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  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 146/2012

    Decreto-Lei n.º 146/2012 II Analista de informática . . . . . . . . . . . . . . . . Contabilista/técnico oficial

  2. DR-I

    Portaria n.º 190/2012

    despesas conexas, incluindo as relativas à colheita e envio de amostras e análises laboratoriais. Artigo 1.º Os produtores pecuários e os estabelecimentos que la- Objeto boram produtos de origem ... para ani- € 1 528 930,59. mais, de medicamentos veterinários ou de produtos fito- farmacêuticos, as quais, constituindo encargos sobre os Artigo 3.º fatores de produção, oneram igualmente

  3. DR-I

    Diário da República n.º 40

    tabelas de preços a cobrar pelos serviços prestados a domínios da ciência e tecnologia farmacêuticas, biotec- entidades externas, públicas ou privadas; nologia, farmacologia, farmacoeconomia e farmacoepi- c) Praticar os actos ... inquéritos, inspecções, vistorias ou auditorias, em qualquer União Europeia e da rede de laboratórios oficiais de com- local sujeito às suas atribuições, bem como junto de qual- provação da qualidade

  4. DR-I

    Lei n.º 5/2012

    Lei n.º 5/2012 2 — Os dados podem ser ainda objeto de