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Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
filiação de trabalhadores lesados. II - Não pode confundir-se este direito legal dos sindicatos com a representação jurídica e ou judiciária. III - Trata-se aqui de verdadeira legitimidade processual própria ... CPTA); e não de um mandato. IV - Donde resulta o sindicato como parte processual a se, como especial “representante” dos direitos/interesses dos trabalhadores (associados ou não) de certo setor
Relator: RUI PEREIRA
informática, constantes do mapa I anexo àquele diploma. V – Quando a associada do sindicato autor foi, precedendo concurso, objecto de mudança de nível em 10-3-2004, tendo transitado para ... correspondia o índice remuneratório 800, logo, mais elevado que o da associada do sindicato autor. VI – E, quando o funcionário cuja carreira o sindicato autor pretende comparar
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
proposição anterior, tendo o CCT celebrado entre a Associação Portuguesa de Facility Services e Sindicatos outorgantes (publicado no BTE, n.º 15, de 22 de Abril de 2008) sido objecto
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
Sindicato detentor do interesse colectivo do grupo que representa atua em defesa de um interesse que estatutariamente lhe cabe defender, e não do interesse individualizado de alguns dos seus membros ... grupo. 2 - Pelo que, não há identidade de sujeitos entre uma ação interposta pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de reconhecimento do direito dos magistrados do Ministério Público, seus
Relator: JOSÉ FETEIRA
cláusula 26ª do AE estabelecido entre o BANCO e a Federação dos Sindicatos Independentes da Banca (FSIB) em representação do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB ... Sindicato Independente da Banca (SIB) e que foi publicado no BTE, 1ª Série, n.º 16, de 30 de Abril de 2012 vincula as partes contratantes; II- O estabelecido
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. - Atribuindo a arguida aos trabalhadores ao seu serviço, mediante Ordem de
Relator: RAMALHO PINTO
I – O direito à greve encontra consagração constitucional no artº 57º, nº
Relator: TELES PEREIRA
I – Num contrato de utilização de trabalho temporário (no contrato definido no
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Face ao aditamento do n.º 3 do artigo 311.º
Relator: PAULA DO PAÇO
I-No controlo jurisdicional da motivação do despedimento colectivo, o tribunal deve
Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que
Cedência de Exploração – Operação realizada entre entidades religiosas – Sujeita e não isenta
Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A perícia lofoscópica apenas permite provar, directamente, em concreto, que o
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Nos casos em que o pedido cível é deduzido pelo Ministério
Lei n.º 83/2013 Os artigos 36.º e 66.º-B
poster, e atividades de investigação na área da sua Sindicato Independente dos Médicos (SIM), publicado no especialidade, de acordo com o seu interesse científico e Boletim do Trabalho e Emprego ... prova prática consiste na análise de dois casos Sindicato Independente dos Médicos (SIM), publicado no práticos ou clínicos, adequados à área de especialização Boletim do Trabalho e Emprego
mero anterior, as funções de delegado de saúde regio- Sindical dos Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magis- nal e de delegado de saúde coordenador são assegu- trados do Ministério Público ... Sindicato dos Oficiais radas em regime de substituição, respetivamente nos Justiça, da Associação dos Oficiais de Justiça, do Sindicato termos do n.º 5 do artigo
ACSS,IP ouvidas as ordens missão de acompanhamento externa em cada Adminis- profissionais, os sindicatos e as sociedades científicas. tração Regional de Saúde, IP, a quem competirá acompa ... três suplentes indicados pelos 3 ― A carta de compromisso deve ser firmada pelas sindicatos de entre os coordenadores de USF de cada partes, até 31 de março
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A extinção de uma sociedade ocorre com o registo do encerramento