44 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 159/2015

    Lei n.º 159/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias

  2. DR-I

    Declaração de Retificação n.º 33/2015

    Estados Unidos da América e Portugal tes, investigadores, professores, formadores, professores 1 — A Comissão para o Intercâmbio Educacional entre universitários, artistas e profissionais entre as Partes; e os Estados Unidos ... República, 1.ª série — N.º 134 — 13 de julho de 2015 4787 investigadores, professores, formadores, artistas e profis- alojamento, alimentação, propinas, subsistência e outras sionais selecionados pela Comissão para

  3. DR-I

    Lei n.º 20/2015

    Lei n.º 20/2015 na lei para os magistrados judiciais. de 9