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Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 e) No caso da
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Relator: PAULA DO PAÇO
I – Ao empregador que pretenda ver reconhecida a denúncia do contrato de
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos
Relator: BERNARDO DOMINGOS
O facto de as condições económicas da progenitora serem inferiores às do
Decreto do Presidente da República n.º 127/2015 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
I SÉRIE Terça-feira, 10 de novembro de 2015 Número 220 ÍNDICE
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Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao
Relator: MANUELA FIALHO
1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A fundamentação da sentença, «tout court», não deve confundir-se com
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. As consequências do incumprimento ou do deficiente cumprimento do disposto nos
Relator: FILOMENA SOARES
A aplicação de penas de substituição deve ocorrer “por degraus”, consoante o
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) O princípio da presunção de inocência tem assento constitucional e na
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2015 agree as follows: APROVA
I SÉRIE Segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Número 204 ÍNDICE
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I SÉRIE Sexta-feira, 30 de outubro de 2015 Número 213 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 248/2015 Os artigos 1.º, 2.º, 3
Relator: CANELAS BRÁS
Há que expurgar este tipo de decisões – que envolvem crianças –, de preconceitos
Relator: ALDA MARTINS
Não pode ser qualificado como acidente de trabalho o acidente de viação