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Relator: HELENA MELO
relações de vizinhança determinar restrições àquela liberdade. II. Não se surpreende qualquer comportamento abusivo por parte do réu, ao ter erigido no seu prédio uma estrutura que atinge a altura ... menor nas estações em que se encontra com folhagem. III. No entanto, já constitui comportamento abusivo a manutenção pelo R. de uma sebe densa como as fotografias demonstram à altura
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
C.P.C. considera-se deserta a instância executiva quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar impulso processual há mais de seis meses. II – Sendo agora desnecessária ... decisão judicial a declarar a deserção da instância executiva, a avaliação do comportamento das partes para ser aferido como negligente, apenas será feita pelo juiz se a questão
Relator: Helena Ribeiro
prevalência e subordinação entre esses atos pré-contratuais e, bem assim, do comportamento das partes posterior ao contrato. III- Havendo divergências sobre o modo de contagem do prazo de execução
Relator: FERNANDO MONTEIRO
seguradora. 5. A justa causa de que fala aquela norma legal é o comportamento da parte que afecta gravemente a relação contratual, porque contrário aos deveres de correcção e lealdade
Relator: JORGE CORTÊS
conduta processual das partes, dispensar o pagamento». 2) Atendendo à lisura do comportamento processual das partes e pese embora a relativa complexidade do processo, seja pela matéria de facto julgada
Relator: HELENA MELO
negociações preliminares e preparatórias de um contrato, as partes devem comportar-se como pessoas de bem, com correção, lealdade, informação e esclarecimento. II - O dever geral ... qualificação jurídica. O que releva é o que resulta da manifestação de vontade das partes evidenciada nas cláusulas negociais, cláusulas que deverão ser interpretadas de acordo com o sentido
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1.as cláusulas contratuais gerais costumam caracterizar-se pela desigualdade entre as partes, pela complexidade e pela natureza formulária, ainda que estas características não sejam de verificação necessária. 2.Tamb ... falta de conhecimento das cláusulas apenas decorreu de um comportamento negligente ou pouco diligente dessa parte que, apesar de ter sido colocado em posição de conhecer essas cláusulas (assinou
Relator: SÉRGIO CORVACHO
taxa igual ou superior a 1,2 g/l), a partir do qual a condução passa a integrar infracção criminal; o definido pela ... taxa igual ou superior a 0,8 g/l), a partir do qual o mesmo comportamento é punível a título de contra-ordenação muito grave e o estabelecido pela
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
tais factos concretos que evidenciam o apontado exercício de funções de gerente por parte do ora Recorrente. IV) A gerência é, por força da lei e salvo casos excepcionais ... terceiros, verifica-se o exercício de poderes de representação. V) A partir do momento em que o probatório comporta um conjunto de elementos, relacionados com os documentos apresentados pela Recorrente
Relator: MANUEL BARGADO
prova, «incumbe ao recorrente, sob pena de imediata rejeição do recurso na respetiva parte, indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso, sem prejuízo ... considere relevantes». II - Decorre também da letra da lei que a mesma não comporta qualquer outra interpretação que não seja a da imposição da imediata rejeição do recurso
Relator: CATARINA GONÇALVES
revogação unilateral por parte do contraente a quem se destinam os serviços implica, em princípio, a obrigação de indemnizar a outra parte pelos prejuízos decorrentes da cessação antecipada do contrato ... obrigação de indemnizar a cargo da parte que revoga o contrato, apenas releva a justa causa que se reconduza a um comportamento ou actuação da contraparte, de forma
Relator: FERNANDO MONTERROSO
seja “impedido” de ter determinado comportamento. É necessário que a omissão se deva ao uso de violência ou de ameaça de mal importante por parte do agente. II – Não comete ... cimento a impedir a saída do veículo de um seu vizinho. Em tal comportamento, nenhuma atuação existe sobre a pessoa do visado, mas apenas sobre um espaço físico – o local
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
acção ou uma omissão relevante. A conduta, o comportamento humano, ou seja a acção em sentido lato, é o ponto de partida de toda a elaboração do direito penal
Relator: Helena Ribeiro
capacidade judiciárias, são “qualidades pessoais das partes”, ao passo que a legitimidade tem a ver com a posição relativa das partes face à relação material controvertida tal como a mesma ... atos jurídicos ou observar os comportamentos pretendidos. III- Para as ações que tenham por objeto relações contratuais e de responsabilidade em que seja parte o Estado, só este detém personalidade
Relator: OLGA MAURÍCIO
parte, danifique, desfigure ou torne não utilizável coisa alheia. II- A lei prescinde da necessidade que a destruição, danificação, desfiguração ou inutilização da coisa, causada pelo comportamento, atinja um determinado
Relator: VASQUES OSÓRIO
parte do tipo [perigo este que, no entanto, não tem por causa uma concreta ofensa corporal]. 3.- É ainda um crime de execução vinculada [o tipo descreve o particular comportamento
Relator: Paula Moura Teixeira
anos a partir da data em que o facto tributário ocorreu e caduca se não for validamente notificado ao contribuinte. III- O facto tributário é atividade ou comportamento que conduziu
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
comportamento do recorrente e das diversas autoridades envolvidas no processo, o modo de tratamento do caso pelas autoridades judiciais e administrativas e as consequências da delonga para as partes, entre
Relator: MANUEL BARGADO
prova, «incumbe ao recorrente, sob pena de imediata rejeição do recurso na respetiva parte, indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso, sem prejuízo ... considere relevantes». II - Decorre também da letra da lei que a mesma não comporta qualquer outra interpretação que não seja a da imposição da imediata rejeição do recurso
Relator: PAULA DO PAÇO
alegação e prova da existência de uma prática reiterada de um determinado comportamento na empregadora, que não contrarie os princípios da boa fé, compete àquele que invocar o direito baseado ... nessa fonte (uso laboral). II- Se um trabalhador passa a exercer apenas uma parte das funções do diretor comercial, em acumulação com as funções de chefe de vendas que anteriormente