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  • Defesa19
  • Meio de defesa1
  • Arma de defesa1
  • Defesa penal1
  • Meios de defesa9
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    Fonte

    • Jurisprudência958
    • Legislação (DR)154
    • Arbitragem (CAAD)34
    • Direito da UE11
    • Pareceres (PGR)8
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Provedor de Justiça5

    Tribunal

    • TRC356
    • TRE329
    • TRG231
    • DR-I154
    • CAAD-T31
    • TCAS22
    • TCAN20
    • UE11
    • PGR-CC8
    • AT-IV6
    • PJ5
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 20131176

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE33
    • INSOLVÊNCIA32
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
    • MEDIDA DA PENA18
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • RECURSO17
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO17
    • CASO JULGADO16
    • TÍTULO EXECUTIVO16
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • PRESCRIÇÃO15
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • ÓNUS DA PROVA15
    • NULIDADE INSANÁVEL14
    • IRREGULARIDADE14
    • LEGITIMIDADE14
    • FUNDAMENTAÇÃO14
    • CONTRA-ORDENAÇÃO14
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS13
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO12
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA12
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • AMEAÇA11
    • EXECUÇÃO10