27 resultados nos descritores e sumários · 765 no texto integral
Relator: JOSÉ FETEIRA
abrigo do disposto no art. 220º do Código Civil; iii. A declaração de modelo para atribuição de subsídio de desemprego, trata-se apenas de documento exigido pelos serviços da Segurança ... Social, emitido pela entidade empregadora segundo modelo próprio destinado a esses serviços, de forma a poder ser conferida a trabalhador por conta de outrem que lha requeira, uma subvenção legalmente
Relator: ALICE SANTOS
Instituto Português da Qualidade, I. P. — IPQ; - Os alcoolímetros estão sujeitos a aprovação de modelo, que é válida por 10 anos; - Estão sujeitos a uma verificação periódica anual, isto
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
fixação de um preço-base único no caderno de encargos inviabiliza a aplicação do modelo de avaliação da proposta economicamente mais vantajosa, em que o factor-preço é sub-dividido ... omissão de valoração parcelar do preço-base porque tal constitui a alteração substancial do modelo de avaliação da proposta economicamente mais vantajosa cujo parâmetro de referência é o preço-base
Operações imobiliárias - Aplicação do modelo contratual de "Office Centre
Obrigatoriedade de entrega da declaração do modelo 1 de Imposto do Selo, na consolidação da propriedade por extinção do usufruto
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
I. O artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do Código
Relator: Pedro Marchão Marques
consoante a localização dos solos (aliás, foi expressa intenção do legislador rejeitar o anterior modelo de avaliação tributária dos imóveis, o qual não se fundamentava em critérios objectivos, antes estava
Relator: JOAQUIM CONDESSO
deve adequar à nova forma processual a seguir. 5. O direito português segue o modelo do recurso de revisão ou reponderação (modelo que tem as suas raízes no Código Austríaco
Relator: JOAQUIM CONDESSO
artº.170, nºs.3 e 4, do C.P.P.T.). 8. O direito português segue o modelo do recurso de revisão ou reponderação (modelo que tem as suas raízes no Código Austríaco
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
pelo tribunal de julgamento, como sucederia em casos como o presente. IV - O nosso modelo processual não é de intime conviction, em que ao tribunal não era exigido (nem, tão ... devidamente examinadas na sentença, conforme consta expressamente do art. 374º do CPP. Um modelo com estas caraterísticas não pode aceitar uma convicção que não se explique suficientemente nem uma convicção
Relator: PAULO DUARTE BARRETO
situação/afectação decorrente da liquidação universal do património do devedor segundo o modelo legal supletivo, o que então permitiria a sua comparação com o que resulta do plano ... abrigo do plano e a que teria na ausência de qualquer plano, segundo o modelo legal da liquidação universal dos bens da devedora. III - O Fundo de Garantia Salarial, dada
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Tributário, no penúltimo segmento da norma. 2. O direito português segue o modelo do recurso de revisão ou reponderação (modelo que tem as suas raízes no Código Austríaco
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
falta, as mesmas são insuscetíveis de serem alvo duma avaliação completa à luz do modelo de avaliação definido pelo programa do procedimento, na certeza de que a definição
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
Lisboa, criada pela Lei n.º 1/2009, de 5 de janeiro, em cujo modelo se acentuam traços de coordenação e articulação entre a administração central e a administração local
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
contratual encontra-se, principalmente, nas estipulações negociais, enquanto nos contratos típicos reside, essencialmente, no modelo regulativo típico. 4. Convencionando as partes contratantes os termos em que o contrato inicial
Relator: SÍLVIA PIRES
insolvência constitui um acto processual a praticar pela Assembleia de Credores, revestindo o modelo de acto colegial, através do qual se exprime uma declaração de vontade normativa, pautada pela maioria
Relator: MARIA ROSA TCHING
Regulamento n.º 1393/2007, seja comunicado ao destinatário da citação, através do modelo uniforme constante do anexo II, e na língua oficial do Estado-Membro de destino, a possibilidade
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
tinha interesse em concorrer, nem que a norma administrativa suspendenda, que define o modelo de avaliação das propostas, potencia uma desigualdade entre os concorrentes ou que limita a possibilidade
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
disponha; 4.Tendo a AT tomado conhecimento da alienação do prédio através do modelo 11, remetido pelo respectivo notário, onde não era referido que o mesmo era pertença de dois titulares
Relator: ROSA TCHING
consenso dos outorgantes do negócio constante da dita escritura pública para fazerem uso do modelo contratual típico da compra e venda ( negócio-meio) com vista a conseguirem obter o efeito