270 resultados

  1. DR-I

    Aviso n.º 41/2015

    Aviso n.º 41/2015 entrará em vigor para a Mongólia a 14

  2. DR-I

    Lei n.º 53/2015

    Lei n.º 53/2015 de domicílio ou sede localizados noutro Estado; de

  3. DR-I

    Lei n.º 52/2015

    Lei n.º 52/2015 1 — Até 30 de junho de 2016, e

  4. DR-I

    Diário da República n.º 110, 1.º suplemento

    sível, os bens estritamente necessários para assegurar a de comando e controlo dos navios. capacidade de patrulha e fiscalização dos espaços ma- Deste modo, e com a aprovação ... abrigo da alínea d) do artigo 16.º do Decreto-Lei do objeto contratual ― e o prazo que por esta razão teria n.º 104/2011, de 6 de outubro, pelo