11 resultados

1. DR-I2013-12-01

   Aviso n.º 148/2013

   Aviso n.º 148/2013 Departamento de Assuntos Jurídicos, 9 de dezembro de

2. DR-I2013-09-01

   Diário da República n.º 171

   I SÉRIE Quinta-feira, 5 de setembro de 2013 Número 171 ÍNDICE

3. DR-I2013-09-01

   Lei n.º 72/2013

   Lei n.º 72/2013 u) [Anterior alínea t).] de 3 de setembro

4. DR-I2013-08-01

   Decreto-Lei n.º 111/2013

   Decreto-Lei n.º 111/2013 de 2 de agosto Artigo 6.º

5. DR-I2013-07-01

   Lei n.º 52/2013

   Lei n.º 52/2013 sentante do promotor do espetáculo desportivo, per- de

6. DR-I2013-06-01

   Lei n.º 41/2013

   Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes

7. DR-I2013-04-01

   Diário da República n.º 80

   I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Número 80 ÍNDICE

8. DR-I2013-04-01

   Decreto-Lei n.º 56/2013

   Decreto-Lei n.º 56/2013 Referendado em 16 de abril de 2013

9. DR-I2013-03-01

   Diário da República n.º 45

   I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE

10. DR-I2013-02-01

    Decreto-Lei n.º 20/2013

    Decreto-Lei n.º 20/2013 de 14 de fevereiro 1 133540 306692

11. DR-I2013-01-01

    Diário da República n.º 5

    I SÉRIE Terça-feira, 8 de janeiro de 2013 Número 5 ÍNDICE