100 resultados

1. DR-I2013-04-01

   Decreto do Presidente da República n.º 53/2013

   Decreto do Presidente da República n.º 53/2013 Artigo 2.º de

2. TRC2013-03-12

   130/03.7TBNZR.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – A acção especial de prestação de contas – artigo 1014º do CPC

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • ACÇÃO
3. TRG2013-03-04

   2409/07.0TAGMR.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I - A circunstância do pedido cível ser deduzido na acção penal, em

   • ACÇÃO CÍVEL CONEXA COM A ACÇÃO PENAL
   • CASO JULGADO
   • EXTENSÃO DO CASO JULGADO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INDÍCIOS
4. DR-I2013-03-01

   Diário da República n.º 58

   I SÉRIE Sexta-feira, 22 de março de 2013 Número 58 ÍNDICE

5. DR-I2013-03-01

   Diário da República n.º 57

   I SÉRIE Quinta-feira, 21 de março de 2013 Número 57 ÍNDICE

6. DR-I2013-03-01

   Diário da República n.º 54

   I SÉRIE Segunda-feira, 18 de março de 2013 Número 54 ÍNDICE

7. DR-I2013-03-01

   Diário da República n.º 50

   I SÉRIE Terça-feira, 12 de março de 2013 Número 50 ÍNDICE

8. TRC2013-02-26

   5325/07.1TBLRA-B.C1

   Relator: JACINTO MECA

   Não é permitido atribuir a outrem, por mandato, a faculdade de designar

   • MANDATO
   • LIMITES
   • DONATÁRIO
9. TRE2013-02-19

   48/09.0GEABT.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I. Quando se invoca a inexistência de prova testemunhal que sustente os

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA INDIRECTA OU CIRCUNSTANCIAL
10. TRC2013-02-05

    314/11.4TBTND-A.C1

    Relator: ALBERTO RUÇO

    Face à taxatividade assinalada aos títulos executivos, previstos no artigo 46.º

    • EXECUÇÃO
    • TÍTULO EXECUTIVO
    • DOCUMENTO PARTICULAR
    • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
11. DR-I2013-02-01

    Diário da República n.º 28

    I SÉRIE Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 Número 28 ÍNDICE

12. CAAD-T2013-01-31

    104/2012-T

    Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no

    • Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira
13. TRE2013-01-31

    136/09.2TBGDL.E1

    Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

    - Da conjugação entre os artºs 68º e 69º do C.R. Predial resulta

    • RECURSO DO CONSERVADOR
14. TRC2013-01-29

    197/12.7TBTMR-A.C1

    Relator: JACINTO MECA

    I - O executado pode opor à execução, que tenha por título um

    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
    • INJUNÇÃO
    • FUNDAMENTOS
15. CAAD-T2013-01-18

    84/2012-T

    Mais-valias

    • Mais-valias
16. CAAD-T2013-01-09

    11/2012-T

    Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
17. CAAD-T2013-01-04

    14/2011-T

    Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros

    • Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros
18. DR-I2013-01-01

    Diário da República n.º 12

    Serviços (GATS), cujos textos, na versão Decreto do Presidente da República n.º 11/2013 autenticada em língua inglesa e a respetiva tradução para língua portuguesa, se publicam em anexo ... artigo XXI do Acordo Geral sobre o on Trade in Services (GATS) (document S/L/80) and fol- Comércio de Serviços (GATS), aprovadas pela Resolução lowing our notification pursuant to article

19. DR-I2013-01-01

    Decreto-Lei n.º 14/2013

    artigo 7.º, os seguintes elementos identi- cotejo dos dados constantes no documento identificativo ficativos: do interessado. a) Nome completo; 3 -Sempre que o pedido de inscrição seja efetuado ... Identificação Bancária (NIB) ou Número anterior, é emitido e autenticado, pelo serviço recetor, o Internacional de Conta Bancária (IBAN); documento comprovativo de inscrição, do qual consta i) NIF do substituto

20. DR-I2013-01-01

    Diário da República n.º 4

    I SÉRIE Segunda-feira, 7 de janeiro de 2013 Número 4 ÍNDICE