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1. TRE2013-12-10

   32/09.3GTBJA.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. É adequado fixar em € 15.000,00 o valor da compensação pelo

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • LEGITIMIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DIREITO À VIDA
2. UE2013-12-10

   Diretiva (UE) 2013/56

   DIRETIVA 2013/56/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

3. UE2013-12-10

   Diretiva (UE) 2013/60

   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 97/24/CE

4. CAAD-T2013-12-08

   74/2013-T

   Liquidação adicional de IRC e juros; benefícios fiscais relativos à interioridade

   • Liquidação adicional de IRC e juros
   • benefícios fiscais relativos à interioridade
5. PGR-CC2013-12-05

   Parecer n.º 12/2013

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   1.ª – Por contrato autorizado pelo Governo e de acordo com as

   • CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
   • TITULARIDADE
   • TRANSPORTE COLECTIVO
   • COMPANHIA DE CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA
   • METROPOLITANO DE LISBOA EPE
   • NACIONALIZAÇÃO
6. CAAD-T2013-12-05

   125/2013-T

   Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores

   • Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores
7. TRC2013-12-03

   565/10.9TJCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O regime supletivo de bens do casamento não é facto sujeito

   • ARRENDAMENTO
   • TRESPASSE
   • COMUNICAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • CASAMENTO
   • PROVA
8. TRE2013-12-03

   141/10.6EASTR.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I – Para a condenação por exploração ilícita de jogo é necessário que

   • EXPLORAÇÃO ILÍCITA DE JOGO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
9. TRC2013-12-03

   1752/12.0TBVNO-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A nulidade da decisão judicial por falta de fundamentação – que decorre

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NOMEAÇÃO
   • CABEÇA DE CASAL
   • IMPUGNAÇÃO
10. TRE2013-12-03

    935/02.6TASTR. E2

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - Nos casos em que o pedido cível é deduzido pelo Ministério

    • FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO
    • ACUSAÇÃO E PEDIDO CÍVEL
    • INDICAÇÃO DE PROVA
    • IMPUTAÇÃO DOS FACTOS AO AGENTE
    • POSIÇÃO DE GARANTE
11. DR-I2013-12-01

    Lei n.º 83/2013

    Lei n.º 83/2013 Os artigos 36.º e 66.º-B

12. DR-I2013-12-01

    Diário da República n.º 240

    I SÉRIE Quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Número 240 ÍNDICE

13. DR-I2013-12-01

    Portaria n.º 351/2013

    atualizado o sistema tratégico com os serviços da Comissão Europeia, ao nível de informação interno da Agência, I.P.; do Acordo de Parceria 2014-2020. c) Colaborar no desenvolvimento dos mecanismos ... gestão orçamental; Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica d) Manter atualizada e documentada a arquitetura das 1. Compete à Unidade de Avaliação e Monitorização plataformas física e tecnológica de informação

14. DR-I2013-12-01

    Portaria n.º 349-C/2013

    Portaria n.º 349-C/2013 1 – A presente portaria estabelece os elementos

15. DR-I2013-12-01

    Diário da República n.º 233, 1.º suplemento

    I SÉRIE Segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Número 233 ÍNDICE

16. DR-I2013-12-01

    Diário da República n.º 253, 1.º suplemento

    dezembro de 2013 7056-(3) 2.6.3 — Compras públicas e serviços partilhados Neste documento, o Governo identifica de forma clara 2.6.4 — Redução dos pagamentos em atraso as suas opções nas diversas ... Cidadania, justiça e segurança: orientadoras do Governo para o próximo ano. 3.1 — Cidadania Este documento espelha a vontade do Governo de 3.1.1 — Administração local prosseguir com a transformação estrutural

17. DR-I2013-12-01

    Diário da República n.º 253, 2.º suplemento

    I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE

18. DR-I2013-12-01

    Portaria n.º 378-B/2013

    Portaria n.º 378-B/2013 A presente portaria estabelece o valor das

19. DR-I2013-12-01

    Diário da República n.º 249

    I SÉRIE Terça-feira, 24 de dezembro de 2013 Número 249 ÍNDICE

20. DR-I2013-12-01

    Diário da República n.º 250

    I SÉRIE Quinta-feira, 26 de dezembro de 2013 Número 250 ÍNDICE