DR-I
Diário da República n.º 248
I SÉRIE Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Número 248 ÍNDICE
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I SÉRIE Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Número 248 ÍNDICE
Aviso n.º 148/2013 Departamento de Assuntos Jurídicos, 9 de dezembro de
I SÉRIE Segunda-feira, 30 de dezembro de 2013 Número 252 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
Portaria n.º 378-B/2013 A presente portaria estabelece o valor das
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1. A indemnização da seguradora em acção de regresso deve ser limitado
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Atenta a específica natureza da acção de regulação do exercício das
cuidados de saúde na situação de incapacidade mais do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, graves e complexas, mas com potencial de recuperação ... início Porto, no montante máximo de 27 632 573,00 EUR, pelo da sua atividade constitui uma prioridade, permitindo am- período de três anos. pliar e melhorar a acessibilidade
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. De acordo com o disposto no artº 5 nº 2 e
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas
Relator: PROENÇA DA COSTA
I - Os prazos meramente ordenadores estabelecem um limite de tempo para a
Natureza jurídica das prestações suplementares; SGPS
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O lucro não integra o tipo base do crime de tráfico
Relator: MARTINHO CARDOSO
I. – São maus tratos psíquicos, para os efeitos do disposto no art
Decreto Regulamentar n.º 7/2013 O presente decreto regulamentar procede à terceira
Portaria n.º 319/2013 Conservação de documentos de 24 de outubro 1
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2013 o recurso ao procedimento
I SÉRIE Quarta-feira, 2 de outubro de 2013 Número 190 ÍNDICE
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Tendo ambos os arguidos agredido repetidamente a vítima, de forma brutal