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Relator: José Augusto Araújo Veloso
deliberação de uma Comissão de Reavaliação que considera que a incapacidade temporária para o trabalho de certo trabalhador deixou de subsistir desde determinada data, com as respectivas consequências a nível ... deliberações das Comissões de Reavaliação expliquem de forma exaustiva e clara para os leigos as razões factuais em que alicerçam o diagnóstico de insubsistência da incapacidade, mas que exteriorizem
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
143/99, de 30 de Abril, o perito médico do tribunal procede à reavaliação do respectivo grau de incapacidade, sem que esteja vedado o recurso aos procedimentos legalmente previstos na eventualidade
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
doença deixa de ser pago quando a Comissão de Verificação de Incapacidade Temporária, e a Comissão de Reavaliação [a pedido do recorrente] concluem e certificam que “Não subsiste a incapacidade ... recorrente que nada têm a ver com a doença que esteve na origem desta incapacidade [leucemia], mas sim, questões do foro psicológico e psíquico, sendo, pois, óbvio, que estes problemas
Relator: JOÃO NUNES
I – Nas situações em que a incapacidade temporária se converte em permanente
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2012 deve ler-se: A
Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Na reavaliação de facto, o tribunal de recurso deve controlar a
Decreto-Lei n.º 255/2012 Centros de Medicina Desportiva para efeitos desta
Portaria n.º 257/2012 de 27 de agosto Artigo 1.º A
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de julho de 2012 Número 129 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 27 de junho de 2012 Número 123 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 17 de maio de 2012 Número 96 ÍNDICE
qualquer taxa a renovação o seguinte: de atestado médico de incapacidade multiuso, nas situa- ções de incapacidade permanente, não reversível mediante Artigo 1.º intervenção médica ou cirúrgica. 2 — Reduza ... São aprovados, em anexo à presente portaria e da qual revisão ou reavaliação do grau de incapacidade. fazem parte integrante, os estatutos do Instituto da Segu- Aprovada
Relator: FRANCISCO MATOS
- Constituem motivo de anulabilidade do contrato de seguro as omissões e declarações
Benefícios fiscais. Incapacidade.
Decreto-Lei n.º 63/2012 Entrada em vigor de 15 de março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2012 O Presidente da República
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A valoração da prova por declarações e testemunhal depende do seu
Relator: CORREIA PINTO
I- A alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada