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    Fonte

    • Jurisprudência10
    • Legislação (DR)5

    Tribunal

    • DR-I5
    • TRC4
    • TRG4
    • TRE2

    Ano

    • ← todos
    • 201315

    Descritor

    • ← todos
    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL2
    • ARRENDAMENTO URBANO1
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
    • PREENCHIMENTO ABUSIVO1
    • CÔNJUGE1
    • INTERPRETAÇÃO1
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO1
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    • CONTRATO DE FORNECIMENTO1
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
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    • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • DOLO ESPECÍFICO1
    • REVOGAÇÃO1
    • ÓNUS DA PROVA1