28 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 365/2015

    Portaria n.º 365/2015 aplicáveis, sejam elas de cariz económico, ambiental, de

  2. DR-I

    Diário da República n.º 168, 2.º suplemento

    Plano de Recuperação da Pescada Branca do Sul e do gem, excetuados os casos em que a não inscrição se deva Lagostim, aprovado pelo Regulamento (CE) n.º 2166/2005 ... atividades de pesca dos armadores b) Estejam inscritos na Segurança Social na qualidade e pescadores de embarcações abrangidas pelo Plano de de tripulantes; Ajustamento do Esforço de Pesca da Pescada

  3. DR-I

    Lei n.º 37/2015

    Lei n.º 37/2015 Artigo 4.º de 5 de maio Princípios