131 resultados

  1. UE

    Diretiva (UE) 2014/112

    Os empregadores e os trabalhadores, a seguir designados «parceiros sociais», podem, nos

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2014

    Autoridade responsável pela execução da requisição incluindo os serviços essenciais de suporte a essa atividade, nos dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2014, em execução A autoridade ... Artigo 6.º se mostrem necessários para assegurar o regular funciona- Regime laboral aplicável mento da atividade de transporte aéreo desenvolvida pelo Grupo TAP, incluindo os serviços essenciais de suporte

  3. DR-I

    Diário da República n.º 236

    concessionária pode, para o desenvolvimento Artigo 6.º das atividades e serviços acessórios previstos no presente Direitos e obrigações gerais da concessionária artigo, criar outras sociedades, total ou parcialmente ... pode desenvolver quaisquer da concessionária: atividades, nem prestar quaisquer serviços, que não estejam incluídos nos números anteriores, sem a prévia autorização a) Explorar as atividades concedidas; do concedente. b) Auferir