TRC
83/09.8T3ALB.C1
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - Os fundamentos de facto não adquirem valor de caso julgado quando
100 resultados
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - Os fundamentos de facto não adquirem valor de caso julgado quando
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Nos casos em que o pedido cível é deduzido pelo Ministério
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O regime supletivo de bens do casamento não é facto sujeito
Proibição de valorizações remuneratórias. Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria
I SÉRIE Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Número 248 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Número 243 ÍNDICE
Lei n.º 83/2013 Os artigos 36.º e 66.º-B
I SÉRIE Terça-feira, 24 de dezembro de 2013 Número 249 ÍNDICE
Despesas confidenciais ou não documentadas
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O cumprimento do dever de fundamentação da sentença não se confunde
Relator: LUIS CRAVO
1. A manifesta falta de título executivo, consubstancia motivo de indeferimento liminar
Lei n.º 80/2013 Âmbito de aplicação subjetivo de 28 de novembro
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - No direito português, os recursos ordinários visam a reapreciação da decisão
bateria de provas psicológicas deve ser encriptada b) Certidão ou cópia autenticada dos documentos que e de formato não reconhecido por outras aplicações; titulem a posse, o arrendamento, a locação ... software e hardware a que estiver associada; c) Certidão do registo predial ou cópia autenticada, c) Os exames realizados devem ser imediatamente gra- quando as instalações não sejam propriedade
não tenção em arquivo dos originais ou cópias autenticadas, podem exceder, anualmente, 5 % da dotação global do dos correspondentes documentos de suporte que digam Fundo. respeito ao pagamento do apoio
Exportações - Comprovativo da isenção nas operações – bens em segunda mão
Residência fiscal
Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS - Cumulação de pedidos.
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Nos termos do disposto no artº 26º-nº1 e 2 da Lei
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1.A nulidade por omissão ou por excesso de pronúncia a que