11 resultados nos descritores e sumários · 62 no texto integral
Relator: CORREIA PINTO
trabalhador seja representado pelo Ministério Público ou pelos serviços jurídicos do respectivo sindicato, devendo, neste caso, ser gratuitamente patrocinados por advogado que preste serviço jurídico para o sindicato
Relator: CORREIA PINTO
trabalhador seja representado pelo Ministério Público ou pelos serviços jurídicos do respectivo sindicato, devendo, neste caso, ser gratuitamente patrocinados por advogado que preste serviço jurídico para o sindicato
Relator: RUI PEREIRA
84/99, de 19/3, deve ser interpretado no sentido de que cada sindicato tem legitimidade para defender processualmente os direitos e interesses legalmente protegidos de cada trabalhador relativamente ao período temporal
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
pelos presidentes do Conselho de Administração da TAP e da Direção do Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) foi elaborado no quadro das negociações desenvolvidas entre as duas entidades
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
norma regulamentar imediatamente operativa requerida com efeitos circunscritos ao caso dos associados do Sindicato Requerente abrangidos pelo campo de aplicação da norma, impõe a identificação específica desses mesmos associados interessados
Relator: COELHO DA CUNHA
Relator: CORREIA PINTO
trabalhador seja representado pelo Ministério Público ou pelos serviços jurídicos do respectivo sindicato, devendo, neste caso, ser gratuitamente patrocinados por advogado que preste serviço jurídico para o sindicato
Relator: TERESA DE SOUSA
processo disciplinar não está em causa (nem poderia estar) o facto de o Sindicato representado pelo Recorrente poder solicitar informações consideradas necessárias ao exercício dos direitos de negociação colectiva
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
aplicável. III. Sendo instaurada ação administrativa especial, de pretensão conexa com ato administrativo, pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, com sede em Lisboa, contra a Unidade Local de Saúde
Relator: RUI PEREIRA
413/93, de 23/12. VIII – Se o despacho a indeferir a pretensão da associada do sindicato autor para acumular com as funções públicas exercidas no Centro de Saúde de Alfândega
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
razão do território, para julgar um pedido de suspensão da eficácia deduzido por um sindicato com sede em Lisboa contra um acto do Ministro do Emprego e da Economia