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1. TRC2013-01-17citado por 4

   889/11.8TTLRA.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Dispõe a al. h) do nº 2 do artº 79º-A

   • RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
   • INUTILIDADE
   • RESOLUÇÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • TRABALHADOR
2. TRE2013-06-18citado por 3

   9/10.6TDEVR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I – O art. 36.º da lei n.º 28/84, de 20

   • FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADES
   • DOLO
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
3. TRG2013-11-25citado por 1

   287/12.6TBAMR.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- No inquérito judicial à sociedade, compete ao sócio requerente fazer a

   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • RECUSA LEGÍTIMA
   • CONCORRÊNCIA
   • PREJUÍZO
4. TRE2013-12-03

   289/11.0 EAEVR.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I - No caso de se apresentar controversa a atipicidade dos factos narrados

   • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
5. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 253, 1.º suplemento

   I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE

6. DR-I2013-12-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2013

   artigo 346.º do Tratado sobre o Funcionamento da União cipação portuguesa neste evento ímpar a nível mundial. Europeia, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo

7. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 242, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Número 242 ÍNDICE

8. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 248

   I SÉRIE Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Número 248 ÍNDICE

9. TRC2013-10-02

   995/10.6JACBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- O lucro não integra o tipo base do crime de tráfico

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • CRIME AGRAVADO
   • AVULTADA COMPENSAÇÃO ECONÓMICA
   • CRITÉRIOS
   • AVALIAÇÃO
10. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 3758

    Transferência de Activos, num processo de liquidação e cessação, para a detentora

    • Transferência de Activos, num processo de liquidação e cessação, para a detentora do capital social
11. DR-I2013-09-01

    Diário da República n.º 171

    I SÉRIE Quinta-feira, 5 de setembro de 2013 Número 171 ÍNDICE

12. CAAD-T2013-07-12

    110/2012-T

    Mais-Valias sobre ações detidas há mais de 12 meses. Alteração contabilística

    • Mais-Valias sobre ações detidas há mais de 12 meses
    • Alteração contabilística superveniente da iniciativa do sujeito passivo
13. DR-I2013-07-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2013

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2013 A Assembleia da República

14. TRE2013-06-18

    715/12.0TBLSA.EL

    Relator: MARIA ISABEL DUARTE

    Da omissão de indicação ou descrição e, muito menos, de identificação de

    • CONTRA-ORDENAÇÃO
    • PESSOA COLECTIVA
    • PRESCRIÇÃO
15. DR-I2013-06-01

    Decreto-Lei n.º 87/2013

    valia da Universidade Europeia que consideramos a Universidade Del Valle (México), a Universidade Euro- ímpar em Portugal. peia de Madrid (Espanha), a Universidade Internacional No plano da gestão académica

16. DR-I2013-06-01

    Lei n.º 41/2013

    Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes

17. TRE2013-05-07

    1165/11.1TAPTM.E1

    Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA

    I – No âmbito da prevenção geral, avulta, com relevo essencial, a vertente

    • MEDIDA DA PENA
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
    • PENA DE EXPULSÃO
18. DR-I2013-05-01

    Diário da República n.º 89

    I SÉRIE Quinta-feira, 9 de maio de 2013 Número 89 ÍNDICE

19. TRC2013-04-12

    604/17.2T8LMG.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I- O princípio do interesse da menor constitui, um simples princípio regulativo

    • ACÇÃO E REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • INTERESSE DO MENOR
    • PREFERÊNCIA/VONTADE DA MENOR
    • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA DA MENOR
20. DR-I2013-04-01

    Diário da República n.º 80

    I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Número 80 ÍNDICE