Diário da República n.º 252, 4.º suplemento

I SÉRIE Segunda-feira, 30 de dezembro de 2013 Número 252 ÍNDICE 4.º SUPLEMENTO Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria n.º 377-A/2013: Primeira alteração à Portaria n.º 301/2008, de 18 de abril que regula os critérios e con- dições para a atribuição de incentivos institucionais e financeiros às unidades de saúde familiar (USF) e aos profissionais que as integram, com fundamento em melhorias de produtividade, eficiência, efetividade e qualidade dos cuidados prestados . . . . . . . . . . . 7004-(22) 7004-(22) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 30 de dezembro de 2013 MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE Foram observados os procedimentos decorrentes da Lei n.º 23/98, de 26 de maio. Portaria n.º 377-A/2013 Assim: Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 39.º do de 30 de dezembro Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, manda o Go- verno, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, A reforma dos Cuidados de Saúde Primários, iniciada o seguinte: em 2005, representa um acontecimento relevante no pano- rama da Saúde, da Administração Pública e da sociedade Artigo 1.º portuguesa. Envolve um conjunto de princípios de suporte como a descentralização, auto-organização e responsa- Objeto bilização pelos resultados e tem contribuído, significa- A presente portaria procede à primeira alteração à Por- tivamente, para o aumento do acesso dos cidadãos aos taria n.º 301/2008, de 18 de abril, que regula os critérios cuidados de saúde, melhoria da qualidade e desempenho, e condições de atribuição dos incentivos institucionais e refletindo-se naturalmente ao nível da sustentabilidade do financeiros às unidades de saúde familiares (USF) e aos Serviço Nacional de Saúde (SNS). profissionais que as integram, com fundamento em melho- A comprovada importância da continuidade da reforma rias de produtividade, eficiência, efetividade e qualidade dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), nomeadamente, dos cuidados prestados. naquilo que respeita à expansão do modelo de Unidade de Saúde Familiar (USF), foi devidamente reconhecida no Artigo 2.º memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica, celebrado entre o Governo Portu- Alteração à Portaria n.º 301/2008, de 18 de abril guês e a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e São alterados os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 7.º e o 11º da o Fundo Monetário Internacional. Portaria n.º 301/2008, de 14 de abril, que passam a ter a No contexto da atual reforma das organizações de saúde seguinte redação: e de contenção de despesa a nível global, os CSP assumem, incontestavelmente, um papel de liderança, reforçado pelos «Artigo 2.º valores da equidade, solidariedade e universalidade que os sustentam. [...] A contratualização de metas de desempenho com as USF 1 ― As equipas multiprofissionais das USF, inde- devem, então, procurar garantir o necessário equilíbrio pendentemente do modelo em que se enquadrem, têm entre exigência e exequibilidade, no sentido de conduzir acesso a um componente variável da remuneração, de- a ganhos de saúde, bem como premiar o esforço, desem- nominada de incentivos, que consta da carta de compro- penho e a excelência destas unidades, com a atribuição misso, contratualizada anualmente e que é aferida pelo de incentivos, quer para as equipas de saúde, quer para os desempenho demonstrado em quatro áreas. profissionais que as integram. 2 ― Entre a USF e os Agrupamentos de Centros de A metodologia de contratualização desenvolvida para as Saúde (ACES) são contratualizados 22 indicadores, de USF de modelo A, em funcionamento desde 2006, previa entre os constantes no anexo I à presente portaria, da a existência de incentivos institucionais para aplicação nas qual faz parte integrante, nos termos seguintes: respetivas USF. Desde 2007, o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, veio consagrar e ampliar esta possibilidade a) 12 Indicadores comuns a todas as USF, definidos a para todas as USF, independentemente do modelo em que cada três anos pela Administração Central do Sistema de se enquadrem. Saúde, IP (ACSS,IP), de acordo com as prioridades da A Portaria n.º 301/2008, de 18 de abril, veio regular Política de Saúde definida para o período considerado, os critérios para a atribuição de incentivos institucionais em termos de acesso, desempenho assistencial, satisfa- às USF e incentivos financeiros aos profissionais que as ção dos utentes e eficiência, Plano Nacional de Saúde integram, designadamente, enfermeiros e pessoal admi- e Programas de Saúde Prioritários a nível nacional; nistrativo. b) 4 Indicadores selecionados a cada três anos pela Decorridos mais de cinco anos desde a publicação da Administração Regional de Saúde, IP (ARS,IP), comuns referida portaria, mostra-se necessário rever os critérios e às respetivas USF da região de saúde, em termos de condições para a atribuição dos incentivos institucionais, acesso e/ou desempenho assistencial, de acordo com introduzindo-se, por um lado, um índice global de de- as prioridades definidas no Plano Nacional de Saúde e sempenho, que consiste num valor apurado resultante da nos Programas de Saúde Prioritários a nível regional; soma do grau de cumprimento ajustado de cada indicador, c) 2 Indicadores selecionados a cada três anos pelos ponderado pelo respetivo peso relativo, e por outro lado, ACES, específicos para cada USF do ACES, em termos um conjunto de novos indicadores de contratualização e de de acesso e/ou desempenho assistencial; monitorização da atividade das USF, que permita abranger d) 4 Indicadores propostos pela USF para o triénio, outras áreas e patologias, como as doenças respiratórias em termos de acesso e/ou desempenho assistencial. e de saúde mental, e reforçar o número de indicadores de resultado. 3 ― Os indicadores previstos no anexo I, podem ser Neste contexto, procede-se ainda à criação de uma co- revistos anualmente pela ACSS,IP ouvidas as ordens missão de acompanhamento externa em cada Adminis- profissionais, os sindicatos e as sociedades científicas. tração Regional de Saúde, IP, a quem competirá acompa- 4 ― O bilhete de identidade dos indicadores previstos nhar o processo de contratualização e arbitrar eventuais no anexo I e de outros indicadores que venham a ser conflitos. validados, as regras de cálculo e demais especificações Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 30 de dezembro de 2013 7004-(23) de registo são publicados pela ACSS,IP no respetivo 4 ― O ACES apura os resultados finais da contra- sítio da internet. tualização que determinam a atribuição dos incentivos 5 ― Para a seleção dos indicadores referidos no ponto institucionais e financeiros. nº 1 das alínea c) e d), define-se que: 5 ― O apuramento dos incentivos institucionais obtém-se segundo a métrica de avaliação e os critérios a) No caso da alínea c) do ponto 1, quando em três anos consecutivos se atingir a meta contratualizada, constantes do anexo III da presente portaria, da qual com superação do valor de referência nacional, deve faz parte integrante. ser escolhido pelo ACES outro indicador, cujo único 6 ― O apuramento dos incentivos financeiros obtém- critério deve refletir uma área de melhoria; -se segundo a métrica de avaliação e os critérios referi- b) No caso da alínea d) do ponto 1, quando em três dos no n.º2 do artigo anterior. anos consecutivos se atingir a meta contratualizada, com superação do valor de referência nacional, deve ser Artigo 5.º escolhido pela USF outro indicador, cujo único critério [...] deve refletir uma área de melhoria; 1 ― A USF elabora um relatório de atividades, com 6 ― As ARS,IP, os ACES e as USF asseguram a base nas metas dos indicadores contratualizados e pe- monitorização dos indicadores não selecionados nos los dados fornecidos automaticamente pelo sistema de termos dos números anteriores, em termos a definir informação, que remete para o diretor executivo do pela ACSS,IP. ACES, até 31 de março do ano seguinte àquele a que res- 7 ― Os incentivos institucionais traduzem-se, no- peita, que, após parecer do conselho clínico e de saúde, meadamente, na distribuição de informação técnica, submete à aprovação do conselho diretivo da ARS,IP. na participação em conferências, simpósios, colóquios, 2 ― A ARS,IP e o ACES podem, se assim o entende- cursos de formação e seminários sobre matérias de di- rem, providenciar a realização de uma auditoria clínica ferentes atividades da carteira de serviços da USF, no para verificar o cumprimento das metas, que deve estar apoio à investigação, no aumento das amenidades de concluída até 15 de maio de cada ano. exercício de funções da equipa multiprofissional ou no 3 ― A ARS,IP por intermédio do ACES comunica à desenvolvimento de processos de melhoria da qualidade USF, até 15 de junho de cada ano, a decisão relativa à e de acreditação. atribuição de incentivos. 4 ― Caso haja lugar à atribuição de incentivos fi- Artigo 3.º nanceiros, a ARS,IP procede à sua entrega, aos profis- sionais, até 15 de julho de cada ano. [...] 5 ― Caso haja lugar à atribuição de incentivos ins- 1 ― Os incentivos financeiros, regulados pela pre- titucionais, a USF apresenta uma proposta de plano de sente portaria, são atribuídos aos enfermeiros e ao pes- aplicação de incentivos institucionais, que remete para soal administrativo em função dos resultados obtidos o diretor executivo do ACES, até 15 de julho de cada pela respetiva equipa profissional, como parte da remu- ano, que, após parecer do conselho clínico e de saúde, neração prevista para os profissionais das USF. submete à aprovação do conselho diretivo da ARS. 2 ― A atribuição de incentivos financeiros depende 6 ― Até 31 de julho de cada ano, a ARS,IP aprova o da concretização das metas contratualizadas referentes a plano de aplicação de incentivos institucionais remetido atividades decorrentes de vigilância de mulheres em pla- ou negoceia com a USF a sua aplicação em consonância neamento familiar e grávidas, de vigilância de crianças com a estratégia regional de saúde. do nascimento até ao segundo ano de vida, de vigilância de utentes diabéticos e de utentes hipertensos, rastreios Artigo 7.º oncológicos, vacinação e acessibilidade, segundo mé- Acompanhamento interno e externo trica de avaliação e critérios constante no anexo II à presente portaria, da qual faz parte integrante. 1 ― Cada USF, com o apoio do conselho clínico e de saúde do ACES, elabora um plano de acompanhamento Artigo 4.º interno que deve constar na carta de compromisso. 2 ― O plano de acompanhamento interno referido, Contratualização e apuramento de resultados no número anterior, baseia-se numa linha de orientação 1 ― O peso dos indicadores nacionais, os critérios comum, quer organizacional, quer técnico-científica. gerais para a definição das metas a contratualizar e o 3 ― O acompanhamento interno, a executar pelo referencial das metas de cada indicador nacional para o conselho clínico e de saúde do ACES com apoio do de- processo de contratualização é determinado anualmente partamento de contratualização da ARS,IP e da ACSS,IP, por despacho do membro do governo responsável pela é realizado trimestralmente, mediante o envio de rela- área da saúde, a publicar até 15 de dezembro do ano tórios de execução por via eletrónica. anterior a que se refere. 4 ― O acompanhamento externo é assegurado, 2 ― A ACSS,IP publica no sítio da internet a metodo- em cada ARS,IP, por uma comissão de acompanha- logia de contratualização que operacionaliza a presente mento, constituída por três elementos efetivos e três portaria até 15 de dezembro do ano anterior a que se elementos suplentes indicados pela ARS,IP respetiva, e refere. três elementos efetivos e três suplentes indicados pelos 3 ― A carta de compromisso deve ser firmada pelas sindicatos de entre os coordenadores de USF de cada partes, até 31 de março do ano a que se refere. ARS,IP. 7004-(24) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 30 de dezembro de 2013 5 ― A comissão referida no número anterior, é pre- quer remuneração adicional, sem prejuízo do abono de sidida por um dos elementos indicados pela ARS,IP ajudas de custo e de transporte pelas deslocações reali- respetiva e exerce funções pelo período de um ano. zadas, cujo encargo é suportado pela respetiva ARS,IP. 6 ― A comissão de acompanhamento tem as seguin- tes competências: Artigo 11.º a) Acompanhar o processo de contratualização e apu- […] ramento de resultados; b) Receber informação e analisar as conclusões do A presente portaria é revista, sempre que tal se mos- relatório de avaliação anual; tre necessário, devendo ser recolhidos os elementos c) Dirimir e arbitrar eventuais conflitos entre as USF úteis resultantes da sua aplicação para introdução das e os ACES, emergentes do processo de contratualização e apuramento de resultados. alterações visadas.» 7 ― As deliberações da comissão de acompanhamento, Artigo 3.º nos termos da alínea c) do número anterior, são precedidas Alteração aos anexos da Portaria n.º 301/2008, de 18 de abril de audiência prévia dos representantes dos interessados. 8 ― A participação nos trabalhos da comissão de Os anexos I, II, III e IV da Portaria n.º 301/2008, de 14 acompanhamento externo, não confere direito a qual- de abril, passam a ter a seguinte redação: «ANEXO I [a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º] Indicadores ID Designação Área do Indicador Tipo indicador 1 Proporção de consultas realizadas pelo respetivo médico de família Transversal Acesso 2 Taxa de utilização global de consultas médicas Transversal Acesso 3 Taxa de consultas médicas no domicílio por 1.000 inscritos Transversal Acesso 4 Taxa de consultas de enfermagem no domicílio por 1.000 inscritos Transversal Acesso 5 Proporção de consultas realizadas pelo respetivo enfermeiro de família Transversal Acesso 6 Taxa de utilização global de consultas médicas nos últimos 3 anos Transversal Acesso 7 Proporção de utilizadores referenciados para consulta hospitalar Transversal Desempenho assistencial 8 Taxa de utilização de consultas de planeamento familiar (médicas ou de en- Saúde da Mulher e Planea- Desempenho assistencial fermagem) mento Familiar 9 Taxa de utilização de consultas de enfermagem de planeamento familiar Saúde da Mulher e Planea- Desempenho assistencial mento Familiar 10 Taxa de utilização de consultas médicas de planeamento familiar Saúde da Mulher e Planea- Desempenho assistencial mento Familiar 11 Proporção de grávidas com 1ª consulta médica de vigilância da gravidez, Saúde Materna Desempenho assistencial realizada no 1º trimestre 12 Proporção de grávidas com 6 ou mais consultas de enfermagem em saúde Saúde Materna Desempenho assistencial materna 13 Proporção de puérperas com consulta domiciliária de enfermagem Saúde Materna Desempenho assistencial 14 Proporção de recém-nascidos com pelo menos uma consulta médica de vigi- Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial lância realizada até aos 28 dias de vida 15 Proporção de recém-nascidos com consulta domiciliária de enfermagem rea- Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial lizada até ao 15º dia de vida 16 Proporção de crianças com pelo menos 6 consultas médicas de vigilância de Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial saúde infantil no 1º ano de vida 17 Proporção de crianças com pelo menos 3 consultas médicas de vigilância de Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial saúde infantil no 2º ano de vida 18 Proporção de utentes com hipertensão arterial, com pelo menos um registo de Hipertensão Desempenho assistencial IMC nos últimos 12 meses 19 Proporção de utentes com hipertensão arterial, com registo de pressão arterial Hipertensão Desempenho assistencial em cada semestre 20 Proporção de utentes com hipertensão arterial, com idade inferior a 65 anos, Hipertensão Desempenho assistencial com pressão arterial inferior a 150/90 mmHg 21 Proporção de utentes com hipertensão arterial, com prescrição de anti- Hipertensão Desempenho assistencial -hipertensores do tipo tiazídico 22 Proporção de utentes com hipertensão arterial, sem diabetes, com prescrição Hipertensão Desempenho assistencial de antagonistas dos recetores da angiotensina II 23 Proporção de utentes com hipertensão arterial (sem doença cardiovascular nem Hipertensão Desempenho assistencial diabetes), com determinação de risco cardiovascular nos últimos 3 anos 24 Proporção de utentes com hipertensão arterial, com consulta de enfermagem Hipertensão Desempenho assistencial de vigilância e registo da gestão do regime terapêutico (3 itens) no último ano 25 Proporção de utentes com hipertensão arterial, com acompanhamento ade- Hipertensão Desempenho assistencial quado Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 30 de dezembro de 2013 7004-(25) ID Designação Área do Indicador Tipo indicador 26 Proporção de utentes com hipertensão arterial, com 25 ou mais anos, que têm Hipertensão Desempenho assistencial a vacina antitetânica atualizada 27 Proporção de crianças com 2 anos, com PNV totalmente cumprido até ao Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial 2º aniversário 28 Proporção de crianças com 7 anos, com PNV totalmente cumprido até ao Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial 7º aniversário 29 Proporção de jovens com 14 anos, com PNV totalmente cumprido até ao Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial 14º aniversário 30 Proporção de utentes com diabetes ou com doença respiratória crónica ou com Saúde adultos Desempenho assistencial doença cardíaca crónica ou com idade superior a 65 anos, com a vacina da gripe prescrita ou efetuada nos últimos 12 meses 31 Proporção de crianças com 7 anos, com peso e altura registados no intervalo Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial [5; 7[anos 32 Proporção de jovens com 14 anos, com peso e altura registados no intervalo Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial [11; 14[anos 33 Proporção de utentes com idade igual ou superior a 14 anos com IMC registado Transversal Desempenho assistencial nos últimos 3 anos 34 Proporção de utentes obesos e com idade igual ou superior a 14 anos, a quem Transversal Desempenho assistencial foi realizada consulta de vigilância de obesidade nos últimos 2 anos 35 Proporção de utentes com diabetes, com pelo menos um exame dos pés re- Diabetes Desempenho assistencial gistado no último ano 36 Proporção de utentes com diabetes, com consulta de enfermagem de vigilância Diabetes Desempenho assistencial e registo de gestão do regime terapêutico (3 itens) no último ano 37 Proporção de utentes com diabetes, com consulta de enfermagem de vigilância Diabetes Desempenho assistencial em diabetes no último ano 38 Proporção de utentes com diabetes, com pelo menos 2 HgbA1c no último ano, Diabetes Desempenho assistencial desde que abranjam os 2 semestres 39 Proporção de utentes com diabetes, com o último registo de HgbA1c inferior Diabetes Desempenho assistencial ou igual a 8,0 % 40 Proporção de utentes com diabetes, com pelo menos uma referenciação ou pelo Diabetes Desempenho assistencial menos um registo de realização de exame à retina, no último ano 41 Proporção de utentes com diabetes tipo 2, em terapêutica com insulina Diabetes Desempenho assistencial 42 Proporção de utentes com diabetes tipo 2 com terapêutica com metfor- Diabetes Desempenho assistencial mina 43 Proporção de utentes com diabetes, com acompanhamento adequado Diabetes Desempenho assistencial 44 Proporção de mulheres entre [50; 70[anos, com mamografia registada nos Rastreio Oncológico Desempenho assistencial últimos dois anos 45 Proporção de mulheres entre [25; 60[anos, com colpocitologia nos últimos Rastreio Oncológico Desempenho assistencial 3 anos 46 Proporção de utentes com idade entre [50; 75[anos, com rastreio de cancro do Rastreio Oncológico Desempenho assistencial cólon e reto efetuado 47 Proporção de utentes com idade igual ou superior a 14 anos, com quantificação Transversal Desempenho assistencial dos hábitos tabágicos nos últimos 3 anos 48 Proporção de utentes com idade igual ou superior a 14 anos e com hábitos Transversal Desempenho assistencial tabágicos, a quem foi realizada consulta relacionada com tabagismo, no último ano 49 Proporção de utentes com DPOC, com pelo menos um registo de avaliação de Respiratório Desempenho assistencial FeV1 nos últimos 3 anos 50 Proporção de grávidas com consulta de revisão de puerpério efetuada Saúde Materna Desempenho assistencial 51 Proporção de grávidas, com acompanhamento adequado Saúde Materna Desempenho assistencial 52 Proporção de mulheres em idade fértil, com acompanhamento adequado na Saúde da Mulher e Planea- Desempenho assistencial área do planeamento familiar mento Familiar 53 Proporção de utentes com idade igual ou superior a 14 anos, com quantificação Saúde Mental Desempenho assistencial do consumo de álcool, registado nos últimos 3 anos 54 Proporção de utentes com 14 ou mais anos e com o problema de “consumo Saúde Mental Desempenho assistencial excessivo de álcool”, a quem foi realizada pelo menos uma consulta rela- cionada nos últimos 3 anos 55 Proporção de utentes com idade igual ou superior a 18 anos e diagnóstico de Saúde Mental Desempenho assistencial depressão, a quem foi prescrita terapêutica antidepressiva 56 Proporção de utentes com idade igual ou superior a 65 anos, a quem não Saúde Mental Desempenho assistencial foram prescritos ansiolíticos, nem sedativos, nem hipnóticos, no período em análise 57 Proporção de recém-nascidos, com diagnóstico precoce (TSHPKU) realizado Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial até ao sexto dia de vida 58 Proporção de crianças com 1 ano de vida com acompanhamento adequado na Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial área da saúde infantil durante o 1º ano de vida 59 Proporção de crianças com 2 anos, com peso e altura registado no último Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial ano 60 Proporção de crianças com 2 anos de vida, com acompanhamento adequado Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial na área da saúde infantil durante o 2º ano de vida 61 Proporção de crianças com 7 anos livres de cáries dentárias e de outras doenças Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial dos dentes e gengivas 7004-(26) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 30 de dezembro de 2013 ID Designação Área do Indicador Tipo indicador 62 Proporção de crianças que completam 6 meses, com aleitamento materno Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial exclusivo até aos três meses de idade 63 Proporção de crianças com 7 anos, com consulta médica de vigilância realizada Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial no intervalo [5; 7[anos e PNV totalmente cumprido até ao 7º aniversário 64 Proporção de jovens com 14 anos com consulta médica de vigilância realizada Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial no intervalo [11; 14[anos e PNV totalmente cumprido até ao 14º aniversário 65 Proporção de utentes com idade igual ou superior a 75 anos, com prescrição Saúde adultos Desempenho assistencial crónica inferior a cinco fármacos 66 Proporção de embalagens de medicamentos faturados, que são genéricos Transversal Eficiência 67 Proporção de utentes com idade igual ou superior a 65 anos, sem nenhuma Saúde adultos Desempenho assistencial prescrição de trimetazidina no último ano 68 Despesa média de medicamentos faturados, por utente utilizador (baseado Transversal Eficiência no PVP) 69 Despesa média de MCDTs faturados, por utente utilizador do SNS (baseado Transversal Eficiência no preço convencionado) 70 Despesa média de medicamentos prescritos por utente utilizador (baseado Transversal Eficiência no PVP) 71 Despesa média de MCDTs prescritos, por utente utilizador (baseado no preço Transversal Eficiência convencionado) 72 Percentagem de utilizadores satisfeitos ou muito satisfeitos Transversal Satisfação 73 Número de dias com reclamações por fechar, por cada 1000 consultas médicas Transversal Satisfação ou de enfermagem realizadas 74 Proporção de consultas médicas presenciais que deram origem a pelo menos Transversal Desempenho assistencial uma codificação ICPC-2 75 Proporção de utentes com diabetes tipo 2 com compromisso de vigilância Diabetes Caracterização 76 Proporção de utentes com hipertensão arterial, com compromisso de vigi- Hipertensão Caracterização lância 77 Proporção de utentes com diagnóstico de asma Respiratório Caracterização 78 Proporção de utentes com diagnóstico de doença pulmonar obstrutiva crónica Respiratório Caracterização (DPOC) 79 Número de unidades de contratualização relacionadas com vigilância de utentes Hipertensão Desempenho assistencial com hipertensão arterial (atividades específicas) 80 Número de unidades de contratualização relacionadas com vigilância de utentes Diabetes Desempenho assistencial com diabetes (atividades específicas) 81 Número de unidades de contratualização relacionadas com vigilância de grá- Saúde Materna Desempenho assistencial vidas (atividades específicas) 82 Número de unidades de contratualização relacionadas com vigilância em pla- Saúde da Mulher e Planea- Desempenho assistencial neamento familiar nas mulheres em idade fértil (atividades específicas) mento Familiar 83 Número de unidades de contratualização relacionadas com vigilância de crian- Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial ças no 1º ano de vida (atividades específicas) 84 Número de unidades de contratualização relacionadas com vigilância de crian- Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial ças no 2º ano de vida (atividades específicas) 85 Incidência de amputações major de membro inferior em utentes com diabetes, Diabetes Desempenho assistencial entre utentes residentes 86 Proporção de recém-nascidos de termo, de baixo peso Saúde Materna Desempenho assistencial 87 Taxa de internamentos por doença cerebrovascular, entre residentes com menos Saúde adultos Desempenho assistencial de 65 anos 88 Proporção de utentes com diabetes, com pelo menos 1 HgbA1c no último Diabetes Desempenho assistencial semestre 89 Proporção de utentes com hipertensão arterial, com registo de pressão arterial Hipertensão Desempenho assistencial no último semestre 90 Despesa média de medicamentos faturados, por utente utilizador (baseado no Transversal Eficiência valor comparticipado pelo SNS) 91 Proporção de utentes com diabetes, com idade inferior a 65 anos, com o último Diabetes Desempenho assistencial registo de HgbA1c inferior ou igual a 6,5 % 92 Proporção de doentes hipocoagulados que são controlados na unidade de Saúde adultos Desempenho assistencial saúde 93 Proporção de crianças com 2 anos, com PNV cumprido ou em execução à data Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial de referência do indicador 94 Proporção de crianças com 7 anos, com PNV cumprido ou em execução à data Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial de referência do indicador 95 Proporção de jovens com 14 anos, com PNV cumprido ou em execução à data Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial de referência do indicador 96 Rácio entre a despesa faturada com inibidores DPP-4 e a faturada com anti- Diabetes Eficiência diabéticos orais, em doentes com diabetes mellitus tipo 2 97 Proporção de utentes com diabetes, com microalbuminúria no último ano Diabetes Desempenho assistencial 98 Proporção de utentes com 25 ou mais anos, que têm a vacina antitetânica Saúde adultos Desempenho assistencial atualizada 99 Taxa de utilização global de consultas de enfermagem nos últimos 3 anos Transversal Acesso 100 Taxa de utilização global de consultas médicas ou de enfermagem nos últimos Transversal Acesso 3 anos Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 30 de dezembro de 2013 7004-(27) ANEXO II [a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º e o n.º 6 do artigo 4.º] Métrica de avaliação das metas contratualizadas e critérios de atribuição de incentivos financeiros 1—… 2 — Critérios de atribuição de incentivos financeiros: a) Indicadores de desempenho e de acesso a verificar (constantes no anexo I à presente portaria): ID Designação Área do Indicador Tipo indicador 9 Taxa de utilização de consultas de enfermagem de planeamento familiar Saúde da Mulher e Planea- Desempenho assistencial mento Familiar 12 Proporção de grávidas com 6 ou mais consultas de enfermagem em saúde Saúde Materna Desempenho assistencial materna 13 Proporção de puérperas com consulta domiciliária de enfermagem 50 Proporção de grávidas com consulta de revisão de puerpério efetuada 15 Proporção de recém-nascidos com consulta domiciliária de enfermagem rea- Saúde Infantil e Juvenil Desempenho assistencial lizada até ao 15° dia de vida 16 Proporção de crianças com pelo menos 6 consultas médicas de vigilância de saúde infantil no 1° ano de vida 17 Proporção de crianças com pelo menos 3 consultas médicas de vigilância de saúde infantil no 2° ano de vida 27 Proporção de crianças com 2 anos, com PNV totalmente cumprido até ao 2° aniversário 18 Proporção de utentes com hipertensão arterial, com pelo menos um registo de Hipertensão Desempenho assistencial IMC nos últimos 12 meses 19 Proporção de utentes com hipertensão arterial, com registo de pressão arterial em cada semestre 35 Proporção de utentes com diabetes, com pelo menos um exame dos pés re- Diabetes Desempenho assistencial gistado no último ano 36 Proporção de utentes com diabetes, com consulta de enfermagem de vigilância e registo de gestão do regime terapêutico (3 itens) no último ano 37 Proporção de utentes com diabetes, com consulta de enfermagem de vigilância em diabetes no último ano 45 Proporção de mulheres entre [25; 60[anos, com colpocitologia nos últimos Rastreio Oncológico Desempenho assistencial 3 anos 98 Proporção de utentes com 25 ou mais anos, que têm a vacina antitetânica Saúde Adultos Desempenho assistencial atualizada 33 Proporção de utentes com idade igual ou superior a 14 anos com IMC registado Transversal Desempenho assistencial nos últimos 3 anos 99 Taxa de utilização global de consultas de enfermagem nos últimos 3 anos Acesso b) … ii. Se o grau de cumprimento do indicador for igual c) … ou superior a 80% e igual ou inferior a 110%, o grau de cumprimento ajustado é igual ao próprio valor; ANEXO III iii. Se o grau de cumprimento do indicador for superior a 110%, o grau de cumprimento ajustado é igual a 110%. [a que se refere o n.º 5 do artigo 4.º] 3 — Em relação aos indicadores da taxa de utilização Métricas de avaliação das metas contratualizadas com ID 6 e de vacinação com ID 27, 28, 29, 93, 94 e 95 e critérios de atribuição dos incentivos institucionais a margem de cumprimento será valorizada entre 95% e 1 — A avaliação dos resultados dos indicadores e a de- 105%, correspondendo o grau de cumprimento ajustado terminação do direito à atribuição de incentivos institu- ao próprio valor. cionais assenta no Índice de Desempenho Global (IDG) 4 — Para os indicadores de desempenho económico- da USF, aferido pelos indicadores contratualizados. -financeiro com ID 68, 69, 70, 71 e 90, a margem de 2 — Para efeitos de apuramento do IDG considera-se: cumprimento será valorizada entre 95% e 105%. 5 — O peso relativo dos indicadores é o que se apre- a) Grau de cumprimento do indicador – corresponde senta no quadro seguinte: à percentagem de concretização da meta definida. b) Grau de cumprimento ajustado do indicador – cor- Número Âmbito Tipo Ponder. responde ao grau de cumprimento do indicador, balizado por um limite superior e inferior. 2 Nacional Acesso 7,5% c) Para efeitos do disposto na alínea anterior, são 7 Nacional Desempenho assistencial 26,0% definidos os seguintes limites, com exceção dos indica- 2 Nacional Eficiência (desempenho 24,0% dores da taxa de utilização, vacinação e de desempenho económico) económico-financeiro: 1 Nacional Satisfação 5,0% 4 Regional Qualquer 15,0% i. Se o grau de cumprimento do indicador for inferior 2 Local (ACES) Qualquer 7,5% 4 Local (UF) Qualquer 15,0% a 80%, o grau de cumprimento ajustado é igual a 0%; 7004-(28) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 30 de dezembro de 2013 6 — O valor do Índice de Desempenho Global, cor- b) Quando o IDG apurado ficar entre 75% e 100%, responde à soma das ponderações do grau de cumpri- a atribuição de incentivos corresponde ao produto do mento ajustado de cada indicador. IDG pelo valor máximo dos incentivos estabelecidos ANEXO IV no número anterior». [a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º] Artigo 4.º Valor dos incentivos institucionais Norma revogatória 1 — Os valores máximos dos incentivos institucionais a atribuir às USF são os constantes da seguinte tabela: É revogado o artigo 10.º da Portaria n.º 301/2008, de 14 de abril. Valor máximo Número de unidades dos incentivos ponderadas (UP) por USF (euros) Artigo 5.º < 8 500 9 600 Entrada em vigor 8 500 – 15 500 15 200 >= 15 500 20 000 A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 2 — O valor de incentivos definidos no número ante- rior é ajustado de acordo com o IDG da respetiva USF, Em 27 de dezembro de 2013. atendendo aos seguintes critérios: A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Ca- a) Sempre que o IDG apurado for inferior a 75%, sanova Morgado Dias de Albuquerque. — O Ministro da não há lugar à atribuição de incentivos; Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. 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