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Diário da República n.º 159
I SÉRIE Segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Número 159 ÍNDICE
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proprietários ou na aquisição de 5 — Nos casos de operações de emparcelamento sim- prédios contíguos, através da concentração, do redimen- ples que integrem obras de melhoramento fundiário, a sionamento
I SÉRIE Quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Número 166 ÍNDICE
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Fundamentação C1 . . . . . . . . . . . . . . . . Áreas de Máxima Infiltração . . . . . . . Espaço Residencial . . . . . . . . . . . . Acerto do perímetro urbano em contigui- dade com o tecido urbano existente, potenciando infraestrutura. C2 . . . . . . . . . . . . . . . . Áreas de Máxima Infiltração . . . . . . . Espaço Residencial . . . . . . . . . . . . Área ... informação prévia. C3 . . . . . . . . . . . . . . . . Áreas de Máxima Infiltração . . . . . . . Espaço Residencial . . . . . . . . . . . . Área de expansão urbana em contigui- dade com o tecido urbano, poten- ciando infraestrutura e integrando construções. C4 . . . . . . . . . . . . . . . . Áreas de Máxima
Lei n.º 52/2015 1 — Até 30 de junho de 2016, e
Decreto-Lei n.º 103/2015 de 15 de junho O Decreto-Lei
Decreto-Lei n.º 105/2015 3 — Os projetos apoiados no âmbito do
Aviso n.º 41/2015 entrará em vigor para a Mongólia a 14
IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares
Relator: ALBERTO BORGES
I - A confirmação da confissão do arguido, sob o pretexto de realização