27/12.0JACBR.C1
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Não deve ser declarado perdido a favor do Estado, nos termos do
24 resultados
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Não deve ser declarado perdido a favor do Estado, nos termos do
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Aplicando-se no âmbito dos processos de promoção e protecção, as
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – Absolvido o arguido da prática do crime de um crime de
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – A maior ou menor semelhança das pessoas sujeitas ao ato de
IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável
IRS – Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Determinando-se uma concreta pena de prisão, haverá que verificar se
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 e regulamentação do mercado
Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Decorrendo dos factos provados ser o arguido, já à data da prática
I SÉRIE Segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Número 177 ÍNDICE
Relator: MANUEL BARGADO
I – A junção de documentos apenas tornada necessária em virtude do julgamento
Decreto do Presidente da República n.º 46/2014 Os prazos previstos na
Relator: JORGE DIAS
1.- Não tendo o defensor constituído pelo arguido, notificado da data da
Relator: ANA BARATA BRITO
A detenção, para venda, de 0,715g de cannabis (resina), de 6
I SÉRIE Terça-feira, 4 de março de 2014 Número 44 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 19-A/2014 O artigo 20.º-A do
Portaria n.º 40/2014 de 17 de fevereiro O Decreto-Lei n
I SÉRIE Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Número 30 ÍNDICE
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A demonstração da correspondência entre um vestígio lofoscópico e uma impressão