182 resultados

1. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
2. CAAD-T2013-12-19

   83/2013-T

   Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da

   • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada
   • criação de emprego
   • art
   • 19.º do EBF
3. CAAD-T2013-12-19

   139/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
4. CAAD-T2013-12-19

   130/2013-T

   IRS - regime dos preços de transferência

   • IRS - regime dos preços de transferência
5. CAAD-A2013-12-15

   31/2013-A

   Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

   • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
6. TRC2013-12-10

   3652/11.2TBLRA.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A violação do dever de cuidado da instituição bancária é patente

   • INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
   • DEVER DE CUIDADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • TOMADOR
   • CHEQUE
7. CAAD-A2013-12-06

   3/2013-A

   Direito a alteração de posicionamento remuneratório

   • Direito a alteração de posicionamento remuneratório
8. CAAD-T2013-12-05

   73/2013-T

   Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação

   • Incidência subjetiva
   • caducidade do direito de liquidação
9. TRE2013-12-05

   2267/05.9TBEVR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Constituindo a legitimidade um pressuposto processual de cuja verificação depende a

   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
   • INDEMNIZAÇÃO
10. TRC2013-12-03

    31/12.8TBCBR.C1

    Relator: ARLINDO OLIVEIRA

    1. O dever de indemnizar compreende não só os danos emergentes, como

    • CESSAÇÃO DO CONTRATO
    • INDEMNIZAÇÃO
    • DISTRIBUIÇÃO
    • DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL
    • CONTRATO ATÍPICO
    • INTERPRETAÇÃO
11. DR-I2013-12-01

    Diário da República n.º 253, 2.º suplemento

    I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE

12. DR-I2013-12-01

    Diário da República n.º 253, 1.º suplemento

    I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE

13. DR-I2013-12-01

    Aviso n.º 148/2013

    Aviso n.º 148/2013 Departamento de Assuntos Jurídicos, 9 de dezembro de

14. DR-I2013-12-01

    Diário da República n.º 248

    I SÉRIE Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Número 248 ÍNDICE

15. DR-I2013-12-01

    Diário da República n.º 243

    I SÉRIE Segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Número 243 ÍNDICE

16. DR-I2013-12-01

    Portaria n.º 355/2013

    Portaria n.º 355/2013 Artigo 20.º de 10 de dezembro [...] A

17. DR-I2013-12-01

    Lei n.º 83/2013

    Lei n.º 83/2013 Os artigos 36.º e 66.º-B

18. TRE2013-11-28

    183926/08.0YIPRT

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    I - Para que o poder de reapreciação da decisão sobre a matéria

    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
19. CAAD-T2013-11-27

    57/2013-T

    Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura

    • Tributação de rendimentos acessórios em espécie
    • utilização de viatura
20. TRC2013-11-27

    274/10.9JALRA-B.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    1.- O bem jurídico protegido pelo crime de associação criminosa é a

    • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA