38 resultados nos descritores e sumários · 407 no texto integral
Relator: CRISTINA CERDEIRA
respeita à problemática da velocidade a que os veículos automóveis podem circular, além de terem de respeitar os limites gerais e especiais de velocidade, devem regulá-la de harmonia ... locais em que circulam, as circunstâncias dos veículos, da configuração e estado geral das estradas, da sua luminosidade e visibilidade. IV) - Não se pode falar em culpa de um menor
Relator: CATARINA GONÇALVES
prova do nexo de causalidade entre o estado de alcoolemia em que o condutor circulava e a eclosão do acidente; a seguradora apenas terá o ónus de provar
Relator: MARTINHO CARDOSO
luminoso que inicia um movimento giratório e percorre os vários orifícios existentes num mostrador circular, iluminando-os à sua passagem, até que, ao fim de algumas voltas, pára e fixa
Relator: JOSÉ FETEIRA
local de atropelamento e o local da sua imobilização se poder concluir que aquele circulava dentro do limite de velocidade permitida para o local, ainda assim a sua condutora não
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
tribunal a quo não dispunha para poder inferir a velocidade a que o arguido circulava aquando da colisão
Relator: BELMIRO ANDRADE
encetando a máquina o “jogo” que consiste no acendimento, num ecrã circular, de 64 led's numerados, dos quais oito são pontuados e no caso de a luz se fixar
Relator: JOÃO AMARO
julgado da primeira condenação, que funciona como barreira excludente, não permitindo o ingresso, no círculo dos crimes em concurso, daqueles crimes que forem cometidos após aquele limite
Relator: JORGE TEIXEIRA
presunção. II - Os condutores de um veículo pesado e de um ciclomotor que, ao circularem numa curva, não tomam as cautelas necessárias para verificar se existem veículos em sentido contrário ... não circulam o mais próximo possível da berma e não adequam a velocidade de modo a poderem parar no espaço livre e visível à sua frente, são os dois responsáveis
Relator: MARIA HELENA BARBOSA FERREIRA CANELAS
mesmo diploma, por lhe competir conhecer dos recursos interpostos dos tribunais administrativos de circulo (atente-se que nos termos do artigo 111º do ETAF/1984, as referências feitas, em diplomas anteriores ... auditorias administrativas se consideram reportadas aos tribunais administrativos de circulo
Relator: JORGE CORTÊS
comunicação para efeitos de suspensão de tributação em IMI da existência no activo de circulante da empresa de terrenos para construção não consome, nem substitui a comunicação para efeitos ... suspensão da tributação em IMI da existência no activo circulante da empresa de prédios edificados
Relator: TAVARES DE PAIVA
sinalização de perigo ou de presença de obstáculos a alertar os condutores que circulem nessa autoestrada, tarefas essas de natureza essencialmente pública administrativa, susceptíveis de configurarem acções ou omissões ... obstáculos (presença de animal na via) por forma a alertar os condutores que circulavam na autoestrada, configura uma acção que se insere no âmbito da responsabilidade civil extracontratual traduzida
Relator: Luís Migueis Garcia
acção de contencioso pré-contratual, de valor superior à alçada do tribunal administrativo de círculo, cabe reclamação para a respectiva conferência e não recurso, mesmo sem expressa convocação dos poderes
Relator: Luís Migueis Garcia
acção de contencioso pré-contratual, de valor superior à alçada do tribunal administrativo de círculo, cabe reclamação para a respectiva conferência e não recurso, mesmo sem expressa convocação dos poderes
Relator: Luís Migueis Garcia
âmbito de acção administrativa especial de valor superior à alçada do tribunal administrativo de círculo, cabe reclamação para a respectiva conferência e não recurso, mesmo sem expressa convocação dos poderes
Relator: Alexandra Alendouro
acções administrativas especiais de valor superior à alçada dos tribunais administrativos de círculo o tribunal funciona em formação de três juízes, à qual compete o julgamento da matéria de facto
Relator: Luís Migueis Garcia
acção de contencioso pré-contratual, de valor superior à alçada do tribunal administrativo de círculo, cabe reclamação para a respectiva conferência e não recurso, mesmo sem expressa convocação dos poderes
Relator: Luís Migueis Garcia
impugnação de acto administrativo, de valor superior à alçada do tribunal administrativo de círculo, cabe reclamação para a respectiva conferência e não recurso. II) – Regime que não se restringe
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
estabelecidas no art.º 9.º do Código Civil- é aquela que defende que, circulando o condutor com uma taxa de alcoolemia superior à legalmente admitida e tendo dado causa
Relator: Luís Migueis Garcia
impugnação de acto administrativo, de valor superior à alçada do tribunal administrativo de círculo, cabe reclamação para a respectiva conferência e não recurso. II) – Regime que não se restringe
Relator: Luís Migueis Garcia
impugnação de acto administrativo, de valor superior à alçada do tribunal administrativo de círculo, cabe reclamação para a respectiva conferência e não recurso. II) – Regime que não se restringe