13 resultados

1. PGR-CC2013-11-07

   Parecer n.º 15/2013

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – A Ponte Infante D. Henrique sobre o Rio Douro, embora

   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • DOMÍNIO PÚBLICO RODOVIÁRIO
   • PLANO RODOVIÁRIO NACIONAL
   • ESTRADAS DE PORTUGAL
   • CONCESSÃO
   • METRO DO PORTO
2. PGR-CC2013-12-05

   Parecer n.º 12/2013

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   1.ª – Por contrato autorizado pelo Governo e de acordo com as

   • CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
   • TITULARIDADE
   • TRANSPORTE COLECTIVO
   • COMPANHIA DE CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA
   • METROPOLITANO DE LISBOA EPE
   • NACIONALIZAÇÃO
3. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 253, 1.º suplemento

   I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE

4. DR-I2013-11-01

   Lei n.º 80/2013

   Lei n.º 80/2013 Âmbito de aplicação subjetivo de 28 de novembro

5. DR-I2013-09-01

   Lei n.º 72/2013

   Lei n.º 72/2013 u) [Anterior alínea t).] de 3 de setembro

6. DR-I2013-09-01

   Diário da República n.º 176

   I SÉRIE Quinta-feira, 12 de setembro de 2013 Número 176 ÍNDICE

7. DR-I2013-07-01

   Diário da República n.º 132

   I SÉRIE Quinta-feira, 11 de julho de 2013 Número 132 ÍNDICE

8. DR-I2013-06-01

   Diário da República n.º 116

   I SÉRIE Quarta-feira, 19 de junho de 2013 Número 116 ÍNDICE

9. CAAD-T2013-05-09

   123/2012-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
10. DR-I2013-05-01

    Diário da República n.º 96

    I SÉRIE Segunda-feira, 20 de maio de 2013 Número 96 ÍNDICE

11. DR-I2013-04-01

    Decreto-Lei n.º 48/2013

    empresas privadas espe- Artigo 3.º cializadas na gestão de projetos, em manifesto estímulo Disposição transitória ao mercado do sector na atual conjuntura. Foram ouvidas a Comunidade Intermunicipal da Região

12. DR-I2013-03-01

    Decreto-Lei n.º 36/2013

    Decreto-Lei n.º 36/2013 Artigo 3.º de 11 de março

13. DR-I2013-03-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2013

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2013 Com a entrada em