TRC
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I SÉRIE Quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Número 179 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Número 177 ÍNDICE
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explorada dos viticultores;» ção de serviços aos viticultores da RDD, nomeadamente, assistência técnica, formação profissional dos viticultores Na alínea r) do artigo 2.º: e dos técnicos das cooperativas, apoio ... caso os eleitores com projetos em matéria de reestruturação da vinha no uso de capacidade eleitoral ativa não constituam uma represen- técnicas de produção, na utilização de produtos fitossanitá- tatividade
acompanhados por aqueles. relativas à instalação de sistemas de segurança nos estabe- 6 — A capacidade ou lotação dos estabelecimentos é lecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de aferida ... exclusiva ou principalmente, respetiva captação, findo o qual são destruídas. de modo habitual e profissional, uma ou mais atividades 3 — É proibida a cessão ou cópia das gravações obtidas económicas
Portaria n.º 171/2014 O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto
I SÉRIE Quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Número 169 ÍNDICE
Lei n.º 72/2014 b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 2 de setembro c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Procede
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