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Relator: Luís Armando Bilro Verão
Docente Universitária consagrou-se, como regime-regra para o pessoal docente de carreira, o regime de dedicação exclusiva, o qual apenas poderá ser substituído, no caso de opção do docente ... estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, no que ao exercício de atividade docente remunerada concerne, a qual não pode ser, na economia desta norma, a função principal, apenas
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
exercício de poderes públicos. 4. O regime regra em matéria de responsabilidade disciplinar dos docentes do ensino particular e cooperativo não superior encontra-se estabelecido no artigo ... Geral da Educação e Ciência a infrações praticadas por docentes de escolas do ensino particular e cooperativo no âmbito de atividade relativa «à avaliação externa dos alunos» é o estatuto
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
A Procuradoria-Geral da República é um órgão complexo que integra dois
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Visando a fundamentação evidenciar as razões da bondade da decisão e
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Cabendo ao Estado, como tarefa fundamental - imperativo categórico - assegurar o ensino
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015 Número 250 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2015 autorizados pela Resolução do
Decreto-Lei n.º 254/2015 Objeto de 30 de dezembro O presente
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A Funcionamento Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação 1 — O Presidente da Assembleia da República, pessoal- Pré-Escolar e dos Ensinos Básico mente ... melhorias na atualização, dos Açores, o seguinte: aperfeiçoamento, reconversão e apoio à atividade pro- fissional do pessoal docente através da clarificação dos Artigo 1.º objetivos e princípios da formação
Relator: ANTERO VEIGA
1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da
Decreto do Presidente da República n.º 127/2015 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
prestação de serviços à comunidade e de apoio ao docente ou funcionário pode ser cooperador —, o seu desenvolvimento de atividades de difusão, transfe- projeto educativo tem uma especial sensibilidade para ... ESAG; necessárias. g) Aprovar os relatórios de atividades apresentados pela Direção da ESAG; Artigo 9.º h) Contratar o pessoal docente, sob proposta da Direção Autonomia e poder disciplinares
Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao
Relator: MANUELA FIALHO
1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a
Relator: FILOMENA SOARES
Deve considerar-se justificada a falta da arguida à sessão da audiência
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2015 agree as follows: APROVA
Decreto-Lei n.º 248/2015 Os artigos 1.º, 2.º, 3
necessidades de sectores-chave de de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob atividade económica das regiões e na promoção da ligação tutela do Ministério da Educação e Ciência ... instalações e materiais, disponibilizam recursos de poderá ser implementada em agrupamentos de escolas, apoio docente e promovem o prosseguimento de estudos escolas não agrupadas, escolas profissionais e escolas no ensino
Portaria n.º 345/2015 de 12 de outubro O Decreto-Lei n
I SÉRIE Segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Número 204 ÍNDICE