17 resultados

1. TRE2015-09-08citado por 1

   65/12.2FAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - As medidas de correção previstas no artigo 6º do Dec-lei

   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
2. DR-I2015-12-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015

   Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 e) No caso da

3. TRE2015-11-05

   63/10.0TMSTB-B.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   O facto de as condições económicas da progenitora serem inferiores às do

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • MEDIDA TUTELAR
   • PERIGO
4. DR-I2015-11-01

   Diário da República n.º 220

   I SÉRIE Terça-feira, 10 de novembro de 2015 Número 220 ÍNDICE

5. TRG2015-10-22

   1084/13.7TTBRG.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – No âmbito da ação especial de impugnação judicial da regularidade e

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • RECONVENÇÃO
   • PODER DISCIPLINAR
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
6. DR-I2015-10-01

   Diário da República n.º 213

   I SÉRIE Sexta-feira, 30 de outubro de 2015 Número 213 ÍNDICE

7. TRE2015-09-24

   260/13.7TMFAR.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   Há que expurgar este tipo de decisões – que envolvem crianças –, de preconceitos

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
   • MEDIDA TUTELAR
   • CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES
8. DR-I2015-09-01

   Lei n.º 155/2015

   Lei n.º 155/2015 de 15 de setembro Artigo 6.º [...] Aprova

9. DR-I2015-09-01

   Decreto do Presidente da República n.º 95/2015

   Decreto do Presidente da República n.º 95/2015 O Presidente da República

10. DR-I2015-09-01

    Diário da República n.º 172

    I SÉRIE Quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Número 172 ÍNDICE

11. DR-I2015-09-01

    Diário da República n.º 176

    I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE

12. DR-I2015-08-01

    Diário da República n.º 161

    I SÉRIE Quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Número 161 ÍNDICE

13. DR-I2015-08-01

    Portaria n.º 234/2015

    Portaria n.º 234/2015 Artigo 13.º de 7 de agosto Sistema

14. DR-I2015-07-01

    Lei Orgânica n.º 9/2015

    Lei Orgânica n.º 9/2015 É revogado o n.º 4 do

15. DR-I2015-06-01

    Diário da República n.º 113

    I SÉRIE Sexta-feira, 12 de junho de 2015 Número 113 ÍNDICE

16. TRC2015-02-25

    108/11.7TXCBR-J.C1

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    I - Para se poder concluir por um juízo de prognose favorável tendente

    • LIBERDADE CONDICIONAL
    • PRESSUPOSTOS
17. DR-I2015-01-01

    Diário da República n.º 10

    I SÉRIE Quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Número 10 ÍNDICE