55 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 137/2014

    Portaria n.º 137/2014 à presente portaria, que dela fazem parte integrante

  2. DR-I

    Lei n.º 45/2014

    sejam efetuados por itens de compra e utilizando preços j) Assegurar o registo de assiduidade do pessoal da SG de referência adequados; e dos serviços da psc; g) Assegurar