 3.640 413 225.000 7 Solidariedade Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274.343 13.674.066 9.395.013 801.438 716.192 1.350.326 1.120.984 944.564 265.000 2.749.804 31.291.730 7.1 Apoio à Infância e Juventude. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 232 2.724.960 800.000 450.000 40.000 250.000 4.265.192 7.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . 218.000 5.300.000 3.310.000 228.000 260.000 400.000 530.000 394.462 12.000 2.549.026 13.201.488 7.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais . . . . . . . . . . . . 1.815.048 831.912 130.465 2.777.425 7.4 Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 3.504.135 4.342.090 97.000 263.000 902.400 308.000 528.000 253.000 20.000 10.247.625 7.5 Igualdade de Oportunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.111 329.923 111.011 26.438 22.727 47.926 32.984 22.102 180.778 800.000 8 Habitação e Renovação Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.782 8.807.289 3.619.518 484.884 1.183.927 2.018.772 4.213.356 252.952 50.750 31.080 21.163.310 8.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana . . . . 336.262 3.402.470 1.285.899 397.726 966.425 565.212 277.103 208.647 50.000 7.489.744 8.2 Arrendamento Social e Cooperação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158.020 5.304.819 2.274.207 80.658 211.002 1.447.060 3.929.753 37.805 31.080 13.474.404 8.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica . . . . . . . . . . . 6.500 100.000 59.412 6.500 6.500 6.500 6.500 6.500 750 199.162 9 Desporto e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 586.484 4.522.844 3.371.937 259.276 291.084 874.428 883.723 182.256 50.276 792.913 11.815.221 9.1 Infraestruturas e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139.000 551.400 392.270 14.000 102.000 36.000 189.330 16.500 26.500 10.000 1.477.000 9.2 Desenvolvimento do Desporto Federado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 341.934 2.766.822 2.145.254 186.876 130.584 771.228 615.893 127.656 1.500 202.053 7.289.800 9.3 Promoção da Prática de Atividade Física Desportiva . . . . . . . . . 27.500 291.800 116.574 29.900 28.000 36.700 50.000 15.600 5.026 68.900 670.000 9.4 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78.050 912.822 717.839 28.500 30.500 30.500 28.500 22.500 17.250 511.960 2.378.421 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 AUMENTAR A COESÃO TERRITORIAL E A SUSTENTA- BILIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.463.893 63.864.127 21.095.435 8.129.701 13.399.085 16.112.038 19.799.372 9.517.939 5.390.595 33.845.227 199.617.412 10 Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas. . . . . . . 4.414.250 56.506.956 17.864.467 6.000.075 12.098.400 13.988.181 17.336.900 6.188.150 5.043.225 26.565.867 166.006.471 10.1 Construção de Estradas Regionais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27.229.720 27.229.720 10.2 Beneficiação e Reabilitação de Estradas Regionais. . . . . . . . . . . 530.000 3.065.000 2.030.000 380.000 915.000 1.165.000 860.000 805.000 165.000 9.915.000 10.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária. . . . . 200.000 515.000 325.000 155.500 60.000 60.000 300.500 1.616.000 10.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER . . . . . . . . . . 70.000 15.000 85.000 10.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários . . . 1.953.667 1.845.600 7.132.400 1.814.606 4.640.000 945.000 2.946.900 21.278.173 10.6 Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.390.000 2.390.000 10.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Inter-Ilhas . . . 3.677.750 21.041.725 12.400.800 3.618.975 4.051.000 10.948.575 11.754.400 4.137.650 1.731.325 525.300 73.887.500 10.8 Dinamização dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.460.000 1.460.000 10.9 Eficiência Energética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 976.947 1.176.947 10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . 3.827.181 3.827.181 10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações. . . . . . . . . . . . . . . . 172.250 172.250 10.12 Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica . . . . . . . . . . . 6.500 105.000 111.500 10.13 Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . 290.511 99.189 389.700 10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos . . . 4.295.000 1.155.000 22.500 295.000 5.767.500 10.15 Cooperação com Diversas Entidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.200.000 5.200.000 10.16 Coesão Territorial — Transportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.500.000 11.500.000 11 Prevenção de Riscos e Proteção Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 490.988 3.664.400 1.800.099 126.726 305.941 407.941 491.060 709.640 12.100 9.500 8.018.395 11.1 Equipamentos e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.393 1.390.463 685.737 43.822 132.682 141.067 190.784 37.914 4.184 2.682.046 11.2 Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 333.049 248.659 64.489 2.412 5.041 7.764 25.338 602.087 230 1.289.069 11.3 Protocolos e Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99.620 1.956.410 1.015.391 78.178 163.382 251.662 267.034 67.637 7.466 9.500 3.916.280 11.4 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.926 68.868 34.482 2.314 4.836 7.448 7.904 2.002 220 131.000 12 Ambiente e Ordenamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.558.655 3.692.771 1.430.869 2.002.900 994.744 1.715.916 1.971.412 2.620.149 335.270 7.269.860 25.592.546 12.1 Conservação da Natureza e Sensibilização Ambiental . . . . . . . . 417.550 763.590 75.000 55.000 135.000 485.485 139.000 55.000 40.000 2.682.000 4.847.625 12.2 Ordenamento do Território. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 954.730 160.000 160.000 160.000 391.500 1.901.230  Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 Euro Objetivo/Programa/Projeto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA 12.3 Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.600.000 850.000 300.000 100.000 1.144.320 2.328.632 6.322.952 12.4 Qualidade Ambiental e Património Mundial . . . . . . . . . . . . . . . . 39.333 5.869 39.333 810.000 39.334 978.616 1.912.485 12.5 Gestão de Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.668.759 947.900 60.234 12.412 1.221.495 275.270 234.485 5.420.555 12.6 Requalificação da Orla Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 397.346 335.118 500.000 1.000.000 300.177 160.431 105.000 195.000 2.993.072 12.7 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha 1.715.000 20.000 459.627 2.194.627 AFIRMAR A IDENTIDADE REGIONAL E PROMOVER A COOPERAÇÃO EXTERNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.672.370 1.672.370 13 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 904.000 904.000 13.1 Apoio aos Media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 780.000 780.000 13.2 Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124.000 124.000 14 Comunidades e Cooperação Externa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 768.370 768.370 14.1 Cooperação Externa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 226.870 226.870 14.2 Emigrado/Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.500 110.500 14.3 Identidade Cultural. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 338.000 338.000 14.4 Imigrado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93.000 93.000 4477 4478 Diário da República, 1.ª série — N.º 122 — 25 de junho de 2015 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. 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