142 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 165/2015

    pessoas que operação, sob a forma de documentos originais ou de có- exerçam atividade de forma permanente para o candidato, pias autenticadas, em suporte digital, quando legalmente tenham ou não

  2. DR-I

    Lei n.º 53/2015

    Lei n.º 53/2015 de domicílio ou sede localizados noutro Estado; de

  3. DR-I

    Portaria n.º 136/2015

    regantes; O uso eficiente da água pelos agricultores constitui b) A aprovação dos documentos de orientação técnica uma das medidas de apoio do Programa de Desenvolvi- e os modelos ... regantes que sejam autenticadas informação: pela DGADR podem recorrer à subcontratação de terceiros, ficando, nesse caso, eximidas do cumprimento dos requi- i) Número do documento de identificação e NIF; sitos

  4. DR-I

    Lei n.º 35/2015

    Lei n.º 35/2015 x) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 4 de maio z) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . aa) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Primeira