44 resultados
Relator: CARVALHO GUERRA
retroescavadoras, máquinas escavadoras giratórias, martelos pneumáticos, compressores, camiões, gruas e até o recurso a explosivos, terá de considerar-se, “pela natureza dos meios utilizados”, como o exercício de actividade perigosa ... execução da obra trabalhadores com formação técnica adequada e, em relação ao uso de explosivos, após obtenção de autorização prévia emitida pelo Comando Geral da PSP de Viana do Castelo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A “actividade perigosa” referida no artigo 493.º, n.º 2
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1.- Uma actividade é ou não casuisticamente perigosa, para efeitos do art
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A opção legislativa processual penal é uma opção metódica que centra
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O art. 86º nº 3 do RJAM (Regime Jurídico das Armas
Relator: ARTUR DIAS
I – Na sua qualidade de concessionária chamada, através de contrato administrativo de
DIRETIVA 2013/53/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I SÉRIE Segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Número 233 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação
que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – É proibida a detenção de facas de abertura automática.~ II – A
Decreto-Lei n.º 151-B/2013 CAPÍTULO I de 31 de outubro
Decreto-Lei n.º 136/2013 b) «Convenção marinha regional» qualquer conven- de
setembro, de forma a, por um lado, transpor para a ordem a) O explosivo detonante não pode ser facilmente jurídica interna a Diretiva n.º 2012/12/UE e, por outro lado ... 31/2012, de 13 de março, alterado pelo e fabricado de forma a iniciar explosivos secundários; Decreto-Lei n.º 109/2013, de 1 de agosto, que designam c) Para as categorias
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Para efeitos do crime de detenção de arma proibida p. e
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - As simples omissões, no dizer do artº 486º, do CC, dão
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013 Artículo 9 Acuerdos complementarios
Decreto do Presidente da República n.º 107/2013 O Reino da Bélgica
Portaria n.º 284/2013 de 30 de agosto Artigo 21.º Considerando