CAAD-T
148/2013-T
Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade
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Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade
DIRETIVA 2014/57/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/49/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MANUELA FIALHO
1 - O direito de retenção a que se reporta o Artº 755º/1-f
IRS – mais-valias; erro imputável aos serviços; juros indemnizatórios; juros compensatórios
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
1. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa o nº 2
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Aviso n.º 58/2014 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR Por ordem
Decreto n.º 19/2014 ARTIGO II de 2 de junho Considerando os
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2014 o Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 95/2014 Para efeito do disposto no presente decreto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2014 Presidência do Conselho de
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Decreto do Presidente da República n.º 48/2014 Artigo 2.º de
manutenção das Portas, Vice-Primeiro-Ministro. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2014 Considerando que através do
Portaria n.º 133/2014 [...] de 30 de junho 1— .................................... : a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ; A Portaria
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Diário da 2014. — A Diretora, Rita Faden. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85