153 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 23/2015

    atribuição de produtos de apoio Artigo 5.º às pessoas com deficiências e com incapacidades, de natureza permanente ou temporária, realizando uma Entrada em vigor política global, integrada e transversal ... ANEXO 4. Dados da Avaliação do Beneficiário - CIF (Utilização da CIF - Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) Identificação das alterações relativas às componentes “Funções do Corpo e Estruturas

  2. DR-I

    Lei n.º 20/2015

    Lei n.º 20/2015 na lei para os magistrados judiciais. de 9

  3. DR-I

    Portaria n.º 50/2015

    Portaria n.º 50/2015 seu número e área sujeita a compromissos, essencial