31156/10.3YIPRT.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Só há lugar à inversão do ónus da prova se o
49 resultados
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Só há lugar à inversão do ónus da prova se o
Relator: FONTE RAMOS
1. Se as qualidades da coisa objecto do contrato de compra e
Ofertas – Conceito – Sacos com publicidade
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O contrato de abertura de crédito é aquele pelo qual o
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A denominação social da ré "Placodias Unipessoal L.da" não é confundível com
Portaria n.º 429/2012 de 31 de dezembro Artigo 1.º Fator
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
I SÉRIE Terça-feira, 18 de dezembro de 2012 Número 244 ÍNDICE
Portaria n.º 408/2012 1. A presente portaria cria uma nova modalidade
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – A junção de documento com as alegações de recurso reveste carácter
DIRETIVA 2012/27/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Enquadramento em IVA dos bónus, ofertas e descontos bem como de bens
Locação - Cedência/arrendamento de espaços - Donativos
Transmissões de bens a título gratuito - Efectuadas a IPSS e a organizações
Organismos sem fins lucrativos – Associação, representativa de produtores de cereais junto de
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1.- Para haver uma venda sobre amostra é indispensável que o vendedor
Derrama
Aviso n.º 135/2012 seu Programa, a reapreciar o Regulamento Emolumentar Por
I SÉRIE Segunda-feira, 3 de setembro de 2012 Número 170 ÍNDICE
Declaração n.º 9/2012 A República Portuguesa e a República do Senegal