DR-I
Diário da República n.º 179
I SÉRIE Terça-feira, 17 de setembro de 2013 Número 179 ÍNDICE
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I SÉRIE Terça-feira, 17 de setembro de 2013 Número 179 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2013 e) Equacione também a
Portaria n.º 284/2013 de 30 de agosto Artigo 21.º Considerando
Decreto-Lei n.º 124/2013 Artigo 58.º de 30 de agosto
Lei n.º 62/2013 Artigo 5.º de 26 de agosto Garantias
Portaria n.º 250/2013 2000-241 Santarém, podendo, por deliberação do órgão
I SÉRIE Quinta-feira, 22 de agosto de 2013 Número 161 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 111/2013 de 2 de agosto Artigo 6.º
Lei n.º 58/2013 de 20 de agosto b) Para atuação em
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Na falta de disposição expressa sobre tal matéria na disciplina privativa do
Relator: MANUEL CAPELO
I – Num contrato de mandato forense não é permitido ao procurador proceder
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
1. O ilícito de mera ordenação social corresponde a uma censura de
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira só podem acumular
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1.ª O Centro de Estudos e Formação Especializada da Escola Náutica
Relator: LUIS CRAVO
1. A LPCJP (Lei nº 147/99, de 1 de Setembro), que tem
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- O autor é aquele que decide a sua prática, que o
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Integra a prática do crime de desobediência, p. e p. pelo
Relator: ALBERTO RUÇO
1.- Tendo A trabalhado numa empresa entre 1991 e 2011 e casado
Declaração de Retificação n.º 32/2013 Por ordem superior se torna público
Decreto-Lei n.º 98/2013 liários. Assim: de 24 de julho Nos