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Relator: HENRIQUE ANTUNES
extingue-se sempre que se torne supervenientemente inútil, i.e., sempre que por facto ocorrido na pendência da instância, a continuação da lide não tenha qualquer utilidade (artº ... apreciação. III - Não é suficiente, portanto, a existência de um facto que torne a lide inútil; exige-se, para que se verifique a causa de extinção da instância considerada
Relator: ANA BACELAR CRUZ
irreversivelmente oposto ao que se quis alcançar, sendo que aquela inutilidade respeita ao próprio recurso e não à lide em si. II. Não se pode confundir a inutilidade absoluta ... inclusive o próprio julgamento. Ou seja, não se pode confundir a inutilidade do recurso com a inutilidade da lide decorrente da procedência dele. Essa é uma realidade que o legislador
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I.A utilidade do meio contencioso corresponde à sua utilidade específica, não podendo
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Se a providência requerida não é apta a impedir a ocorrência
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Se o ato objeto de impugnação desaparecer da ordem jurídica na pendência
Relator: SOFIA DAVID
regula à posteriori a situação não implica necessariamente a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide do pedido impugnatório; II- Quando o conhecimento do mérito da acção possa beneficiar ... alguma das partes, porque a coloca numa situação mais vantajosa, não ocorre a inutilidade da lide por falta de interesse em agir; III- A verificação da excepção de litispendência deve
Relator: Antero Pires Salvador
mostra-se inútil apreciar os pedidos efectivados, nos presentes autos - invalidade do Anúncio e Programa do Concurso. 2 . Revogado aquele procedimento e tendo a entidade recorrida avançado para outro procedimento ... todos os candidatos, importa a revogação da decisão de contratar. 3 . A inutilidade da lide resulta ainda do facto de nenhum pedido ter sido deduzido que justifique a continuação
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
Não constitui causa extintiva de execução por inutilidade superveniente da lide, a simples junção de documento comprovativo da notificação da penhora do crédito exequendo noutro processo executivo movido ao exequente
Relator: SOFIA DAVID
suspensão de eficácia não teria qualquer efeito útil, ocorre uma situação de inutilidade superveniente da lide e não a excepção de inimpugnabilidade do acto sindicado. A confissão feita na contestação
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
insolvência e sendo aberto o incidente de qualificação com carácter pleno, torna-se inútil o prosseguimento de uma acção declarativa com vista ao reconhecimento de eventuais direitos de crédito ... pois os interesses a considerar para se concluir pela existência ou não de inutilidade superveniente da lide são os inerentes à posição substantiva do demandante e não quaisquer considerações
Relator: ARTUR DIAS (POR VENCIMENTO)
judiciais pendentes. II – Tal aplicação, contudo, não determina a extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, nesses processos
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
extinção de fundabilidade jurídica de um dos interesses em conflito e consequente inutilidade superveniente da lide por extinção da causa, nos termos previstos no artº 287º
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Intentado procedimento cautelar para se obter a suspensão da execução de
Relator: PEDRO VERGUEIRO
processo de impugnação não considere a prescrição da obrigação para concluir pela inutilidade superveniente da lide, pois que prescrita a obrigação se torna inútil a decisão sobre a legalidade
Relator: ABRANTES MENDES
A declaração de encerramento do processo de insolvência nos termos do art
Relator: CANELAS BRÁS
Em processo de insolvência, o respectivo encerramento por falta de bens, nos
Relator: Fernanda Esteves
I - Nos termos do disposto no artigo 49º, nºs 1 e 2
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Tendo sido decidido em conferência de interessados avançar para a venda
Relator: HELDER ALMEIDA
A alteração que a Lei n° 23/2010, de 30 de Agosto, introduziu
Relator: Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro
1- A finalidade dos embargos de terceiro é a eliminação da ordem