CAAD-T
147/2014-T
Incentivo fiscal; Incompetência em razão da matéria
169 resultados
Incentivo fiscal; Incompetência em razão da matéria
Relator: Cristina Flora
questões novas de conhecimento oficioso e não decididas com trânsito em julgado; III. O incentivo fiscal estabelecido no n.º 1 do art. 8.º da Lei n. 171/99
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Antes da entrada em vigor do Novo C. P. Civil, para
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - O art.º 662º. do C.P.C. configura a reapreciação da decisão
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Tem vindo a constituir jurisprudência constante dos Tribunais Superiores asserção de
Relator: PAULO VALÉRIO
I - A simples falsificação de fotocópia não constitui, no plano jurídico-penal
Relator: JOÃO AMARO
I - A publicitação da decisão condenatória num jornal de expansão local ou
IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal
IMT - Isenção do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei
IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - O pedido de exoneração do passivo restante tem como objectivo primordial
Ministério da Economia Portaria n.º 261/2014: Primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas, aprovado pela Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro ... Portaria n.º 262/2014: Terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de novembro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6110 Portaria
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014 cial tem como
I SÉRIE Terça-feira, 23 de dezembro de 2014 Número 247 ÍNDICE
Portaria n.º 260/2014 24 Emiratos Árabes Unidos . . . . . . . . . . . . . . . . 4,50 25 Eslováquia
janeiro de 2011, com alças, com es- e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de pessura de parede igual ou inferior a 50 μm, vendido
índice de preços no consumidor, verificado no nomeadamente no âmbito da negociação dos incentivos continente, sem habitação, publicado pelo INE; e do contrato, bem como pelo acompanhamento holístico Os custos ... disposições do Artigo 3.º RCI com os novos enquadramentos nacionais e europeus dos incentivos financeiros e fiscais que vigorem no período Entrada em vigor 2014-2020, bem como
I SÉRIE Sexta-feira, 26 de dezembro de 2014 Número 249 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 e regulamentação do mercado