TCANsó sumário
01153/10.5BEAVR
Relator: Frederico Macedo Branco
feita prova de que o trabalhador representado aufere um rendimento ilíquido não for superior a 200 UC, sem prejuízo de serem responsáveis pelos encargos e reembolsos à parte vencedora
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Relator: Frederico Macedo Branco
feita prova de que o trabalhador representado aufere um rendimento ilíquido não for superior a 200 UC, sem prejuízo de serem responsáveis pelos encargos e reembolsos à parte vencedora
Relator: ANTERO VEIGA
ilíquidos e recebendo pensões anuais ilíquidas de €6.592,74 e € 2.079,48; - Vivendo na mesma habitação da Insolvente uma filha e três netos, auferindo a filha €488,00 ilíquidos mensais ... vestuário e saúde, É adequado, em sede de exoneração do passivo restante, excluir do rendimento a entregar ao fiduciário a quantia de €900,00, destinada ao sustento minimamente digno
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A uma perda de ganho efetiva equivale, para efeitos de indemnização
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Compete aos pais, no interesse dos filhos, prover ao seu sustento
Relator: FILIPE CAROÇO
I- Os donatários de um bem imóvel objeto de partilha em inventário
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - O crime previsto no artigo 377.º do Código Penal consuma
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – O artº. 503º., nº. 1 do C.C. responsabiliza pelos danos ocasionados
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil
Relator: JORGE ARCANJO
1. O direito de prioridade de passagem não é absoluto. 2. O
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - O pedido de exoneração do passivo restante tem como objectivo primordial
Lei n.º 82-D/2014 p) O Decreto-Lei n.º 171/2009
Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei
I SÉRIE Sexta-feira, 26 de dezembro de 2014 Número 249 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 23 de dezembro de 2014 Número 247 ÍNDICE
Relator: JOÃO AMARO
I - Sendo a demandante filha da vítima mortal do acidente, e não
I SÉRIE Quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Número 230 ÍNDICE
Relator: FONTE RAMOS
1. Para efeitos do apuramento da capitação a que se refere o
Relator: HEITOR GONÇALVES
I. O dever de apresentação à insolvência a que alude o nº1
Relator: HELENA MELO
I - Os critérios indemnizatórios estabelecidos na Portaria 377/2008, de 26/08 não são
I SÉRIE Quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Número 169 ÍNDICE