AT-IV
Informação vinculativa n.º 7899
Taxas - Tradutora e intérprete de língua gestual portuguesa pª pessoas surdas, deficientes
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Taxas - Tradutora e intérprete de língua gestual portuguesa pª pessoas surdas, deficientes
Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) - Transparência fiscal.
Enquadramento - Exclusão da isenção - Adquirente, de um Motociclo novo, com o um
Taxas - aves canoras, ornamentais e de fantasia.
Taxas - Vinicultura - Transmissão de vinhos comuns e licorosos resultantes da própria produção
Taxas - Venda de cães criados no canil - Canicultura.
Localização de operações - Prestação de serviços de transporte, em que o serviço
Isenções - Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados - Taxa de avaliação
Isenções - Ortoprotesia
Taxas - Venda de "estilha", "serradura", "subprodutos derivados do pinho", "briquetes", "pellets" e
Taxas - Produto análogo a queijo, apresentado sob a forma de barra - verba
Enquadramento - Regra geral de tributação - Aquisição de bens com destino à transformação
Facturação – RBC – DT – Exigibilidade do imposto - Mercadoria à consignação
Inversão do sujeito passivo – Não aplicação da al. i) do n.º
Taxas – Quotas – Serviços prestados por veterinários – Produtos aplicados por veterinários - Passaporte bovino
Taxas - guarda, criação e engorda de animais - [alínea d) da verba 4.2