33 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 260/2014

    Portaria n.º 260/2014 24 Emiratos Árabes Unidos . . . . . . . . . . . . . . . . 4,50 25 Eslováquia

  2. DR-I

    Diário da República n.º 164

    Certificado de subdelegação, a competência para a prática de todos os de Capacidade Matrimonial, assinada em Munique a 5 de atos no âmbito do procedimento referido ... agosto de capacidade matrimonial são as seguintes: de 2014. — O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. Ministério do Interior, Direção-Geral de Apoio Adminis- trativo, Direção de Assuntos Cívicos e Registo

  3. DR-I

    Lei n.º 66/2014

    Lei n.º 66/2014 1 — A fiscalização do exercício da profissão de