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Relator: HENRIQUE ANTUNES
instância extingue-se sempre que se torne supervenientemente inútil, i.e., sempre que por facto ocorrido na pendência da instância, a continuação da lide não tenha qualquer utilidade (artº ... objecto, ou por motivo atinente à causa, a respectiva relação jurídica substancial se torne inútil, i.e., deixe de interessar a sua apreciação. III - Não é suficiente, portanto, a existência
Relator: ANA BACELAR CRUZ
sido uniformemente entendido na jurisprudência que o recurso só se torna absolutamente inútil, por via da subida diferida, nos casos em que, a ser provido, o recorrente não possa aproveitar ... retenção um resultado irreversivelmente oposto ao que se quis alcançar, sendo que aquela inutilidade respeita ao próprio recurso e não à lide em si. II. Não se pode confundir
Relator: SÍLVIA PIRES
ocorrência dos danos invocados pelos Requerentes, não há necessidade do tribunal desenvolver uma actividade inútil de verificação dos requisitos necessários ao seu decretamento. II - O procedimento cautelar de suspensão
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Se o ato objeto de impugnação desaparecer da ordem jurídica na pendência
Relator: PEDRO VERGUEIRO
Tribunal no processo de impugnação não considere a prescrição da obrigação para concluir pela inutilidade superveniente da lide, pois que prescrita a obrigação se torna inútil a decisão sobre
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
insolvência e sendo aberto o incidente de qualificação com carácter pleno, torna-se inútil o prosseguimento de uma acção declarativa com vista ao reconhecimento de eventuais direitos de crédito ... insolvência, pois os interesses a considerar para se concluir pela existência ou não de inutilidade superveniente da lide são os inerentes à posição substantiva do demandante e não quaisquer considerações
Relator: Antero Pires Salvador
mostra-se inútil apreciar os pedidos efectivados, nos presentes autos - invalidade do Anúncio e Programa do Concurso. 2 . Revogado aquele procedimento e tendo a entidade recorrida avançado para outro procedimento ... exclusão de todos os candidatos, importa a revogação da decisão de contratar. 3 . A inutilidade da lide resulta ainda do facto de nenhum pedido ter sido deduzido que justifique
Relator: SOFIA DAVID
regula à posteriori a situação não implica necessariamente a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide do pedido impugnatório; II- Quando o conhecimento do mérito da acção possa beneficiar ... alguma das partes, porque a coloca numa situação mais vantajosa, não ocorre a inutilidade da lide por falta de interesse em agir; III- A verificação da excepção de litispendência deve
Relator: Fernanda Esteves
ocorrendo a prescrição da dívida emergente da liquidação impugnada, não pode concluir-se pela inutilidade superveniente da respectiva impugnação, se tal inutilidade foi determinada com esse pressuposto.* * Sumário elaborado pelo
Relator: BRÍZIDA MARTINS
medida de obrigação de permanência na habitação, com sujeição a vigilância eletrónica, torna-se inútil o conhecimento do recurso inicialmente interposto da medida de prisão preventiva
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
Não constitui causa extintiva de execução por inutilidade superveniente da lide, a simples junção de documento comprovativo da notificação da penhora do crédito exequendo noutro processo executivo movido ao exequente
Relator: ABRANTES MENDES
Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), não acarreta a inutilidade superveniente do pedido de exoneração do passivo restante, devendo o mesmo prosseguir
Relator: CANELAS BRÁS
CIRE, não implica a extinção do incidente de exoneração do passivo restante por inutilidade superveniente. Sumário do relator
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
face da extinção de fundabilidade jurídica de um dos interesses em conflito e consequente inutilidade superveniente da lide por extinção da causa, nos termos previstos no artº 287º
Relator: Fernanda Esteves
prestação de garantia sob a forma de fiança não gera uma situação de inutilidade da lide se a Reclamante mantiver interesse na prestação da garantia através da fiança (cujo indeferimento
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
obter a suspensão da execução de documento que constitui título executivo, ocorrerá a inutilidade superveniente daquele se, entretanto for instaurada a competente execução. 2 - Nesse caso, deixaria de estar preenchido
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
Não tendo o juiz mandado subir o recurso por considerar ter ocorrido a inutilidade superveniente, que declarou, o meio adequado de reacção contra este despacho é o recurso e não
Relator: MANUEL BARGADO
caso foi confirmatório da sentença proferida em 1ª instância – verifica-se uma inutilidade superveniente da instância de recurso no apenso de caução em que se pretendia obter o efeito suspensivo
Relator: ARTUR DIAS (POR VENCIMENTO)
processos judiciais pendentes. II – Tal aplicação, contudo, não determina a extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, nesses processos
Relator: SOFIA DAVID
suspensão de eficácia não teria qualquer efeito útil, ocorre uma situação de inutilidade superveniente da lide e não a excepção de inimpugnabilidade do acto sindicado. A confissão feita na contestação