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Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 e) No caso da
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Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 e) No caso da
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Na reapreciação da matéria de facto, não estando a Relação limitada
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
Por dano patrimonial futuro deve entender-se aquele prejuízo que o sujeito
Relator: RUI MACHADO E MOURA
A validade do contrato promessa de partilha dos bens comuns do casal
Relator: BAPTISTA COELHO
1. Em processo especial emergente de acidente de trabalho, na decisão a
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos
Relator: Luís Armando Bilro Verão
1.ª O Decreto n.º 14.643, de 3 de dezembro de
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Ao aludir, na alínea g) do nº 1 do art. 122º
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - Constitui um exame médico-legal o exame pericial realizado na pessoa
I SÉRIE Segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Número 224 ÍNDICE
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Apesar de uma testemunha se apresentar segura da verdade do seu
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
i. na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
alimentos, sem qualquer limitação temporal, em virtude de se encontrar presentemente em situação de incapacidade permanente de prover ao seu sustento. Pese embora a materialidade assim alegada, facto ... 123º da LOSJ, nos termos da qual “compete (…) às secções de família e menores fixar os alimentos devidos a menores e aos filhos maiores ou emancipados a que se refere
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A fundamentação da sentença, «tout court», não deve confundir-se com
Decreto-Lei n.º 246-A/2015 Os artigos 12.º e 22
I SÉRIE Segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Número 204 ÍNDICE
Portaria n.º 365/2015 aplicáveis, sejam elas de cariz económico, ambiental, de
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Número 193 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83-C/2015 O Decreto-Lei
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83-B/2015 O Decreto-Lei